Ucrânia poderá processar a Rússia por invasão do espaço aéreo da Crimeia

As companhias aéreas russas já voam regularmente para a península, se protegendo juridicamente sob a legislação russa Foto: ITAR-TASS

As companhias aéreas russas já voam regularmente para a península, se protegendo juridicamente sob a legislação russa Foto: ITAR-TASS

Especialistas acreditam que organizações internacionais devem se posicionar a favor da Ucrânia, mas sanções à Rússia não devem ser rigorosas.

No início de julho, autoridades ucranianas apresentaram à Rússia um pedido de indenização por danos no valor de 200 milhões de hrivnias (aproximadamente R$ 36,8 milhões) devido a violações contumazes de seu espaço aéreo, anunciou o serviço de imprensa do ministro da
Justiça da Ucrânia, Pavel Petrenko. A administração do país pretende se utilizar de mecanismos previstos em tratados internacionais para exigir da Rússia o pagamento da indenização.

Um deles refere-se a um memorando enviado à Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) sobre a utilização indevida do espaço aéreo ucraniano pela Rússia. Outros requerimentos análogos foram apresentados a tribunais marítimos com relação à violação de portos localizados na península da Crimeia.

“É bem provável que a ICAO e o Tribunal Internacional de Direito Marítimo se posicionarão favoravelmente à Ucrânia, tendo em vista que a questão não se resume somente às supostas violações, mas envolve uma discussão maior de caráter político em que são conhecidas as posições da Europa e dos EUA”, afirma o analista macroeconômico da companhia de investimentos de Moscou, UFS IC, Vassíli Ukhárski. Por outro lado, o especialista acredita que a Ucrânia não conseguirá facilmente uma indenização do país vizinho.

“As companhias aéreas russas já voam regularmente para a península, se protegendo juridicamente sob a legislação russa, tendo em vista que a Rússia considera a Crimeia seu território. Todavia, a Ucrânia continua a reclamar a Crimeia como parte de seu território, e grande parte da comunidade internacional não reconhece como legítima a anexação da região pela Rússia”, explicou Ukhárski. Nesse cenário, Kiev declarou fechado o espaço aéreo da Crimeia e considera todos os voos vindos da Rússia ilegais.

O governo russo apresenta um ponto de vista diverso. Partindo do pressuposto de que a adesão da Crimeia à Rússia é um fato consumado e legítimo, entende que não há violação nenhuma de espaço aéreo ucraniano. O mesmo entendimento se extende à utilização dos portos na península. “Considerando que boa parte dos países não reconhece o status da Crimeia como parte da Federação da Rússia e a diligência das autoridades ucranianas em registrar todas as ‘violações’, é bem possível que as organizações internacionais dêem uma decisão favorável à Ucrânia”, opinou Dmitri Baranov, especialista-sênior da agência Finan Management.

Entretanto, o especialista acredita que, devido ao fato da Rússia ser um membro ativo da ICAO e nunca ter sido acusada de graves violações, se houver decisão contrária aos interesses russos as possíveis sanções impostas não serão rigorosas.

Questão delicada

Citando uma fonte do Ministério dos Transportes da Rússia, o jornal russo “Kommersant” afirmou no início de julho que durante negociações entre Moscou e Kiev pelo controle do espaço aéreo da Crimeia, a ICAO já decidiu a favor da Rússia. De acordo com o jornal, a decisão foi tomada após conversações entre o ministro dos Tranportes russo, Valeri Okulov, e o secretário-geral da ICAO, Raymond Benjamin. O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia negou que tenha participado das conversações.

O Ministério dos Transportes russo se recusou a comentar as negociações levadas a cabo com a ICAO e considerou como falsas as informações mencionadas pelo “Kommersant”. No entanto, a ICAO confirmou extrajudicialmente em declaração que o espaço aéreo da penísula pertence à Ucrânia. “A posição da ICAO não mudou e reflete o entendimento mais abrangente sustentado pela ONU sobre o não reconhecimento de qualquer mudança no status jurídico da República Autônoma da Crimeia”, afirmou à Gazeta Russa o porta-voz da organização, Anthony Philbin. Segundo o funcionário, a organização entende que a Ucrânia ainda controla os céus da Crimeia, apesar de as negociações ainda não terem chegado ao fim. “A ICAO conduz ainda constantes negociações com as partes em litígio, com o objetivo maior de garantir a segurança máxima da região”, concluiu Philbin.

“O aspecto central de toda essa celeuma é a questão do status institucional do território da Crimeia e de sua situação jurídica perante o Direito Internacional. O modo pelo qual as autoridades ucranianas estão conduzindo o seu pedido parece ser pouco efetivo, uma vez que demontra uma falta de conhecimento sobre a competência dos órgãos aos quais Kiev tem apresentado suas reivindicações”, afirmou o professor de Direito e Administração Pública da Academia do Serviço Público da Academia Russa de Ciências Kira Sazónova.

De acordo com o especialista, tanto a ICAO quanto o Tribunal Internacional de Direito Marítimo não podem expedir decisões a respeito de litígios territoriais. “É possível discutir problemas perantes estas organizações quando não há uma questão mais ampla sobre posse de território entre dois Estados. Esta questão sobre território deve ser tratada somente em um processo arbitral, iniciado em consenso entre os Estados litigantes, algo que a parte ucraniana não está disposta a fazer”, concluiu. 

 

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