Governo endurece leis e inaugura nova fase de combate à corrupção

Ativista político participa de manifestação contra a corrupção no governo, realizada em julho de 2008 na capital russa. Na placa, lê-se "Chega de suborno!" Foto: AFP / East News

Ativista político participa de manifestação contra a corrupção no governo, realizada em julho de 2008 na capital russa. Na placa, lê-se "Chega de suborno!" Foto: AFP / East News

Projeto de lei apresentado por Pútin em fevereiro estende a proibição de contas externas para todos os funcionários públicos, incluindo os membros do Conselho de Diretoria do Banco Central, funcionários de entidades que constituem a Federação Russa e funcionários de empresas públicas.

O novo projeto de lei que proíbe funcionários do governo russo de terem contas no exterior e títulos de emissores estrangeiros, apresentado em fevereiro pelo presidente Vladímir Pútin à Duma do Estado (câmara baixa do parlamento russo), deve tornar-se o próximo passo na luta em grande escala contra a corrupção empreendida recentemente pelas autoridades russas.

Especialistas entrevistados pela agência de notícias “RIA Nóvosti” concordam que o projeto será um marco importante na luta contra a corrupção. Na sua opinião, o documento possui um caráter mais pró-ativo do que restritivo ou repressivo.

“É uma parte significativa do pacote da campanha de combate à corrupção do programa eleitoral do presidente Pútin que agora se realiza. Neste momento, é muito importante que as nossas elites se tornem mais disciplinadas e responsáveis, que se auto-depurem. A adoção e a entrada em vigor do projeto farão com que isso aconteça”, disse o professor do Departamento de Teoria Política de Instituto Estatal de Relações Internacionais de Moscou Jan Vaslavskij.

O surgimento do projeto de lei foi resultado de discussões na sociedade e no próprio Parlamento sobre a corrupção no aparelho de Estado. O projeto estende a proibição de contas externas para todos os funcionários públicos, incluindo os membros do Conselho de Diretoria do Banco Central, funcionários de entidades que constituem a Federação Russa e funcionários de empresas públicas.

Os funcionários serão proibidos de abrir contas estrangeiras até mesmo para pagar estudos e tratamentos de saúde, embora possam ter propriedades no exterior, sujeitas a severa declaração na Federação Russa. Em caso de violação, a pena poderá chegar à demissão do cargo.

O novo projeto já fez vítimas: o chefe da Comissão de Ética da Duma, Vladímir Pekhtin, teve de demitir-se voluntariamente do cargo de deputado depois que verificou-se que ele não havia declarado um apartamento em Miami, no valor de vários milhões de dólares. Pelo menos outros dois senadores planejam deixar o Conselho da Federação por razões semelhantes.

Ainda em janeiro, a entrada em vigor de uma lei que dispõe sobre o controle de gastos de pessoas empregadas em cargos públicos e que obriga os funcionários a relatarem as suas receitas e as despesas dos membros de sua família, tornou mais rígido o controle sobre os ganhos dos agentes do Estado.

O fornecimento de dados incorretos ou a não conformidade das despesas e receitas resultará na demissão do cargo e na transferência do caso para futura investigação pela procuradoria.

Os legisladores esperam que estas medidas reduzam a incidência do abuso não somente entre os funcionários federais, mas entre os municipais e os colaboradores de corporações estatais.

Ameaça

As autoridades da Rússia reconheceram há tempos que o elevado nível de corrupção é a ameaça número um para a economia, quando ainda em 2008 foi aprovada a Lei de Combate à Corrupção. Ano passado, quando voltou a ocupar o cargo de presidente, Pútin declarou a luta contra a corrupção como uma prioridade de seu governo.

Isso tornou-se particularmente perceptível em meados do ano passado, quando   em um período de algumas semanas ergueu-se uma verdadeira onda anticorrupção.

Tudo começou com os escândalos nos altos escalões de várias entidades e empresas estatais. O primeiro da lista foi o Ministério da Defesa. Como resultado de investigações, o então titular da pasta, Anatóli Serdiukov, perdeu o cargo e foi interrogado como testemunha em um processo de transações ilegais de imóveis do departamento militar, que teriam gerado um prejuízo de até 4 bilhões de rublos (mais de US$ 130 milhões).

Depois veio à tona o caso de desvio de verbas pelo Ministério para o Desenvolvimento Regional para a construção de instalações para a reunião da cúpula regional da APEC (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico), em Vladivostok. O antigo vice-ministro, Roman Panov, acabou na prisão.

No centro do escândalo estava a empresa OAO Sistemas Espaciais Russos, responsável pela criação do sistema espacial Glonass. Foi descoberto que 6,5 bilhões de rublos (mais de US$ 210 milhões) tinham sido transferidos para  contas de empresas fictícias.

A mídia russa também aderiu ativamente à luta contra a corrupção por meio de sua cobertura. Durante o ano passado, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e o das Comunicações, assim como as agências federais Roscosmos, Rostelecom, Roshidromet, Rosimushechstvo e Rosatom, tornaram-se focos de atenção.

Os resultados do combate à corrupção estão se tornando cada vez mais visíveis também para a sociedade. De acordo com os dados do Centro da Rússia para as Pesquisas de Opinião Pública, se em 2007, 36% dos entrevistados afirmaram tê-los notado, no final do ano de 2012, este número subiu para 45%.

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