Projeto de lei de resíduos industriais e domésticos volta para a Duma de Estado

Foto: TASS

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Em junho do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente introduziu alterações para uma segunda leitura, tornando significativamente mais severa a responsabilidade pelo lixo.

Em fevereiro, a Duma do Estado vai considerar em segunda leitura as alterações ao projeto de lei sobre resíduos industriais e domésticos. O projeto de lei encontra-se na Duma desde julho de 2011.

Em junho do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente introduziu alterações para uma segunda leitura, tornando significativamente mais severa a responsabilidade pelo lixo. Mas após meio ano, as mudanças foram suavizadas. A versão mais recente das alterações foi classificada como a melhor por empresários entrevistados.

Com a nova lei, fabricantes e importadores terão que escolher —responsabilizar-se pela reciclagem de resíduos de sua produção ou pagar uma taxa para um fundo especial. O fundo será extra-orçamentário e a administração de seus meios será feita pelo Estado. O montante da contribuição e a forma de utilização dos fundos recolhidos serão definidos posteriormente pelo governo.

As empresas que escolherem a primeira opção deverão assinar um acordo com uma empresa operadora ou garantir que resolverão o problema dos resíduos por conta própria. Elas terão que organizar os pontos para a recepção de lixo, informar a população, garantir a coleta dos resíduos e a sua reciclagem e, em seguida, informar a autoridade supervisora.

“Regulamentos deverão ser estabelecidos sobre a sua utilização para cada tipo de produto. Ao  ultrapassar a norma anual, a empresa poderá reduzir o valor para o ano seguinte. Os indicadores de objetivos irão crescer gradualmente, de forma que o negócio não seja imediatamente onerado por um ‘quase-imposto’, como se tivesse sido introduzida uma taxa única para a reciclagem”, disse o diretor-executivo da empresa Rusbrend, Alexey Popovichev.

A lei também cria exigências para operadores especializados que irão trabalhar na reciclagem: eles deverão apresentar relatórios anuais  sobre as suas atividades (para pequenas e médias empresas será exigido uma vez a cada três anos).

A partir de julho de 2014, passará a ser obrigatória a sua associação à organização auto-reguladora do setor. As exigências para com os membros da Organização Auto-reguladora do Setor, estabelecidas no projeto de lei, são bastante rígidas, diz o vice-presidente da União Nacional dos Fabricantes de Embalagens, Peter Bobrowski.

Será necessário pagar uma soma de não menos de 150.000 rublos como contribuição para um fundo compensatório ou apresentar um seguro para um valor de pelo menos 1 milhão de rublos.

Para pequenas empresas não será fácil trabalhar nesta área, diz Bobrovsky.

"Talvez valha a pena prever condições preferenciais para as pequenas.”

“As empresas russas ainda não estão prontas para uma auto-organização. Ao contrário da construção, onde existem exigências e normas claras, aqui a base normativa ainda não está pronta”, explica considera o presidente da Associação de Reciclagem de Resíduos, Michail Malkov. "Será necessário tempo para se adaptar.”

Volume

O volume do mercado do processamento pode chegar a 50 bilhões de rublos, disse o representante do diretor-geral da empresa Rostechnologia, Sergey Chemezov.

Segundo Chemezov, a Corporação do Estado estabeleceu uma empresa subsidiária, a Operador Ambiental Nacional, que tratará desses projetos e vai cooperar com Inecotecnologias (Sindicato Nacional de Empresas de Utilização e Desenvolvimento de Tecnologias Ambientais Inovadoras).

“Na verdade, surgiu um novo ramo da economia, de manejo de resíduos. Isso trará novas encomendas para a ciência e para a indústria e haverá um crescimento nos investimentos para o desenvolvimento de tipos mais ecológicos de embalagens”, destaca Bobrovsky.

“A carga exercida sobre os negócios aumenta, porque há uma nova obrigação, mas em muitos segmentos dominam as empresas internacionais, já acostumadas com estas obrigações.”

"A reciclagem de embalagens de papelão está entre as questões prioritárias da política ambiental da Tetra Pak”, diz o seu porta-voz, Maxim Rakov.

O percentual que está sendo reciclado vem crescendo: em 2012, os parceiros da empresa envolvidas na reciclagem reciclaram 13 mil toneladas em embalagens usadas, diz a Tetra Pak, que também colabora com as empresas, para as quais a reciclagem da embalagem de papelão é uma matéria-prima valiosa.

“Para que o sistema nacional de coleta e reciclagem de resíduos de embalagens gradativamente passe a ter lucro, é necessário fixar a prioridade de processamento perante outras formas de utilização. Além disso, a coleta seletiva de lixo deverá se tornar obrigatória. Com isso, o número de empresas que fazem a triagem do lixo deverá ser comparável ao número de aterros”, diz Rakov.

Atualmente, de acordo com os dados da Corporação Financeira Internacional, a área média de um terreno de despejo na Rússia é superior a dez hectares, onde são despejados mais de 30 bilhões de toneladas de resíduos.

 

Publicado originalmente pelo Vedomosti

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