As leis mais ultrajantes que levavam à prisão na URSS

Piadas sobre o partido ou Stálin

Contar piadas nas décadas de 1930 e 1940 era muito arriscado, especialmente sobre os líderes do partido comunista ou o próprio Stálin. Tais piadas equivaliam a um crime previsto no artigo "propaganda antissoviética e piadas contrarrevolucionárias” e podiam levar a até 10 anos de reclusão em campos de trabalho forçado. Em tempos de guerra, a violação desta lei era punível com a pena capital.

O cidadão soviético Serguêi Popovitch, por exemplo, foi condenado a 10 anos na prisão por esta piada:

Uma velhinha vê um camelo pela primeira vez na vida e começa a chorar.

- Oh, pobre cavalo, o que o poder soviético fez com você?

Quem ouvisse piadas antissoviéticas era obrigado a informar a polícia — caso contrário, também podia acabar na prisão por até 5 anos.

Treinamento de caratê

A partir do final da década de 1930, quase todas as artes marciais foram proibidas na URSS, exceto o nacional sambo, a luta livre e o boxe. Os praticantes de outras artes marciais eram declarados “espiões”, na maioria das vezes japoneses.

Os caratecas, porém, foram os mais azarados. Em 1981, surgiu no código penal soviético um artigo que determinava que ensinar caratê rendia 5 anos de prisão. A justificativa era a seguinte: o caratê é “um combate corpo a corpo desvinculado do esporte, que cultiva a crueldade e a violência, causa lesões graves aos participantes e tem uma ideologia alienígena”.

Apenas uma pessoa, porém, foi comprovadamente condenada por ensinar caratê: Valéri Gussev, um famoso treinador de 33 anos. Segundo os investigadores, ele ensinava a arte marcial clandestinamente estudantes em parques e recebia dinheiro por isso.

Mas Gussev não ensinava caratê, e sim kung fu. Porém, os policiais não viam muita diferença. "Talvez isso tenha ocorrido porque, pouco antes de ser condenado, eu recusei categoricamente uma oferta (embora não oficial) para trabalhar como treinador na KGB", escreveu Gussev.

Esse artigo no código penal soviético teve vida breve e logo foi anulado, em 1989.

Relações homossexuais

Em 1922, a URSS descriminalizou as relações homossexuais. A lei punia apenas o estupro, a sedução de menores, o proxenetismo e o envolvimento em prostituição, independentemente do sexo.

Mas, em 1933, Guênrikh Iagoda, сomissário do povo (ministro) para Assuntos Internos da URSS, escreveu um relatório a Stálin em que vinculava a orientação homossexual à contrarrevolução - os homossexuais supostamente transformavam seus clubes em centros de “sedução da juventude” e desviavam os jovens do caminho político correto, segundo ele.

Assim, um ano depois, surgiu um artigo no código penal que punia as relações homossexuais com pena de prisão de até 5 anos. Apenas os homens eram perseguidos — a lei não afetava as mulheres.

Segundo pesquisas do professor Vladímir Volôdin, a partir da década de 1960, quase mil pessoas eram condenadas anualmente à prisão por homossexualismo na URSS — embora não existam estatísticas oficiais abertas sobre os condenados.

Ausência não autorizada do trabalho, atrasos e absenteísmo

Em 1940, o governo tinha uma necessidade crucial de aumentar a produção industrial devido à guerra na Europa. Para tanto, ele introduziu a semana de trabalho de sete dias e proibiu a saída do local de trabalho sem permissão, o absenteísmo e o atraso.

Sair do trabalho sem autorização era punido com dois a quatro meses de prisão. Um atraso de 20 minutos, o retorno tardio do almoço ou a evasão escolar eram punidos com trabalho correcional e, em ocorrências repetidas, eram punidos com prisão. Pouco mais de dois meses após a instituição da lei, quase um milhão de pessoas foram condenadas com base nela em toda a URSS.

Desemprego e falta de casa

Segundo a propaganda soviética, a URSS era um Estado de igualdade social e de justiça. Assim, os pedintes, sem-teto e desempregados não se encaixavam na política estatal.

Os pedintes e sem-tetos, obviamente, sempre existiram, mas passaram a ser simplesmente retirados das ruas. Em 1951, foi emitido um decreto "sobre as medidas para combater elementos antissociais e parasitários". De acordo com ele, todos os sem-teto seriam enviados a assentamentos especiais em áreas remotas da União Soviética, ou seja, para um exílio de cinco anos.

Em 1961, a punição recrudesceu: surgiu uma lei sobre "parasitismo" (falta de um emprego oficial). As vítimas dessa campanha não eram apenas os sem-teto, mas qualquer pessoa que tivesse uma renda não oficial.

De acordo com essa lei, uma pessoa podia ser enviada à prisão por um prazo de até cinco anos por não ter um teto ou um emprego oficial. Motoristas de táxi particulares, trabalhadores da construção civil, músicos e muitos outros podiam ser presos.

O famoso poeta Joseph Brodsky, por exemplo, foi condenado a cinco anos de trabalhos forçados na região de Arkhânguelsk por parasitismo. Graças ao grande apoio público, ele foi libertado depois de 18 meses.

"Fartsovka"

A “fartsovka”, ou seja, aquisição e revenda de mercadorias estrangeiras, também era ilegal. Os cidadãos soviéticos tinham apenas duas opções para comprar produtos estrangeiros: ir para o exterior (o que era extremamente difícil) ou comprar de um comerciante do mercado paralelo.

Eram os jovens “empreendedores” que vendiam produtos estrangeiros. Na maioria dos casos, eles tinham contatos com estrangeiros no trabalho: eram guias, tradutores, motoristas, prostitutas etc.

Eles costumavam comprar jeans Levi ou cigarros Marlboro e revendê-los aos russos com uma grande margem de lucro. Esses negócios eram punidos com até 7 anos de prisão. A punição foi abolida em 1991.

Câmbio monetário

O povo soviético perdeu o acesso às moedas estrangeiras em 1927, quando os bolcheviques proibiram o mercado cambial privado e introduziram o monopólio estatal.

Dez anos mais tarde, a venda de moedas estrangeiras já era considerada crime de Estado. Em 1961, surgiu o artigo 88, segundo o qual a venda ou aquisição de moedas estrangeiras podia levar à pena de morte. Essa proibição existiu até 1994.

Fabricação de bebidas alcoólicas caseiras

Na União Soviética, muita gente fazia bebidas alcoólicas em casa, desde pequenos apartamentos em prédios urbanos até os pequenos vilarejos camponeses. O governo, porém, realizou diversas campanhas antiálcool que prejudicaram significativamente os fabricantes de bebidas alcoólicas.

Por exemplo, em 1958, cerca de 52 mil pessoas foram condenadas por fabricar e vender aguardentes. Aqueles que ganhavam dinheiro vendendo álcool caseiro eram condenados a 6 ou 7 anos de prisão.

Os que produziam aguardentes para consumo próprio receberam entre 1 e 2 anos na prisão. Apenas encontrar um aparelho para a produção de bebida alcoólica em casa podia levar a seis meses de trabalho correcional e uma pesada multa.

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