Diretores de estatais ficarão isentos de declaração de renda

Medida é direcionada a 23 gestores de empresas controladas pelo Estado, incluindo Rosneft e Russian Railways Foto: RIA Nóvosti

Medida é direcionada a 23 gestores de empresas controladas pelo Estado, incluindo Rosneft e Russian Railways Foto: RIA Nóvosti

Segundo especialistas, decisão tomada pelo governo torna empresas menos atrativas a investidores.

Os líderes das maiores corporações estatais russas, que respondem por parcela considerável do desenvolvimento econômico do país, não são mais obrigados a divulgar seus rendimentos. O decreto foi assinado pelo premiê russo Dmítri Medvedev, de acordo com informações do jornal “Kommersant”.

A medida é direcionada a 23 gestores de empresas controladas pelo Estado, incluindo a Rosneft, maior petrolífera do país, e a Russian Railways. A nova regulamentação, que também estende o direito de isenção a membros da família dos diretores, foi prontamente criticada por diversos especialistas.

Segundo eles, essa decisão irá reduzir a capacidade de atração a investimentos das empresas estatais russas. “A prática mundial demonstra que quanto maior a transparência das atividades do Conselho de Administração das emrpesas e sua gestão, mais valorizados ficam os multiplicadores financeiros das respectivas ações no mercado”, explica o analista da Finam, Timur Nigmatúllin.

“No caso de privatização de tais empreas, o seu valor de vendas também tende a reduzir por causa da opacidade dos sistemas de controle administrativo”, acrescenta. Cabe lembrar que as ações das estatais russas já são comercializadas a preços menores do que as suas concorrentes estrangeiras.

“A transparência é a característica mais importante na tomada de decisões em todos os níveis de administração no que diz respeito à alocação de recursos, bem como à aprovação de iniciativas e programas de desenvolvimento”, afirma o professor do Instituto de Administração de Empresas da Academia Russa de Ciências, Emil Martirossian.

O acadêmico aponta que as estatais russas se diferenciam de suas concorrentes estrangeiras pela falta de formalização dos processos nos negócios. “Para os investidores estrangeiros, os mecanismos de tomada de decisão abertos e transparentes são fundamentais. Muitas empresas estrangeiras declaram até mesmo seus investimentos no meio-ambiente, apoio a programas sociais e sistemas de governança corporativa.”  

Ameaças e processos

De acordo com os especialistas, a falta de informações sobre o rendimento dos gestores não permite que as empresas russas se tornem tão eficazes como, por exemplo, os chaebols sul-coreanos. Desde o início dos anos 2000, esses conglomerados vêm sendo bem-sucedidos na prática empresarial asiática.  

“Apenas algumas estatais russas apresentam semelhanças com os chaebols sul-coreanos.  Além das similariedades na estrutura e gestão, o apoio do governo gera uma série de privilégios”, explica Nigmatúllin.

Em 2013, o governo russo tornou obrigatório a divulgação de declaração de renda dos principais diretores das empresas estatais aos membros do Conselho de Ministros da Rússia. Em dezembro do ano seguinte, foi aprovada uma lei que tornava pública a prestação de tais relatórios.

No entanto, quase nenhuma companhia cumpriu a norma, e a maior parte dos diretores foi contra a iniciativa. Na época, o diretor da Russian Railways, Vladímir Iakúnin, alegou que a intervenção do Estado na esfera privada configurava abuso de direito e ameaçou se demitir caso fosse obrigado a publicar dados sobre seus rendimentos particulares.

Entre os outros adversários da ideia está o presidente da Rosneft e ex-vice-primeiro-ministro Igor Sêtchin. Em 2014, ele ganhou uma ação contra a edição russa da “Forbes”, que estimou sua receita anual em 50 milhões de dólares. Segundo o relatório da Rosneft, a diretoria da petroleira recebeu 49 milhões no ano passado, mas não foi informada a porcentagem repassada a Sêtchin. 

 

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