Como obter uma autorização de residência russa comprando um imóvel

Para obter uma autorização de residência permanente por procedimento simplificado, um estrangeiro pode adquirir algum imóvel (seja comercial, residencial, um terreno etc.) que esteja em fase de construção ou dentro de dois anos após ter se tornado totalmente operacional; neste caso, o imóvel não pode ser hipotecado. A pessoa deve permanecer como proprietária por pelo menos um ano. No final deste período, o estrangeiro pode apresentar o pedido de autorização de residência permanente ao Ministério do Desenvolvimento Econômico ou ao serviço regional do Ministério do Interior (MVD).

O valor venal mínimo da propriedade deve ser de 20 milhões de rublos (cerca de US$ 210 mil, considerando com uma taxa de câmbio de 95 rublos por cada dólar norte-americano) no Distrito Federal do Extremo Oriente (DFO) e 50 milhões de rublos (US$ 526 mil) em Moscou. Em outras regiões russas, o valor não deve ser inferior a 25 milhões de rublos (US$ 263 mil).

Iúri Smitiuk/TASS

O DFO inclui:

Região de Amur

Região Autônoma Judaica

Território da Transbaicália

Território de Kamtchatka 

Região de Magadan

Território Primorski

República da Buriátia

República de Sakha (Iakútia)

Região de Sacalina

Território de Khabarovsk

Região Autônomo de Tchukotka 

Os investidores – aqueles que possuem propriedades na Rússia, bem como uma série de categorias privilegiadas (como, por exemplo, especialistas em TI, cidadãos do Cazaquistão, da Moldávia etc) – podem obter residência permanente por meio do procedimento simplificado. Isso permite obter a residência permanente sem passar pela primeira fase de autorização de residência temporária (RVP) e a exigência de viver oito meses na Rússia antes de entrar com o pedido.

Que direitos a residência permanente concede?

Autorização de residência permanente russa

Aleksêi Kudenko/TASS

Normalmente, obter residência permanente é um dos passos para adquirir a cidadania russa. Primeiro, o estrangeiro solicita residência temporária (carimbo no passaporte, válido por três anos); depois, solicita a residência permanente e, enfim, a cidadania russa.

Uma autorização de residência permanente é um documento que afirma o direito de um cidadão estrangeiro de residir permanentemente na Federação Russa, assim como o direito de entrar e sair livremente do país.

A residência permanente também confere o direito de realizar negócios em qualquer região do país, de receber assistência médica do sistema de saúde nacional ; e, se houver motivos para isso, também o direito de receber pensões, assistência social e educação gratuita.

Uma autorização de residência permanente, no entanto, não permite votar, ser funcionário do governo ou ser recrutado para o serviço militar (embora o indivíduo possa servir por contrato).

Documentos necessários para obter residência permanente por compra de imóvel

Centro multifuncional de serviços estatais e municipais em Moscou

Aleksêi Maichev/Sputnik

Após um ano de propriedade contínua do imóvel, o requerente de pode recorrer ao Ministério do Desenvolvimento Econômico para agendar uma consulta sobre a obtenção do estatuto oficial de investidor que procura residência permanente (on-line, ou pessoalmente após marcação de consulta on-line); ou comparecer pessoalmente à sede regional do Ministério do Interior (MVD) com os documentos exigidos.

Os principais documentos necessários para obter a residência permanente são:

• Duas cópias do pedido de residência permanente. É permitido preencher este formulário à mão (da forma mais legível possível) ou imprimi-lo.
• Declaração do Cadastro Único Estatal de Imóveis, que deverá ser solicitada em um centro multifuncional de serviços estaduais e municipais, ou por meio do site gosuslugi.ru. (Saiba como um estrangeiro pode se cadastrar no site aqui). A declaração deverá indicar o valor venal do imóvel, bem como informações que comprovem que o imóvel em questão não possui quaisquer pendências, como hipoteca. As regras estipulam que, durante o ano anterior, não deveria ter havido pendências ou restrições de direitos sobre o imóvel em questão. É importante lembrar que se você planeja comprar um imóvel com hipoteca ainda em liquidação, ele não se qualificará como um ativo imobiliário que possa ser usado para obter residência permanente.
• 4 fotos tamanho passaporte, coloridas ou preto e branco, sem qualquer edição digital.

Você pode encontrar os formulários de inscrição e instruções de solicitação de autorização de residência permanente no site do MVD.

Os funcionários do MVD podem solicitar documentos adicionais (um cartão de migração, por exemplo, que é emitido para estrangeiros quando atravessam a fronteira russa). O serviço para autorização de residência permanente não é gratuito; o solicitante deve pagar uma taxa federal.

Todos os documentos apresentados em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o russo com certificação do cartório (tradução juramentada).

O status do pedido de residência permanente pode ser verificado por meio de um serviço do MVD. O tempo de processamento da solicitação é de cerca de 30 dias úteis.

Os interessados podem solicitar uma consulta sobre como obter residência permanente consultando uma missão diplomática russa ou consulado no exterior.

De que outra forma os investidores podem obter residência permanente na Rússia?

Além de pessoas que investiram em imóveis, outros investidores estrangeiros têm direito a receber uma autorização de residência permanente pelo procedimento simplificado – desde que preencham uma destas três condições:

1) se uma pessoa investir, no mínimo, 15 milhões de rublos (US$ 158.000, considerando uma taxa de câmbio de 95 rublos por dólar americano) em projetos regionais socialmente significativos durante um período de três anos antes de solicitar a residência permanente;

2) se uma pessoa investir 30 milhões de rublos (US$ 316.000) em uma empresa russa que esteja operando há pelo menos três anos antes da solicitação de residência e que tenha pago impostos e taxas no valor de 6 milhões de rublos ou mais ao longo do ano anterior;

3) se alguém registrou e possui uma entidade legal na Rússia que opera no país há mais de dois anos e paga 4 milhões de rublos (US$ 42.000) em impostos ou mais anualmente.

É caro obter residência permanente?

Vladímir Trefilov/Sputnik

Para receber residência permanente pelo esquema descrito acima, no Extremo Oriente da Rússia, o investimento mínimo em imóveis deve ser de quase US$ 210.000 no equivalente em rublo; mas esse valor aumenta para US$ 526 mil (equivalente em rublos) em Moscou.

Comparativamente, nos Emirados Árabes Unidos, é possível obter um visto de residência (o que equivale a uma autorização de residência permanente russa) ao comprar imóveis na cidade de Dubai pelo valor de 750.000 dirham ou mais (o que equivale a US$ 205.000). 

Segundo Dmítri Volvtach, vice-ministro do Desenvolvimento Econômico, o interesse pelo procedimento simplificado para a obtenção de residência permanente na Rússia é mais comum entre os cidadãos da UE, da CEI, do Oriente Médio e da Ásia. Em 2023, estima-se que o investimento estrangeiro total na Rússia atinja a marca de 12 bilhões de rublos (aproximadamente 126 milhões de dólares) e, nos anos seguintes, espera-se que este valor aumente para 40 bilhões de rublos (421 milhões de dólares) anualmente.

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