Rússia ignora decisão de tribunal sobre caso Greenpeace

27 de novembro de 2013

Daria Liubinskaia

especial para Gazeta Russa

Tribunal Internacional do Direito do Mar decidiu que a Rússia deve libertar todos os tripulantes do Arctic Sunrise Foto: Reuters

Na sexta-feira passada (22), o Tribunal Internacional do Direito Marítimo decidiu que as autoridades russas devem liberar o navio holandês Arctic Sunrise, assim como todos os ativistas do Greenpeace que realizaram um protesto na plataforma Prirazlomnaia, no Ártico. Apesar de o chefe do Gabinete da Presidência da Rússia, Serguêi Ivanov, informar que o país não iria acatar a deliberação do tribunal, especialista garante que tal posição não implicará em sanções.

O processo no Tribunal Internacional foi instaurado no último dia 6 pelo governo holandês, cuja intenção era reconhecer as ações das autoridades russas como sendo ilegais e obrigar o país a devolver o navio, além de desistir da acusação de vandalismo contra os ambientalistas.

As autoridades russas se recusaram a participar do julgamento por não reconhecerem a jurisdição da Convenção das Nações Unidas sobre o caso Greenpeace. Mesmo assim, o presidente do Tribunal Internacional do Direito Marítimo, juiz Shunji Yanai, determinou que a Holanda entregue à Rússia um depósito no valor de 3,6 milhões de euros, depois do qual a parte russa deverá imediatamente liberar o navio e permitir que todos os estrangeiros envolvidos deixem o país sem qualquer acusação.

O presidente do tribunal deu dez dias para a satisfação das demandas, e ambos os países tem até 2 de dezembro para apresentar relatórios sobre as medidas tomadas.

“Se a Rússia se recusar a cumprir a exigência do tribunal, isso não implicará em sanções. O direito internacional não prevê punição por insubordinação”, garante o doutor em direito e professor de Direito Internacional no Instituto de Relações Internacionais de Moscou (Mgimo, na sigla em russo), Dmítri Labin.

Segundo o jurista, o direito internacional não envolve medidas coercivas contra os Estados, pois subentende-se que as obrigações internacionais devem ser assumidas voluntariamente. “Não existe um organismo capaz de monitorar, controlar e muito menos punir os infratores. A função do tribunal termina com o pronunciamento da sentença”, explica Labin. “São os Estados que devem respeitar o direito internacional ou, caso contrário, os outros países poderão tomar ações de retaliação.”

Greenpeace

Até hoje não existem precedentes no direito internacional em que um Estado tenha se recusado a acatar as decisões do Tribunal Internacional do Direito Marítimo, embora situações semelhantes tenham ocorrido em outros tribunais internacionais.

O conflito diplomático entre Rússia e Holanda será novamente tratado durante a audiência principal, na qual os juízes decidirão se a parte russa violou os artigos da Convenção da ONU sobre o Direito Marítimo no que diz respeito à liberdade de navegação.

Com materiais dos veículos Kommersant e Gazeta.ru

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