O que faz o Kosovo diferente da Crimeia?

Ilustração: Aleksêi Iórch

Ilustração: Aleksêi Iórch

A ameaça real da parte de militantes nacionalistas para a população da Crimeia pode servir como base para o reconhecimento da legalidade do referendo na Crimeia sobre a sua separação da Ucrânia.

A prevalência da lei e da ordem internacional modernas compõem os princípios e normas do direito internacional, de caráter imperativo, o que significa que eles não admitem nenhum desvio.

Esses princípios estão consagrados na Carta das Nações Unidas e se exprimem na Declaração de Princípios do Direito Internacional de 1970 e na Ata de Helsinque de 1975.

Referindo-se à situação da Crimeia, poderíamos mencionar três princípios: não uso da força nas relações internacionais, integridade territorial e o direito dos povos à autodeterminação.

Há certa contradição entre os últimos dois princípios. A prática internacional (antes dos acontecimentos em Kosovo) dava a prioridade para o princípio da integridade territorial.

Sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, o uso massivo de força foi aplicado pelos países da Otan, em 1999, contra a Iugoslávia, e em 2003, os EUA, juntamente com os países da aliança aplicaram da mesma maneira a força contra o Iraque.

Em 2008, o proclamado estatuto sobre a independência do Kosovo foi rapidamente reconhecido pelos EUA e alguns países da UE.

De acordo com o princípio do direito de autodeterminação, os povos têm o direito de implementá-lo se eles estão sob o domínio colonial e no caso da violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, inclusive as contidas no Pacto sobre Direitos Civis e Políticos de 1966.

De acordo com esse pacto (artigo 27), as minorias nacionais, residentes do território do Estado “não podem ser privadas do direito de usar sua própria língua”.

A ameaça real da parte de militantes nacionalistas para a população da Crimeia pode servir como base para o reconhecimento da legalidade do referendo na Crimeia sobre a sua separação da Ucrânia.

Se houver uma avaliação jurídica internacional, todos esses acontecimentos, o uso da força contra a Iugoslávia e o Iraque, o reconhecimento da independência do Kosovo e a anexação da Crimeia para a Rússia, estão na mesma linha.

A legitimidade de reconhecimento da independência do Kosovo tem não mais motivos do que o reconhecimento dos resultados do referendo na Crimeia com sua posterior anexação à Rússia.


Piotr Kremniov é doutor em Direito, professor da Universidade Estatal de Moscou de Lomonossov

 

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