Duma aprova lei contra paraísos fiscais

Nos Estados Unidos, o governo sempre informa à população sobre como o dinheiro é gasto. Na Rússia, essa prática ainda não existe Foto: Getty Images/Fotobank

Nos Estados Unidos, o governo sempre informa à população sobre como o dinheiro é gasto. Na Rússia, essa prática ainda não existe Foto: Getty Images/Fotobank

A Duma do Estado (câmara baixa do parlamento russo) aprovou um projeto de lei contra paraísos fiscais (offshores). Os acionistas russos terão de pagar impostos sobre os lucros das suas empresas registradas no exterior. A Duma aprovou a versão mais severa do documento, mas especialistas afirmam que será difícil implementá-la.

Em 18 de novembro, a câmara baixa do parlamento russo aprovou em segunda e terceira leituras um projeto de lei contra zonas offshore. A nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015. De acordo com o documento, os acionistas russos terão de pagar impostos sobre os lucros das suas empresas estrangeiras, principalmente as registradas em paraísos fiscais.

"O objetivo principal da nova lei é a redução da parte da economia paralela na Rússia e o retorno do capital russo. Nas condições de baixa taxa de desemprego, esse fator é crucial para o crescimento econômico nos próximos anos", diz o analista da holding de investimento Finam Anton Soroko.

De acordo com ele, esse capital poderá ser investido no setor real da economia russa, ajudará a criar novos postos de trabalho e garantirá crescimento econômico sustentável.

De acordo com a diretora do grupo de estruturação tributária internacional da PwC, Natália Kuznetsova, uma parte significativa do capital voltará para a Rússia e muitos empresários e empresas russos abandonarão entidades estrangeiras por causa do aumento dos custos de manutenção dessas estruturas.

“No entanto, não excluo que uma parte das empresas poderá entrar no mercado paralelo”, diz Kuznetsova.

Segundo o analista da Investkafe Timur Nigmatúllin, o efeito da nova lei será ambíguo. Por um lado, a atratividade de esquemas de "otimização” vai reduzir. “Por outro, a lei levará à deterioração do clima de investimento devido ao aumento dos riscos de fazer negócios na Rússia. Em qualquer caso, espero que a lei seja alterada", diz Nigmatúllin.

Carta

A União de Industriais e Empresários da Rússia já enviou uma carta com observações sobre o projeto de lei à presidente do Conselho da Federação (câmara alta do parlamento russo), Valentina Matvienko. Os representantes da União afirmam que a nova lei é "tecnicamente inviável". 

"Será preciso investir muito dinheiro para garantir sua implementação correta pelo governo e pelas autoridades fiscais", diz Kuznetsova.

Segundo ela, para retornar o capital, é necessário pensar não apenas em medidas repressivas.

"Os russos registraram sua empresas no exterior principalmente para proteger seus ativos e para poder apelar às autoridades judiciárias estrangeiras. O governo tem de criar medidas para incentivar o retorno de capital para a Rússia”, diz Kuznetsova.

De acordo com o professor do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas RANHiGS Emil Martirossian, as principais razões para a evasão fiscal são diferentes.

"Devido à falta de legislação que protegeria os direitos de propriedade intelectual na Rússia, os empresários preferem registrar novas tecnologias, empresas e know-how em paraísos fiscais", diz.

Além disso, segundo Martirossian, os empresários não sabem como o governo reinveste os impostos.

"Os empresários pagam os impostos, mas não sabem como o governo gasta esse dinheiro. Por exemplo, nos Estados Unidos, o governo sempre informa à população sobre como o dinheiro é gasto. Na Rússia, essa prática ainda não existe”, diz Martirossian.

Em geral, de acordo com Soroko, a nova lei levará a novas complicações para os empresários que preferem manter seus ativos fora da Rússia.

"Essa luta contra paraísos fiscais parece grande e não vai acabar no futuro próximo”, diz.

 

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