Organizações estrangeiras podem ter que deixar país

Na prática, com a nova lei será possível proibir a atividade de quaisquer empresas no país, inclusive privadas e comerciais, apesar de especialistas acreditarem que o alvo não sejam as últimas Foto: Serguêi Fedeitchev/TASS

Na prática, com a nova lei será possível proibir a atividade de quaisquer empresas no país, inclusive privadas e comerciais, apesar de especialistas acreditarem que o alvo não sejam as últimas Foto: Serguêi Fedeitchev/TASS

Kremlin está tentando aumentar o controle sobre empresas estrangeiras no país. Um novo projeto de lei já prevê seu banimento caso se considere que ameaçam a segurança do Estado.

Um novo projeto de lei em andamento na Duma (câmara dos deputados na Rússia) visa banir as organizações internacionais que operem no país que exerçam atividades consideradas "indesejáveis no território".

A medida irá afetar aqueles que, segundo as autoridades, representem uma "ameaça para a defesa ou segurança nacional, ou para a ordem pública, ou saúde pública".

No projeto, estão previstas multas administrativas e responsabilização criminal. A Procuradoria-Geral e o FSB (Serviço Federal de Segurança) serão os responsáveis por decidir quem são essas entidades, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores.

A câmara baixa do Parlamento, além de ONGs quaisquer empresas internacionais e multinacionais poderão ser afetadas pela medida.

Impedindo a desestabilização

Um dos autores da iniciativa, o deputado Anton Ichenko, do Partido Liberal Democrata, afirma que a lei terá um caráter preventivo.

"Por enquanto, talvez não haja necessidade disso, mas a curto prazo pode chegar um momento em que seja necessário recorrer a medidas extraordinárias", disse Ichenko à Gazeta Russa.

Para o deputado, um dos objetivos da nova lei é reforçar o poder das agências de aplicação da lei. Ele ainda afirma que os acontecimentos recentes na Ucrânia e na França confirmam que o Estado deve ser capaz de "impedir a desestabilização no país".

Mas não haverá uma lista de critérios específicos para uma organização estrangeira ser incluída na "lista negra", segundo ele.

"Nem tentamos elaborar essa lista porque ela pode ser muito extensa. Aquilo que está no projeto de lei já vem, de alguma forma, regulamentado pela legislação. Em nossa opinião, o nosso texto está claro." 

Confiar nas forças da lei

De acordo com a Duma, as agências de aplicação da lei e o Ministério das Relações Exteriores garantirão a transparência e independência do procedimento.

"Há aqui três agências nas quais deve se assentar nossa estabilidade em termos de conformidade com a lei. Nelas trabalham profissionais que serão capazes de identificar que organizações representam ou não perigo para nossos valores e sistema político", diz Ichenko.

Na prática, com a nova lei será possível proibir a atividade de quaisquer empresas no país, inclusive privadas e comerciais, apesar de especialistas acreditarem que o alvo não sejam as últimas.

"Estou 100% seguro de que a lei não visa as empresas privadas. Pelo contrário, o empresariado atualmente está correndo atrás de investidores", diz Aleksandr Kalínin, presidente da organização pública de pequenas e médias empresas "Suporte da Rússia".

Remoção pontual

Para Denis Primakov, o principal jurista da Transparency International na Rússia, o projeto de lei é "absurdo" e visa à remoção pontual de entidades jurídicas indesejadas do país.

Assim, organizações como a Otkrítaia Rossia (Rússia Aberta), criada pelo ex-proprietário da petrolífera Yukos, Mikhail Khodorkóvski, ou holdings de mídia com beneficiários estrangeiros, estariam sob ameaça.

Já Iúri Nikolaev, presidente da firma de advocacia Nikolaev e Associados, acredita que a postura russa seria a mesma tomada por qualquer outro país que acreditasse ter sua soberania ameaçada.

"Em seu território, o país tem o direito de criar qualquer ato jurídico que ponha termo à atividade de tais organizações. Isso é normal, é assim que todos fazem", diz Nikolaev.

“Não estamos impondo o cumprimento de nossos requisitos em outros Estados, como, aliás, tentam fazer alguns outros países”, completa.

 

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