Sigilo vs Transparência

Ilustração: Konstantin Maler

Ilustração: Konstantin Maler

Decreto que define baixas em tempos de paz como segredo de Estado reacende debate sobre controle social.

O decreto do presidente Vladímir Pútin que classifica as informações sobre baixas militares em operações especiais como segredo de Estado provocou reações diversas nas redes sociais da Rússia, mas nos espaços públicos não foram presenciados qualquer protesto significativo. A esmagadora maioria da sociedade demonstrou indiferença.

Tirando algumas manifestações críticas de políticos com orientação liberal, somente a fundação “Liberdade de Informação” decidiu entrar com um recurso contra o decreto junto ao Supremo Tribunal. Essa mesma fundação teve recentemente que diminuir suas atividades, depois de ser classificada pelo Ministério da Justiça como “agente estrangeiro” –instituição que recebe financiamento estrangeiro e tem atuação política.

Mas os contrários o decreto não têm qualquer chance de sucesso no Tribunal, pois é difícil ‘miná-lo’ do ponto de vista jurídico. A própria Constituição da Rússia autoriza a classificação de certas questões como segredo de Estado. A lei que versa sobre o tema, sancionada em 1997, passou por várias revisões. Mesmo assim, a lista de questões que não podem ser classificadas como Segredo de Estado mantém-se inalterada há muitos anos – e não há qualquer menção a baixas em tempos de paz. (vide quadro)

Além disso, quando o porta-voz de Pútin, Dmítri Peskov, afirma que o decreto não tem nada a ver com os acontecimentos na Ucrânia, não se pode acusá-lo de estar mentindo. Na prática, desde 2011 que o Ministério da Defesa russo já não divulga dados sobre as baixas de seu efetivo em tempos de paz. E então? Então, nada. Ninguém foi jamais criticado por isso, pois nunca existiu uma obrigação legal de publicar tais dados. Hoje simplesmente não há demanda em massa por esse tipo de “transparência”.

O decreto de Pútin apresenta ambiguidades. Na legislação russa, por exemplo, não há qualquer definição do conceito de “operações especiais”. O que poderia ser incluído nelas? Qualquer coisa, dizem aqueles que estão criticando o decreto. A falta de elaboração minuciosa de muitas das nuances jurídicas relacionadas às atividades das agências de aplicação da lei na Rússia reflete o estado atual da própria sociedade russa.

Os russos ainda não amadureceram a ponto de exigir que as agências de aplicação da lei e os serviços de inteligência sejam postos sob controle mais rígido da sociedade, inclusive em matéria de transparência. Nenhum Estado no mundo irá se “abrir” por vontade própria, se sobre ele não for exercida alguma pressão da sociedade.

Todos os países ocidentais passaram por essa fase. Em muitos aspectos, os exércitos e os serviços de inteligência ocidentais permaneceram durante um bom tempo fora do controle da sociedade, mesmo em regimes bastante democráticos. Foi só na segunda metade do século passado que os países desenvolvidos foram aprovadas leis que colocaram os serviços especiais sob um controle mais rigoroso da sociedade, da mídia e dos parlamentos. Nos Estados Unidos, por exemplo, isso aconteceu depois da guerra do Vietnã e do caso Watergate. Tenho certeza de que a hora da Rússia também chegará. Porém, mais tarde.

Informações que NÃO podem ser mantidas sob sigilo na Rússia:

sobre emergências e catástrofes que ameaçam a segurança e a saúde dos cidadãos; sobre as condições ambientais, saúde, saneamento, demografia, educação, cultura, agricultura, bem como sobre a situação da criminalidade; sobre privilégios, compensações e garantias sociais concedidas aos cidadãos, autoridades, empresas, instituições e organizações; sobre violações das liberdades e dos direitos humanos; sobre o tamanho das reservas de ouro e de divisas; sobre o estado de saúde dos funcionários do alto escalão do país e sobre violações da lei cometidas por órgãos do governo e por funcionários que ocupam cargos neles.

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