Os últimos serão os primeiros?

Ilustração: Niyaz Karim

Ilustração: Niyaz Karim

Rússia poderia encabeçar o ATT (Tratado sobre o Comércio Internacional de Armas Convencionais, na sigla em inglês), mas ficou de fora.

A Rússia tinha tudo para se tornar a força motriz do ATT (Tratado sobre o Comércio Internacional de Armas Convencionais, na sigla em inglês), assinado no último dia 3 de junho na sede das Nações Unidas em Nova York por 60 nações. Mas preferiu ficar na expectativa. Para que o tratado se torne realidade, são necessárias 50 adesões.

Os comentários das autoridades russas sobre o assunto divergem do contexto geral. "Ao proclamar metas boas, o tratado saiu oco. Traz muitos slogans e poucos detalhes e não diz nada sobre como implantar seus objetivos, formulados, aliás, em termos gerais", disse o diretor do  departamento de segurança e desarmamento do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Mikhail Ulianov.

Mas poderia ter sido diferente. A Rússia poderia ter se tornado locomotiva do ATT.

A ideia de um tratado sobre comércio internacional de armas em sua forma atual foi formulada em 2005, pelo então chanceler britânico Jack Straw. Ele traçou os princípios básicos de um novo tratado juridicamente vinculativo, destinado a regulamentar a venda internacional de armas e que previa um sistema de monitoramento e sanções para os infratores. No ano seguinte, várias missões britânicas visitaram a Rússia com a intenção de persuadi-la a encabeçar esse processo.

É ocasião para dizer que os britânicos gostam e sabem fazer com que uma iniciativa internacional de sua autoria seja exposta por um outro país. No caso da Rússia, sua tática não deu certo.  Aparentemente, isso ocorreu porque o lado russo já tinha imunidade contra as iniciativas britânicas.

O que estava por trás da ideia de Jack Straw? O motivo estava claro. Como o Conselho de Segurança da ONU, a União Europeia decreta periodicamente embargo à venda de armas a países hostis. Mas a lista negra da União Europeia tem sido sempre mais ampla do que a da ONU.

"Em geral, não há nada que impeça a Rússia de aderir ao ATT"

Portanto, ao decretar embargo, a União Europeia libera, de fato, espaço para fabricantes de armas menos escrupulosos, sobretudo para a Rússia. Por exemplo, entre os países que se encontram sob sanções da União Europeia e não são abrangidos pelo embargo da ONU estão a China, Bielorrússia, Mianmar, Sudão e Síria, ou seja, parceiros tradicionais da Rússia em matéria de cooperação técnico-militar.

A diplomacia russa elogiou a criatividade britânica e desde então tem se oposto ao ATT. Como resultado, Argentina, Austrália, Costa Rica, Finlândia, Japão e Quênia foram os países que se apresentaram como coautores da iniciativa britânica na ONU em 2006.

Embora os autores do documento tivessem declarado que o principal objetivo do ATT fosse fazer frente ao tráfico de armas, com o tempo o tratado se focou na regulação do comércio legal de armas e deu ênfase à observância dos direitos humanos.

A Rússia entendeu isso como marcha em uma direção errada e tentou várias vezes fazer a discussão voltar ao caminho "construtivo". As propostas russas eram bastante pragmáticas: proibir a venda de armas a entidades não governamentais, proibir a produção de armas sem licença, aumentar o controle das reexportações de armas.

Mas elas foram acolhidas como tentativa do país de subverter o processo de discussão. Como resultado, as iniciativas russas não foram incluídas em nenhum dos projetos de tratado, ou melhor dizendo, foram completamente ignoradas.

Desde então, a Rússia perdeu o interesse pelo processo, encarando-o como atração, espetacular mas sem sentido.

"Ao proclamar metas boas, o tratado saiu oco. Traz muitos slogans e poucos detalhes e não diz nada sobre como implantar seus objetivos, formulados, aliás, em termos gerais"

Discutido diante da Primavera Árabe, o ATT foi uma consequência de muitos compromissos, o que afetou naturalmente seu conteúdo. Ao contrário das expectativas da comunidade internacional e da ideia de Jack Straw, o ATT não tem mecanismos de monitoramento nem punição dos infratores.

O máximo que o ATT propõe fazer é pedir aos países signatários para se ajudarem mutuamente em conformidade com suas legislações nacionais. Segundo os autores do documento, o instrumento mais importante de resolução de conflitos é a arbitragem, que deve ser realizada de comum acordo das partes. Além disso, o tratado deixa na competência dos países signatários a avaliação dos riscos decorrentes da venda de armas a determinados países.

No que respeita a uma das situações mais polêmicas da atualidade, a do fornecimento de armas russas à Síria, devemos reconhecer que o ATT estipula muitos argumentos contra (risco de prejudicar a paz e segurança e os direitos humanos) e a favor dos fornecimentos de armas (o direito de um país à autodefesa e defesa de sua soberania).

Em geral, não há nada que impeça a Rússia de aderir ao ATT. No final das contas, até mesmo esse acordo, cheio de compromissos, aumenta significativamente a transparência do comércio internacional de armas. A adesão ao ATT permitiria à Rússia dar continuidade aos esforços para a implantação de suas propostas.

A Rússia poderia ter encabeçado o movimento por uma nova ordem internacional no comércio de armas, porque o sistema de monitoramento internacional estabelecido no âmbito do controle da implantação do tratado sobre a proibição de testes nucleares é capaz, desde já, de controlar boa parte das fontes de armas, inclusive aquelas abrangidas pelo ATT. 

 

Vadim Koziúlin é observador político, trabalha no Centro de Estudos Políticos da Rússia

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