Kremlin ameaça entrar com processo na OMC contra sanções do Ocidente

Atualmente, 98% do comércio mundial é controlado por normas expedidas pela OMC Foto: AFP/East News

Atualmente, 98% do comércio mundial é controlado por normas expedidas pela OMC Foto: AFP/East News

Possibilidade de ação judicial no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) entrou na pauta do recente Fórum Jurídico Internacional. Palestrantes falaram à Gazeta Russa sobre as chances de a Rússia iniciar o processo contra a Europa e os Estados Unidos por violação das regras de livre comércio.

Enquanto a reclamação é analisada pela Assembleia Geral da ONU, a Rússia estuda medidas concretas para mover uma ação judicial contra os Estados Unidos e quaisquer outros países que aprovaram restrições econômicas contra as empresas russas.

“Se a Rússia quiser entrar com uma ação judicial, é preciso informar o secretariado e dar início a negociações no âmbito da OMC com os países que impuseram sanções. Se isso fracassar, será composto um conselho especial com o objetivo de determinar se houve ou não violação das regras da organização durante a aplicação das sanções”, explicou o embaixador suíço e membro de comissões da OMC, Lucius Vazesha. O tempo de duração do processo é variável.

As medidas impostas por EUA, Canadá e União Europeia atingiram cerca de 20 empresas nacionais, que, em sua maioria, pertencem a empresários pertencentes ao círculo íntimo do presidente Vladímir Pútin. Entre elas, figura a Transoil (a maior operadora de transporte ferroviário do país), o Banco da Rússia e o produtor de água mineral Akvanika.

De acordo com o diretor do Departamento de Negociações Comerciais do Ministério do Desenvolvimento Econômico russo, Maksim Medvedkov, apesar de a reclamação ter por base as perdas e prejuízos sofridos pelas companhias nacionais, a Rússia não poderá processar os EUA pelas sanções contra, por exemplo, Ígor Sêtchin, diretor da petrolífera Rosneft, que vem trabalhando ativamente com a americana ExxonMobil. “Essas sanções foram direcionadas contra uma pessoa física, e não jurídica”, alega.

Após o registro da reclamação pela Secretaria da OMC, o país deverá provar formalmente os prejuízos causados pelas sanções. Na história da OMC, já houve casos em que países tentaram desafiar as sanções, mas não obtiveram êxito – como, por exemplo, a reivindicação da Nicarágua contra os EUA. “O principal é provar que as imposições de sanções comerciais não foram impostas por preocupações com a segurança do país, bem como apresentar objetivamente os danos econômicos causados por elas”, instruiu Vazesha.

Conceitos diferentes

“Os membros da OMC podem impor sanções econômicas em alguns casos como, por exemplo, guerra ou agravamento das relações internacionais, já que tais medidas estão ligadas a interesses de segurança nacional”, acrescentou Medvedkov.

O problema, segundo o consultor jurídico da OMC, Jorge Castro, é que, na prática, os países têm interpretações diferentes do conceito de segurança nacional. Quando os EUA, Canadá e União Europeia impuseram sanções no primeiro semestre deste ano, por exemplo, as relações com a Rússia não estavam deterioradas a ponto de eclodir uma ação militar. 

A OMC é atualmente composta por 160 países e 98% do comércio mundial é controlado por normas expedidas pela organização. “Ao aderir à organização, os membros se comprometem à abstenção de imposições ao comércio internacional. O objetivo da organização é encontrar soluções positivas para as disputas comerciais. É um sistema prático – não há lugar para questões teóricas – que tem por fundamento o equilíbrio de mercado”, diz Castro.

A maioria das controvérsias apresentadas à OMC são resolvidas antes do processo em si. Das 481 disputas iniciadas, 268 terminaram durante as negociações, e apenas 18 casos tiveram soluções definidas por decisão do colegiado. Hoje em dia, o principal reclamante e réu nas disputas comerciais é os Estados Unidos, seguido pela União Europeia.

A Rússia, por sua vez, é reclamante em dois casos e réu em três. “Se as sanções não forem consideradas apenas um efeito político, mas também um atentado contra os princípios de livre comércio, a Rússia poderá estabelecer um importante precedente para resolver as disputas”, garantiu Vazesha, acrescentando que a OMC tem larga experiência na resolução de disputas comerciais, mas pouca prática no debate em torno de sanções. 

 

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