Kiev instaura processo penal após realização de referendo nas repúblicas separatistas no sudeste da Ucrânia

Votação foi acompanhada por 51 observadores internacionais Foto: Valéri Melnikov / RIA Nóvosti

Votação foi acompanhada por 51 observadores internacionais Foto: Valéri Melnikov / RIA Nóvosti

Moradores das autoproclamadas regiões populares de Donetsk e Lugansk escolheram líderes para os órgãos da administração local. Como contrapartida, os Serviços de Segurança da Ucrânia (SSU) instauraram um processo penal sob acusação de “prática de atos com intenção de alterar ou derrubar à força a ordem constitucional ou com objetivo de tomar o poder do Estado”.

No domingo passado (2), as autoproclamadas regiões populares de Donetsk e Lugansk foram às urnas. No total, três candidatos disputavam a liderança da república: o chefe do governo da república, Aleksandr Zakhartchenko, o deputado parlamentar da República Popular de Donetsk (RPD) Iúri Sivokonenko e o empresário, representante do movimento “Sudoeste”, Aleksandr Kofman. Para os assentos no Parlamento local concorreram dois movimentos políticos: “República de Donetsk” e “Donbass Livre”.

Qualquer cidadão a partir de 16 anos poderia votar no referendo, que foi acompanhado por 51 observadores internacionais da Rússia, Abecásia, Ossétia do Sul, Sérvia, Montenegro e pelo eurodeputado francês Jean-Luc Shaffhauser.

De acordo com o representante do Comitê Eleitoral Central da RPD, Roman Liaguina, até o meio-dia mais de 500 mil pessoas tinham votado no território, e outras 300 mil na República Popular de Lugansk (RPL). Os refugiados do sudeste que vivem em acampamentos fronteiriços no território da Rússia também puderam participar da votação.

As autoridades oficiais de Kiev tentaram, contudo, impedir a realização do referendo. “Às 17h30 de 1 de novembro, tropas ucranianas bloquearam as estradas de acesso a leste e oeste do território da RPD a fim de impedir que chegassem às urnas aqueles que desejassem participar da votação no dia 2 de novembro”, divulgou a assessoria de imprensa do governo do sudeste da Ucrânia.

Os SSU instauraram um processo penal sob a acusação de “prática de atos com intenção de alterar ou derrubar à força a ordem constitucional ou com objetivo de tomar o poder do Estado”. As forças de segurança também informaram que os observadores da UE e de outros países presentes nas eleições serão considerados persona non grata por Kiev.

“Tudo isso está acontecendo sob a cobertura de pseudo-observadores estrangeiros que já são, ou serão, declarados personas non grata na Ucrânia”, lê-se em comunicado divulgado no Facebook pelos investigadores. O atual primeiro-ministro da RPD, Aleksandr Zakhartchenko, rebateu que a polícia do sudeste também irá abrir um processo criminal sob a acusação de “genocídio da população do sudeste”.

Apoio da Rússia

Apesar de todas as ameaças de pressão política e econômica por parte do Ocidente, a Rússia apoiou a realização de eleições para os órgãos locais de autoadministração da região sudeste da Ucrânia.

“As eleições do dia 2 de novembro no território das repúblicas populares de Lugansk e Donetsk são importantes em termos de legitimação do poder. Consideramos que esta é uma das questões mais importantes dos acordos de Minsk”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguêi Lavrov, antes do referendo. “Esperemos que a manifestação da vontade popular seja livre e que ninguém de fora tente intervir.”

Em entrevista à Gazeta Russa, o presidente do Instituto de Avaliações Estratégicas, Aleksandr Konoválov, reiterou que, ao reconhecer anteriormente os resultados das eleições oficiais para o Parlamento de Kiev, Moscou reconhecera implicitamente a legitimidade dos novos dirigentes do país.

“O reconhecimento dos resultados das eleições no sudeste significaria um reconhecimento das autoproclamadas repúblicas – coisa que, por enquanto, a Rússia não pretende fazer. Moscou gosta do fato de existir na Ucrânia oposição às novas autoridades, gosta que haja quem demonstre autonomia. No entanto, o Kremlin tem uma ideia ainda meio vaga de como será o diálogo com as novas autoridades da RPD e RPL, que esperam muito da sua inter-relação com a Rússia”, diz o especialista.

Moscou continuará enviando comboios de ajuda humanitária para a região e disponibilizando apoio econômico para a recuperação da região depois que terminarem os confrontos armados. “A fogueira do conflito ficará queimando em brasa e a Rússia, em caso de necessidade, poderá jogar lenha na fogueira. As eleições para a RPD e RPL serão para Moscou uma alavanca de pressão política sobre Kiev”, afirma Konovalov.

Balança política

O pesquisador sênior do Centro de Estudos Integrados da Escola Superior de Economia, Andrêi Suzdaltsev, elogiou as tentativas da população do sudeste em regular os seus poderes Executivo, Legislativo e Judicial. “O Kremlin quer garantias do prolongamento do cessar-fogo e da continuação do diálogo político para resolver a crise. Caso Kiev viole os acordos de Minsk, Moscou pode reconhecer os resultados da votação. Em termos factuais isso significaria o reconhecimento da independência da região”, aponta.

Segundo Suzdaltsev, essa situação só iria piorar a crise na Ucrânia e dar impulso às forças políticas do sudeste para continuarem a luta. No entanto, isso poderia também levar a uma séria alteração da componente geopolítica da política externa da Rússia.

“O reconhecimento das eleições pode colocar sob questão o estatuto de parceiro dos aliados de Moscou nos blocos de integrações econômicas. É evidente que Cazaquistão e Bielorrússia não vão reconhecer as eleições na RPD e RPL. O estatuto dos aliados do Kremlin poderá se desgastar e levar a um novo declínio da política externa do nosso país”, acrescenta o pesquisador.

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