Crimeia repete cenário de Kosovo

Apesar de decisões internas da Rússia, comunidade global terá que reconhecer até que ponto elas são consistentes com o direito internacional Foto: L.lakutin / RIA Novosti

Apesar de decisões internas da Rússia, comunidade global terá que reconhecer até que ponto elas são consistentes com o direito internacional Foto: L.lakutin / RIA Novosti

Enquanto deputados russos tentam aprovar lei que permite integração de território sem acordo formal, direito internacional deve servir de base para legitimação de referendo no próximo dia 16.

Se o roteiro de adesão da Crimeia à Rússia for implementado, ele se tornará um caso sem precedentes no cenário moderno internacional. Nas últimas décadas foram muitos os exemplos de formação de novos Estados, mas a anexação de terras de um Estado por outro sem o consentimento da autoridade suprema do país ao qual esse território está deixando de pertencer não acontece desde o final da Guerra Fria.

Do ponto de vista da Constituição da Ucrânia, a decisão do Parlamento da Crimeia sobre o referendo que decidirá o futuro da região autônoma é ilegítima. Pela Constituição de 2004, questões relacionadas à alteração territorial do país só podem ser decididas por referendo em nível nacional. Paralelamente, a Constituição Russa pressupõe um acordo com o Estado do qual o território está se separando.

A ressalva veio, contudo, com um novo projeto de lei introduzido pelo líder do partido Rússia Justa, Serguêi Mironov, junto à Duma (câmara dos deputados na Rússia). Segundo ele, a Rússia poderia incluir em sua composição outro Estado mesmo se não existir o correspondente acordo internacional. Para tal, os habitantes das “terras que se separam” devem apenas votar pela da anexação em um referendo ou fazer o pedido à Rússia por meio de autoridades legítimas do respectivo território.

Em primeiro lugar, o pedido já foi feito. O Parlamento da Crimeia se dirigiu ao presidente russo a Vladímir Pútin, na quinta-feira passada (9), com a iniciativa de incluir a Crimeia na Federação Russa - decisão que deverá ser confirmada no referendo do próximo dia 16. Mironov também informou que o projeto de lei apresentado por ele pode ser aprovado pela Duma ainda nesta semana.

Aprovação internacional

Mesmo que o Parlamento russo ratifique a lei, a comunidade internacional deve reconhecer a legitimidade das decisões da Federação Russa e até que ponto essas decisões são consistentes com o direito internacional. “Neste campo, há dois princípios conflitantes: a integridade territorial do Estado e o direito das nações à autodeterminação”, diz o pesquisador da Escola Superior de Economia, Maksim Braterski.

Foi precisamente guiado pelo direito das nações à autodeterminação que o Ocidente reconheceu, em 2008, a independência de Kosovo. “Kosovo é um espelho do que temos agora na Crimeia”, explica Braterski, pois “as tropas da Otan que entraram em Kosovo não permitiram ao sérvios interferir no referendo”.

Cabe lembrar que, na época, Pútin chamou se referiu ao precedente de Kosovo como “extremamente perigoso”, mas, naquele mesmo ano, Moscou reconheceu unilateralmente a independência da Abecásia e da Ossétia do Sul. Já no caso de a Rússia reconhecer a Crimeia como seu novo território, pode-se falar em uma situação sem precedentes. 

“A anexação do território de um Estado a outro sem o consentimento das autoridades do país do qual as terras estão se separando não acontece desde o fim da Guerra Fria”, salienta Maksim Braterski. A última vez que isso aconteceu, mas por acordo mútuo, foi em 1997, quando a Grã-Bretanha devolveu Hong Kong ao domínio chinês.

Nas últimas décadas, houve outros casos de aparecimento de novos Estados “condicionalmente independentes” ou não reconhecidos.“O fato de Timor Leste e o Sudão do Sul terem declarado a sua independência com o apoio da ONU tornou esses Estados perfeitamente legítimos do ponto de vista do direito internacional”, recorda Braterski, ao citar o plebiscito realizado sob pressão da ONU em 2011.

 

Publicado originalmente pelo portal Gazeta.ru

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