Projeto para reabilitação de dependentes químicos precisa de ajuste, alerta especialista

Ilustração:  Natália Mikhailenko

Ilustração: Natália Mikhailenko

Apesar da iniciativa parecer um bom negócio para os futuros pacientes que receberão assistência no processo de reabilitação, busca de emprego e que usufruirão dos serviços sociais gratuitos, a sua descrição deixa algumas dúvidas.

O último dia 28 de junho foi marcado pela apresentação de um programa estatal para reabilitação e ressocialização geral de dependentes de substâncias químicas, cuja criação contou com a participação de vários órgãos públicos. O documento tem autoria do Serviço Federal de Controle de Drogas da Federação Russa (FSKN), que será o principal responsável pela execução do programa destinado à redução da demanda por substâncias proibidas, desenvolvimento dos recursos de reabilitação e fornecimento de acesso aos serviços sociais e de reabilitação para todos os dependentes químicos.

A agenda do projeto inclui as seguintes etapas obrigatórias: prevenção, diagnóstico precoce e intervenção, assim como o tratamento e cuidados especiais, reabilitação, integração social e serviços adicionais (que incluem assistência na busca de emprego ou formação profissional).

De acordo o FSKN, no território da Federação Russa funcionam cerca de 500 centros privados de reabilitação social e ressocialização que todos os anos recebem até 20 mil dependentes químicos. O novo projeto exige a "criação de mecanismos e condições necessários para facilitar a reabilitação de até 150 mil pessoas anualmente."

Segundo as informações existentes, o governo russo será responsável pela seleção e criação do banco de dados dos centros de reabilitação privados, assim como pelo pagamento dos serviços prestados a todos os dependentes químicos que queiram se livrar do vício de uma maneira voluntária. O programa tem orçamento previsto de cerca de US$ 5,5 bilhões de dólares e será realizado no período entre 2013 e 2020. 

"É necessário identificar os grupos de usuários com dependência grave. A falta dessas informações não permitirá avaliar a demanda por recursos de reabilitação, nem fazer um planejamento adequado"

Problemas

Apesar da iniciativa parecer um bom negócio para os futuros pacientes que receberão assistência no processo de reabilitação, busca de emprego e que  usufruirão dos serviços sociais gratuitos, a sua descrição deixa algumas dúvidas. Uma das quais refere-se à troca do termo "dependente químico" para o "usuário de drogas". Vale ressaltar que, do ponto de vista médico, o uso de drogas não é considerado uma doença, enquanto a dependência química já é um diagnóstico válido, pois apenas uma parte de usuários vira dependente. Portanto, de acordo com o texto do projeto do FSKN, uma única dose de substância narcótica tomada por uma pessoa sem autorização médica classifica-a para participar do novo programa estatal mesmo sem nenhuma dependência química.

Dessa forma, a metodologia do projeto baseia-se na identificação errônea de usuários de drogas como os dependentes químicos. Além disso, os seus autores acreditam que todos os usuários são futuros dependentes, portanto, necessitam de um tratamento urgente.

Outro aspecto importante que não foi levado em consideração é o princípio do anonimato, que até agora não é observado por nenhuma clínica pública ou centro de reabilitação estatal e que espanta as pessoas que necessitam ajuda. Muito pelo contrário: a agenda do programa prevê a criação do banco de dados de todos os usuários de drogas, cujos direitos civis serão afetados, como, por exemplo, o direito de exercer certas atividades profissionais, possuir uma arma de fogo, dirigir um veículo, ser representante legal ou adotar uma criança, entre outros.

No entanto, o alto valor do orçamento do novo programa de combate à dependência química não tem nenhuma explicação lógica. Sugere a criação de uma pequena rede de centros de reabilitação patrocinados pelo governo, assim como o próprio texto do programa contém múltiplos erros metodológicos e contradiz os princípios da ética médica.

"Vale ressaltar que, do ponto de vista médico, o uso de drogas não é considerado uma doença, enquanto a dependência química já é um diagnóstico válido, pois apenas uma parte de usuários vira dependente"

O projeto ainda prevê o aumento drástico da quantidade de pacientes a serem reabilitados em sete vezes (de 20 mil a 150 mil pessoas) sem fornecer nenhuma explicação.

Levando em consideração todos os defeitos do projeto inicial, o primeiro passo para corrigi-los seria uma avaliação representativa do número de usuários de drogas residentes no território da Federação Russa (que até o presente momento não foi realizada) com uma classificação de acordo com os tipos de substâncias ingeridas, idade, sexo, ocupação e frequência de uso.

Além disso, é necessário identificar os grupos de usuários com dependência grave. A falta dessas informações não permitirá avaliar a demanda por recursos de reabilitação, nem fazer um planejamento adequado. Além dos representantes dos órgãos policiais, o processo de elaboração do projeto deveria contar com a participação de advogados, psicólogos e médicos, e o seu resultado deveria ser submetido à avaliação pelos especialistas dos principais centros científicos do ramo.

 

Denis Avtonomov, psicólogo clínico, é promotor dos programas de reabilitação do fundo beneficente russo Sem Alcoolismo e Drogas

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Autoridades russas não sabem como lidar com dependentes químicos 


Para especialista em política de combate à droga, governo está mudando o foco das medidas médicas para a ação policial.

 

Aleksandr Delfinov, especialista em política de combate à droga

 

O consumo de drogas é visto pela sociedade russa como um dos grandes problemas do país. A epidemia de HIV continua se propagando enquanto outras regiões do mundo, entre elas a  África, registram um declínio. Desde 2007, pelo menos, a situação é agravada pela disseminação da tuberculose resistente.

Do ponto de vista médico, o governo investe um grande quantia na compra de medicamentos antirretrovirais para pessoas infectadas com o HIV, ignorando, contudo, as técnicas de prevenção entre os usuários de drogas injetáveis recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), como programas de troca de agulhas e seringas ou terapia substitutiva.

Outro problema específico é a morte por overdose. Entre uma das práticas de prevenção mais usadas no mundo está a de distribuir entre os usuários de drogas a naloxona, antídoto opiáceo, e realizar seminários sobre seu consumo. Isso também faz parte dos programas de redução do prejuízo causado pelo uso não médico de drogas. A Rússia, porém, não apoia tais programas.

O decreto sobre a melhoria da política na área de saúde assinado pelo presidente Vladímir Pútin em maio de 2012 estabelece que o serviço federal de assistência e tratamento de dependência química deve ser reformado até 1º de janeiro de 2016. Neste momento, podemos concluir que as atividades desenvolvidas nesse sentido dão prioridade às práticas de controle e repressão em detrimento das medidas médicas cientificamente fundamentadas.

Aqui, apenas um exemplo. Não é segredo que, no tratamento de usuários de opiáceos injetáveis, o problema não é curar a "ressaca", ou seja, a síndrome de abstinência, mas a reinserção social do dependente, o que implica um grande trabalho psicológico e social com o paciente. Atualmente, a Rússia possui três centros estatais de reinserção social para viciados em droga. Se acreditarmos nas palavras do diretor do Serviço Federal de Controle de Drogas (SFCD), general Ivanov, há cerca de 8 milhões de usuários de drogas psicoativas ilícitas na Rússia, dos quais 2,5 milhões consomem drogas injetáveis. (Cabe notar que a opinião do general não foi confirmada pelas investigações científicas relevantes realizadas nas 83 unidades da Federação Russa).

Não é de surpreender, portanto, que instituições privadas de toda a espécie, como o tristemente célebre centro Cidade sem Drogas, de Evguêni Roizman, ou o centro Transfiguração da Rússia, de Andrêi Tharúchnikov (onde os pacientes são torturados e não tratados) estejam prosperando no país. Nesse contexto, merece atenção o fato de o governo pretender disponibilizar ao SFCD cerca de 200 bilhões de rublos (cerca de R$ 13,8 bi) para a criação de um sistema nacional de reinserção social de dependentes, no âmbito da reforma do serviço federal de assistência em de dependentes químicos. Como um órgão policial, cuja função é fazer frente ao tráfico de drogas, pode desempenhar as funções de médicos e psicólogos?

Veja como: o SFCD incluiu na lista de instituições do sistema nacional de reinserção social os centros privados já existentes, inclusive a Cidade sem Drogas.

A Europa, entretanto, trilha um caminho diferente, reduzindo a prática de aplicação de medidas policias em favor de ações médicas e sociais. Mas, talvez, a Rússia simplesmente não tenha recursos financeiros necessários para organizar um sistema de assistência social? Bem, podemos ser mais pobres do que os países europeus, mas não podemos liberar bilhões de rublos para a criação de uma lista de centros de reinserção social ou para a compra maciça de testes de drogas, outra ideia de combate à droga muito em voga na Rússia. De acordo com esse conceito, se os alunos escolares e universitários forem submetidos a tempo a um exame toxicológico, será possível evitar os problemas decorrentes do uso de drogas. Essa ideia está sendo energicamente defendida pelo especialista-chefe em dependência química do Ministério da Saúde, Evguêni Brun.

Infelizmente, essa ideia não tem nada a ver com a atenção e tratamento aos dependentes. O exame toxicológico generalizado não pressupõe nenhuma medida de natureza terapêutica ou social em relação aos viciados em droga. Portanto, seu objetivo é puramente repressivo: os viciados identificados passarão a ser expulsos das escolas e universidades, registrados em um cadastro especial etc.

Tais medidas só vão aumentar o nível de estigmatização social dos usuários de drogas, que, desde já, segundo Evguêni Roizman, são vistas no país como animais. Infelizmente, o serviço federal de assistência em dependência química não pode oferecer uma alternativa viável.

 

Aleksandr Delfinov é co-fundaror e moderador do projeto Narcofobia 

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