Falta de consenso no tratado sobre armas é 'fator de irritação' para a Rússia

Assembléia Geral da ONU Foto: AFP / East News

Assembléia Geral da ONU Foto: AFP / East News

Delegação russa se absteve na votação do Tratado Internacional de Comércio de Armas aprovado pela Assembléia Geral da ONU, considerando-o "fraco" e "mal trabalhado".

A falta de consenso na aprovação pela Assembléia Geral da ONU, na última terça-feira (2), do primeiro tratado internacional que regulamenta o comércio internacional de armas, que movimenta cerca de US$ 70 bilhões por ano, ainda deve gerar muita discussão.

Ao menos essa é a opinião de alguns especialistas e autoridades russas.

O texto foi aprovado por 154 dos 193 países votantes, com 3 votos contra (Síria, Coreia do Norte e Irã) e 23 abstenções, entre as quais Rússia, Índia e China.

O tratado abrange todos os tipos de operações comercias com armas convencionais (exportação, importação, arrendamento, trânsito) e obriga os países signatários a registrar transações com armas em cadastros especiais.

O tratado proíbe a transferência de armas se o país vendedor estiver ciente de que elas podem ser utilizadas em genocídios, crimes contra a humanidade, violações graves das Convenções de Genebra e ataques contra civis.

Por essa razão, o documento foi aplaudido por renomadas entidades de direitos humanos internacionais, entre as quais a Anistia Internacional. Os países signatários do tratado ficam obrigados a informar anualmente ao secretariado das Nações Unidas sobre sua implementação.

O texto, porém, não diz nada sobre a inadmissibilidade da entrega de armas aos rebeldes e é bastante vago em relação às questões humanitárias, o que, no futuro, pode permitir interpretações diferentes e falsificações, disse o embaixador da Rússia na ONU, Vitali Churkin, durante seu discurso na Assembleia Geral. O risco de armas caírem nas mãos dos rebeldes foi mencionado também pelos delegados de Síria, Indonésia e Nicarágua.

Um dia antes da votação, o alto diplomata russo Mikhail Ulianov havia dito que o tratado era "fraco, redigido negligentemente" e necessitava de ajustes.

A mesma opinião foi expressa pouco antes da votação pelo embaixador Vitali Churkin, que chefiava a delegação russa. Segundo o embaixador, o tratado tem muitas fórmulas vagas e não define claramente os critérios de avaliação de riscos. Como resultado, eles podem ser interpretados de forma ambígua e utilizados por alguns países para fins políticos.

O convênio entrará em vigor depois de ser ratificado por pelo menos 50 países.

Segundo o especialista do Centro de Análise de Estratégias e Tecnologias Serguêi Denisentsev, o fato de o tratado ter sido aprovado pela Assembleia Geral não significa que ele seja rapidamente confirmado pelos grandes exportadores e importadores de armas, escreve o jornal “Vedomosti”.

Já o chefe do setor de armas convencionais do Centro de Estudos Políticos da Rússia, Vadim Kozulin, que participou da conferência sobre a preparação do tratado, não duvida que o documento entrará em vigor, uma vez que foi aprovado por 154 países. No entanto, ele considera importante saber se os maiores exportadores mundiais de armas aderirão ao texto.

Segundo o especialista, a administração norte-americana compreende que o tratado é necessário. No entanto, o documento é contestado por um forte lobby armamentista nos EUA.

Para Kozulin, o tratado proíbe a exportação de armas para as regiões marcadas por graves violações dos direitos humanos. Esse princípio está consagrado também na lei dos EUA sobre a exportação de armas. Mas isso não impediu Washington de armar o Iraque e o Afeganistão, países famosos pelas violações maciças dos direitos humanos.

Portanto, segundo Kozulin, essa fórmula é bastante vaga e permite, em determinadas circunstâncias, exigir que Washington pare de fornecer armas a seus aliados. No entanto, em geral, os EUA não se opõem ao tratado.

Ainda de acordo com Kozulin, se todos os grandes exportadores mundiais de armamentos aderirem ao tratado, ele poderá influenciar a situação na Síria, pois cria a possibilidade de se debater na ONU do aspecto humanitário dos fornecimentos de armas tanto aos rebeldes quanto ao governo sírio.

O tratado será "um fator de irritação constante para a liderança russa", disse o especialista.

 

Com materiais dos veículos Vedomosti e Vzgliad 

Todos os direitos reservados por Rossiyskaya Gazeta.