Operacionalidade de acordos dos Brics é desafio pós-Fortaleza

A consolidação dos Brics como um bloco institucional efetivo irá além da cúpula de Fortaleza, que começa nesta terça-feira (15). A prova maior será testada no encontro de Moscou, em 2015, quando os cinco países precisarão ter mostrado mais coordenação e empenho na prática. Até lá espera-se estar detalhada a operacionalidade dos dois principais acordos que os cinco líderes assinarão no Brasil: o fundo de reservas e o banco de fomento, com fundings recíprocos de US$ 100 bilhões e US$ 50 bilhões.

O primeiro desafio está em encerrar a confusão criada em torno dos papéis de cada instrumento no contexto da integração dos Brics e no contexto da fronteira multilateral ampliada, como adianta à Gazeta Russa o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda brasileiro, Carlos Cozendey.

Para ele, o fundo comum Acordo de Contingência de Reservas (ACR) em nenhum momento se colocará em ‘oposição’ ou será ‘concorrente’ ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “É apenas mais uma fonte de apoio à segurança monetária internacional, como é o caso do Fundo Europeu e de outros, mas o centro do sistema mundial continuará sendo o FMI”, explicou.

Os recursos, dos quais a China deterá 41%, Brasil, Índia e Rússia 18%, e África do Sul 5%, poderão ser usados somente em casos extremos de crise das moedas locais, na proporção do aporte de cada sócio, mas o seu arcabouço está longe de ser um dinheiro fácil de balcão.

A operacionalidade do ACR, que não terá nenhuma estrutura física e funcional – em caso de ser acionado, um comitê dos presidentes dos bancos centrais se reunirá –, dependerá dos níveis de “informações, exigências e contrapartidas” que a economia demandante oferecerá aos demais parceiros. E isso será definido nos próximos meses, mas desde já se reconhece que nenhum recurso será sacado às cegas.

Cozendey lembrou ainda que em nenhum momento se discutiu a possibilidade dos Brics socorrerem algum outro país por meio do ACR, enquanto o bloco estiver restrito aos cinco parceiros.

Essas especulações surgiram com a confirmação da presença da Argentina na cúpula da capital cearense, país que vive uma crise no seu balanço de pagamentos e baixas reservas cambiais, e que conta com o apoio diplomático dos Brics na sua disputa com os holduts (os credores internacionais que não aderiram à estruturação de sua dívida externa). Assim como outros países da região, também convidados, os argentinos serão observadores no encontro.

Banco

Apesar da visibilidade mundial alcançada com a montagem desse colchão de estabilização monetária, é o já batizado Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) que certamente exigirá maiores desafios até entrar em operação em 2015 ou 2016. Além de estrutura funcional, terá objetivos concretos de financiamento que influenciará diretamente o desenvolvimento dos cinco países.

Bilateral

Com dotações iguais de US$ 10 bilhões por membro inicialmente, totalizando US$ 50 bilhões, a instituição multilateral receberá novos aportes na proporção de 20% cada um em 20 anos.

No desenho preliminar que o encerra, o representante do Ministério da Fazenda apontou que os empréstimos “exclusivos” para “obras de infraesturura com desenvolvimento sustentável” em um primeiro momento serão apenas soberanos, isto é, para os governos.

Em uma outra etapa, os setores privados poderão ser contemplados. Nesse caso, quem será o garantidor do financiamento, se o governo local ou se as próprias empresas encarregadas das obras, Carlos Cozendey nem arrisca um palpite.

Levando em conta que os Estados-membros possuem realidades e necessidades diferentes, como e o que exatamente enquadrar como obra de infraestutura, como gerenciar o cumprimento e o emprego dos recursos e quais padrões de controle ambiental serão definidos? As respostas não serão conhecidas agora, da mesma forma que falar em abertura de financiamentos para não membros, especialmente na África, ainda é prematuro, anuncia o embaixador.

Ele evita também corroborar a informação do ministro russo das Finanças, Anton Siluanov, que anunciou Xangai ou Nova Déli como as duas únicas concorrentes a sediar o NBD. Tampouco assume que o Brasil terá o direito a indicar o primeiro presidente, como tem se especulado. “O que sei até agora é que o país-sede será o último a indicar o presidente”, disse Cozendey.

Este será um CEO, sem função executiva direta em nenhum dos governos, com mandato de cinco anos não renovável, que se reportará a um conselho de diretores representando Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. 

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