Duma reduz participação de capital estrangeiro na imprensa

Projeto de lei que limita a participação de capital estrangeiro na mídia nacional foi iniciativa presidencial Foto: Vladímir Fedórenko / RIA Nóvosti

Projeto de lei que limita a participação de capital estrangeiro na mídia nacional foi iniciativa presidencial Foto: Vladímir Fedórenko / RIA Nóvosti

Participação de investidores estrangeiros nos veículos não poderá ultrapassar de 20%. Especialistas de mídia se dividem quanto aos objetivos e consequências da medida, que agora aguarda aprovação do presidente.

A Duma de Estado (câmara baixa do Parlamento russo) aprovou, em primeira leitura, um projeto de lei que limita a participação estrangeira na imprensa russa. Pelas novas regras, os estrangeiros não poderão criar meios de comunicação no país e, caso se associem a investidores locais, sua participação não pode exceder os 20%.

A aprovação do projeto de lei se deve, segundo os especialistas russos, à complexa situação internacional. “Quando se exerce pressão sobre um país, este deve reagir. É o que a Rússia está fazendo”, sugere Ivan Pankéiev, professor catedrático e diretor do Centro do Direito de Mídia, que faz parte da Universidade Estatal de Moscou.

Países como EUA e China já impõem limitações à participação de capital estrangeiro na mídia. Porém, alguns especialistas russos garantem que a medida serve para encobrir esquemas escusos de participação estrangeira e pressionar os veículos independentes.

“A Rússia é uma fatia de bolo desejável para os investidores ocidentais, e ninguém largará facilmente. Serão criados esquemas obscuros e ilegais de pressão sobre as imprensa russa”, afirma Dmitri Evstáfiev, professor da Escola Superior de Economia.

Segundo ele, haverá disputas pela propriedade dos meios de comunicação, “além de corrupção, o que é o mais grave”.

Seguindo a mesma linha de pensamento, Konstantin Egguert, jornalista independente e ex-redator da rádio Kommersant-FM, acredita que a nova lei reflete não só a realidade russa, como o modo que as autoridades encaram a função do jornalismo na sociedade.

“Na visão das autoridades, é uma função de propaganda, e não uma quarta força do poder nem de controle independente sobre atividade governamental. Esta lei é a continuação do ataque à liberdade de expressão e aos veículos independentes”, critica.

Hoje em dia, a propriedade estrangeira na mídia não supera os 50%, com restrições para os canais de TV e estações de rádio que operam em território russo, e também jornais e revistas com tiragem superior a um milhão de exemplares.

A lei, que ainda será ratificada pela presidência, junto com as respetivas emendas, entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2017. Depois de aprovada, as limitações impostas devem afetar mais de metade dos meios de comunicação russos.

Três visões, uma lei

“Não haverá grandes mudanças após a implementação da lei. Na Rússia nunca houve nem haverá investidores estrangeiros que detenham o capital total nos veículos sociopolíticos”, argumenta. “Mas houve, e ainda há, investidores que procuram influenciar a situação política interna. Por enquanto, sabe-se quem são. Porém, com essa nova lei, a transparência não será tanta.”

Dmitri Evstáfiev, professor da Escola Superior de Economia

“O projeto de lei abrange todos veículos da imprensa, independentemente de seu gênero e formato. Até as revistas culinárias estarão sujeitas aos ditames da lei. Isso não irá contribuir para o reforço da democracia na Rússia.”

Konstantin Egguert, jornalista independente

“Quem cria os meios de comunicação são pessoas. O profissionalismo dos jornalistas não depende de quem está pagando pelos seus serviços, seja o Estado, empresários ou investidores estrangeiros.”

Ivan Pankéiev, diretor do Centro do Direito de Mídia

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