Economia vira estímulo para reformas políticas na Rússia

Ilustração: Aleksêi Iórch

Ilustração: Aleksêi Iórch

Leonid Poliakov, professor da Escola Superior de Economia da Universidade Nacional de Pesquisa, detalha as fases da reforma política pela qual a Rússia passa ultimamente.

A reforma do sistema político russo, vista como algo que vem acontecendo nos últimos 18 meses, na realidade tem uma longa história e constitui-se de três fases.

A primeira delas ocorreu em 2004, após o ataque terrorista em Beslan, quando as eleições para a Duma passaram a ser realizadas de acordo com o sistema proporcional, com um aumento da barreira de entrada de 5% para 7%.

O número de partidos políticos foi reduzido para sete, e o número mínimo de membros para que um novo partido pudesse ser registrado passou a ser de 50 mil. Foram também abolidas as eleições diretas para governadores das regiões russas.

A segunda fase começou em 2008, com a eleição de Dmítri Medvedev para a presidência. Nos primeiros seis meses de seu mandato ocorreu o conflito militar Rússia-Geórgia, e estourou a crise global, inicialmente financeira, mas que, em seguida, se transformou em uma crise econômica em grande escala.

Já em seu primeiro discurso na Assembleia Federal, Medvedev delineou dez passos da reforma política. Ele justificou a necessidade dessa reforma com o anseio de “enraizar” as instituições democráticas criadas “a partir de ordens vindas de cima”, “em todos os estratos sociais”.

O objetivo da reforma seria transmitir “um número significativamente maior de funções sociais e políticas diretamente para os cidadãos, suas organizações e para as administrações locais".

Para "enraizar" a democracia deveriam contribuir medidas como, por exemplo, disponibilização de uma a duas cadeiras na Duma Estatal aos partidos que obtivessem nas eleições um número de votos superior a 5%, mas inferior a 7%; redução do número mínimo de membros dos partidos para 45 mil; composição do Conselho da Federação (câmara alta do parlamento russo) exclusivamente com deputados dos parlamentos regionais e de prefeitos e deputados municipais; concessão do direito exclusivo da facção majoritária do Parlamento regional de apresentar ao Presidente candidaturas para a aprovação para o cargo de governador.

Mas Medvedev propôs também, por meio de emendas constitucionais, conferir à Duma do Estado o direito de ouvir o relatório anual obrigatório do governo, bem como aumentar o prazo dos mandatos dos deputados da Duma e do Presidente da Federação Russa, respectivamente, de quatro para cinco anos e de quatro para seis anos.

A terceira fase foi anunciada no discurso presidencial de 22 de dezembro de 2011. Desenvolvendo as ideias expressas pelo primeiro-ministro Vladímir Pútin, Medvedev propôs o retorno das eleições diretas para governador, assim como, permitir o registro de partidos políticos, reivindicado por pelo menos 500 pessoas que representem não menos de 50% das regiões da Federação.

No fim de contas, no ano passado foram realizadas eleições diretas para Governador em cinco regiões com o assim chamado “filtro municipal” (obrigatoriedade dos candidatos de garantirem o apoio de 5% a 10% dos prefeitos e deputados municipais).

Neste ano, durante as eleições para governador, cada candidato incluiu no seu plano de governo o nome de três pessoas entre as quais escolheria, no caso de vitória, como membro do Conselho da Federação.

Além disso, o Ministério da Justiça registrou 68 novos partidos. As próximas eleições para a Duma de Estado serão realizadas em dezembro de 2016, de acordo com o sistema majoritário proporcional, por sugestão do presidente Pútin. Os partidos vão receber 225 cadeiras, e o mesmo tanto será "sorteado" nos distritos uninominais. 

Fase final

 A última fase da reforma está sendo concretizada em meio ao desafio econômico externo e ao desafio político interno. Trata-se da crise econômica global que começou em 2008 e do aumento acentuado de protestos contra o sistema, que teve início em dezembro de 2012. Por isso, ela pode ser interpretada como uma tentativa das autoridades russas de responder aos dois desafios a fim de neutralizar seu efeito contrário ao regime.

A crise global ameaça com a depressão econômica e a queda acentuada na demanda externa de energia, que é a base das exportações russas e das receitas orçamentárias. Com essa  perspectiva, o aumento de salários, pensões e outros benefícios sociais vai se tornar problemático.

A reestruturação da economia russa, que permite o crescimento das exportações que não sejam commodities, é um processo a longo prazo e a estabilidade macroeconômica continua sendo prioridade. É o que indica a nomeação de Elvira Nabiullina, assessora do presidente, para o cargo de presidente do Banco da Rússia.

A reforma política permitirá proteger o regime em caso de uma queda brusca dos preços do petróleo. Com o acesso ao sistema político dos novos partidos e com as eleições diretas para governador, o peso da responsabilidade pelo não cumprimento das obrigações sociais pode ser redistribuído, a partir do Centro Federal, para as regiões, municípios e para toda a esfera pública.

Isso não significa que a reforma representa apenas uma ferramenta para a canalização do potencial descontentamento social e do protesto radical. Ela inclui outro componente importantíssimo: o aumento da eficácia da administração pública. Especialmente no desempenho das ordens presidenciais. Foi exatamente o insuficiente desempenho nesse âmbito que levou ao afastamento do vice-primeiro-ministro, Vladislav Surkov.

Por fim, a pressão sobre o governo e, pessoalmente, sobre o primeiro-ministro Medvedev aumentou acentuadamente. Mas o grau de credibilidade do presidente em relação a ele não diminuiu de forma alguma. É possível que haja uma troca de ministros, mas não do primeiro-ministro, que, além do mais, encabeça o partido Rússia Unida.  

 

Leonid Poliakov é professor da Escola Superior de Economia da Universidade Nacional de Pesquisa 

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