Moscou aciona OMC sobre medidas dos EUA e da UE

A organização reúne atualmente 160 Estados-membros, e tem 98% do comércio mundial sob controle de suas regra Foto: Corbis

A organização reúne atualmente 160 Estados-membros, e tem 98% do comércio mundial sob controle de suas regra Foto: Corbis

Moscou argumenta que medidas proibitivas impostas por EUA e UE são contrárias às regras da Organização Mundial de Comércio.

A Rússia tomou as primeiras medidas para entrar com uma ação judicial na Organização Mundial do Comércio acerca das sanções impostas por Estados Unidos e União Europeia. 

“Nossa resposta às medidas unilaterais impostas por EUA, UE e outros países foi equilibrada e em consonância com os direitos e obrigações da Rússia no âmbito de acordos internacionais, incluindo os da Organização Mundial do Comércio”, disse o ministro russo dos Negócios Exteriores, Serguêi Lavrov, em entrevista à Gazeta Russa.

EUA, UE e Rússia são membros da OMC, e as sanções podem ir contra as normas da organização. “A OMC tradicionalmente se abstém de envolvimento direto em conflitos com motivação política”, diz o analista-chefe da companhia de investimentos UFS IC, Iliá Balakirev. 

“Se a OMC estipulasse que o embargo de alimentos da Rússia é ilegal, então, a legitimidade das sanções antirrussas seria questionável também”, completa Balakirev. Mas a OMC não tem poder real para cancelar as sanções impostas.Na melhor das hipóteses, o órgão poderá aplicar multas. 

Atire a primeira pedra

Em 20 de agosto, o governo polonês enviou um pedido à Comissão Europeia para avaliar a proibição da Rússia às importações agrícolas europeias no âmbito da OMC. De acordo com as autoridades polonesas, as perdas oficiais do país com a proibição imposta pela Rússia chegarão aos US$ 970 milhões. 

“Para a Polônia, a situação é particularmente dramática, pois seus produtos agrícolas tinham sido afetados por uma proibição sanitária antes mesmo de essa história assumir uma escala tão grande, e o país esperava receber da União Europeia uma compensação por suas perdas, como é de costume em casos como esse”, explica Balakirev. 

Chances de sucesso

Embora tenha havido casos menos graves envolvendo sanções na história da OMC, medidas proibitivas em grande escala nunca foram aplicadas a um Estado-membro.

“Os Estados-membros da OMC podem introduzir sanções em algumas situações, por exemplo, no caso de uma guerra ou de uma situação de emergência nas relações internacionais, servindo ao interesse da segurança nacional”, diz o chefe do departamento de negociações comerciais do Ministério de Desenvolvimento Económico russo, Maksim Medvedkov. 

No entanto, quando EUA, UE e Canadá introduziram as sanções no início deste ano, nenhum país estava em guerra com a Rússia, segundo ele. 

A organização reúne atualmente 160 Estados-membros, e tem 98% do comércio mundial sob controle de suas regra. 

“Ao aderir à OMC, os Estados-membros assumem a obrigação de se abster de impor restrições comerciais contra os demais. O principal objetivo da organização é encontrar soluções positivas para disputas comerciais. Aqui não é lugar para resolver questões teóricas. É um sistema prático, destinado a assegurar o equilíbrio do mercado”, diz o conselheiro do Departamento de Assuntos Jurídicos da OMC, Jorge Castro. 

As disputas no âmbito da OMC costumam ser resolvidas rapidamente. Dos 481 processos iniciados dentro da organização, apenas 268 terminaram em um painel de discussão, e somente em 18 casos foram emitidas decisões finais. 

Durante uma coletiva de imprensa em Moscou em 28 de agosto, o ministro do Desenvolvimento Econômico russo, Aleksêi Uliukaiev, adiantou que a Rússia poderia desistir dos planos de entrar com um processo na OMC se o Ocidente não propusesse novas sanções. 

“A situação é dinâmica e depende do comportamento dos nossos parceiros. Se eles mostrarem certo abrandamento, vamos nos abster de tais medidas; caso contrário, vamos acelerá-las”, declarou.

 

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