Corte obriga Rússia a pagar indenização de US$ 50 bi por caso Yukos

Corte de Arbitragem de Haia confirmou que as ações impostas em relação à ex-petrolífera não foram desencadeadas pela iniciativa de recolher mais impostos, mas para levar a Yukos à falência em benefício do Estado e dos gestores da Rosneft Foto: AP

Corte de Arbitragem de Haia confirmou que as ações impostas em relação à ex-petrolífera não foram desencadeadas pela iniciativa de recolher mais impostos, mas para levar a Yukos à falência em benefício do Estado e dos gestores da Rosneft Foto: AP

A Corte Permanente de Arbitragem de Haia determinou que o Estado russo deve pagar uma indenização aos ex-acionistas da liquidada petrolífera privada Yukos por sua desapropriação. A decisão do tribunal prevê uma compensação no valor de US$ 50 bilhões para os litigantes.

A sentença proferida pela corte no último dia 18 foi oficialmente anunciada pelo Grupo Menatep Limited (GML), que representa os interesses de Leonid Nevzlin, Vladímir Dubrov e outros acionistas. O grupo exigiu uma indenização de US$ 114 bilhões, mas a corte estimou os prejuízos em cerca de US$ 50 bilhões.

De acordo com Tim Osborne, diretor-executivo do Grupo Menatep Ltd., a Corte de Arbitragem de Haia confirmou que as ações impostas em relação à ex-petrolífera não foram desencadeadas pela iniciativa de recolher mais impostos, mas para levar a Yukos à falência em benefício do Estado e dos gestores da Rosneft.

Informações divulgadas pelo jornal “Kommersant” confirmaram a posição do tribunal de Haia de que a Rússia violara o Tratado da Carta da Energia, reconhecendo a desapropriação da empresa em questão. No entanto, fontes do veículo se referiram à decisão como “politicamente motivada” e expressaram que a Rússia tentará invalidar a sentença.

“O processo não está concluído, ainda podemos entrar com recurso”, rebateu o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguêi Lavrov. “O lado russo, assim como as agências que representam a Rússia nesse julgamento, vão utilizar todas as possibilidades jurídicas ao alcance para defender sua posição.”

O GML, com sede em Gibraltar, uniu os detentores do controle acionário da Yukos (70%) com o objetivo de reivindicar as perdas incorridas, referindo-se à violação do artigo 45 do Tratado da Carta da Energia, que visa a proteger os ativos de investidores de desapropriação por parte do Estado. Embora assinado, o tratado jamais foi ratificado pela Rússia.

Processo longo

Em 2003, o Estado acusou a Yukos de sonegação fiscal. O presidente e principal acionista da companhia, Mikhail Khodorkóvski, foi condenado e preso por fraude em 2005.

Antes disso, no final de 2004, o principal ativo da Yukos,  Yuganskneftegaz (que atualmente pertence à Rosneft), foi vendido em um leilão por aproximadamente US$ 9,3 bilhões. Também antes de ser preso, Khodorkóvski vendeu aos seus parceiros uma participação no GML, e ganhou o controle sobre 70,5% das ações da Yukos.

Desde então, o executivo se distanciou de todos os processos judiciais relacionados com a empresa. Na semana passada, os representantes de Khodorkóvski, que foi libertado em dezembro de 2013, afirmaram que o empresário não tinha nada a ver com o julgamento atual.

O gigante estatal de petróleo Rosneft declarou nesta segunda que todos os acordos para a aquisição da petrolífera Yukos foram celebrados em conformidade com a legislação.

 

Publicado originalmente pela agência Itar-Tass

 

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