Kremlin pagará indenização bilionária a proprietários da petrolífera Yukos

A decisão poderá afetar as gigantes estatais do país, tais como a Rosneft e a Gazprom Foto: AP

A decisão poderá afetar as gigantes estatais do país, tais como a Rosneft e a Gazprom Foto: AP

Decisão de tribunal em Haia exige devolução de 70% do valor da empresa expropriada pelo governo em 2004.

A Rússia terá que pagar uma indenização de US$ 50 bilhões aos antigos acionistas da petrolífera Yukos, decidiu o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, no julgamento do processo aberto contra o governo russo pelos acionistas da empresa. 

Segundo a decisão publicada no dia 28 de julho, Moscou será obrigada a devolver um valor aproximado de 70% da empresa aos acionistas, para compensar o prejuízo sofrido pelos antigos donos da empresa em decorrência da venda de seus ativos em 2004.

Caso a sentença permaneça a mesma após a análise do recurso, a parte vencedora poderá exigir o congelamento de quaisquer bens pertencentes à Rússia fora do seu território que não estejam sendo utilizados para os fins de representação de seus interesses. 

Na opinião do tribunal de Haia, houve uma violação do Tratado da Carta da Energia por parte da Rússia, que de fato expropriou a empresa de seus proprietários legais em 2004, repassando a petrolífera Yuganskneftegaz, principal ativo da Yukos, à estatal Rosneft, entre outras mudanças.

Após a divulgação da decisão judicial, o ministro das Relações Exteriores, Serguêi Lavrov, e representantes do Ministério das Finanças da Rússia revelaram sua intenção de entrar com recurso, solicitando uma segunda análise do caso pela corte holandesa. Segundo os ministérios, o país assinou o Tratado da Carta da Energia, porém deixou de ratificá-lo, o que proíbe o julgamento do caso por qualquer tribunal de Haia.

A decisão poderá afetar as gigantes estatais do país, tais como a Rosneft e a Gazprom, entre outras companhias que atuam no ramo de petróleo e gás, nomeadas como beneficiárias da falência da Yukos pelo Tribunal de Haia. "Como a Gazprom e a Rosneft foram incluídas na lista dos requeridos do processo contra a Federação Russa, elas também não escaparão do pagamento de uma parte da indenização de US$ 50 bilhões, previsto pela sentença", explica Dmitri Gorbatenko, advogado do escritório de advocacia Plechakov, Uchkalov e Associados.

Na opinião do advogado, há a possibilidade de transferência da responsabilidade pelo pagamento da compensação às empresas em questão, que, na pior das hipóteses, resultará no congelamento de seus bens em solo estrangeiro. 

"A decisão sem dúvida foi influenciada em grande parte pelas forças políticas, e de modo geral pode ser considerada uma continuação da luta dos países ocidentais contra as empresas russas", acredita Aleksêi Kozlov, analista sênior da empresa de investimentos UFS IC.

Ativos ameaçados

De acordo com Vladislav Tsepkov, sócio sênior da empresa de advocacia Iúrlov e Associados, o governo russo tem dez dias para apresentar o seu recurso aos tribunais holandeses após a divulgação oficial da sentença que, segundo ele, prevê o pagamento da indenização até o dia 15 de janeiro de 2015, a partir do qual começará o acúmulo de juros.

Segundo estimativas de especialistas, a rejeição do recurso apresentado pela Rússia após a divulgação da sentença do caso da Yukos resultará em possíveis congelamentos dos bens pertencentes ao país localizados fora do seu território, que segundo Gorbatenko incluiriam "quaisquer ativos da Federação Russa não sujeitos à imunidade estatal".

Para Vitáli Tsvetkov, diretor do departamento de análise de informação da consultoria Gradient Alfa, o valor total de posses da Rússia em solo estrangeiro não atinge US$ 50 bilhões, enquanto as embaixadas, consulados e representações do país são protegidos pela lei e não podem ser repassados aos requerentes. "Apesar do risco de perder seus ativos localizados fora do território nacional, as empresas estatais da Rússia não precisam se preocupar por enquanto, pois, devido à falta de precedentes, os processos judiciais de expropriação seriam complexos e demorados", acredita o especialista.

Outros casos

O caso da Yukos não é a primeira derrota da Rússia nos tribunais internacionais. O processo mais conhecido foi julgado em 1993 pela Corte de Luxemburgo, que condenou o país a indenizar a empresa suíça Noga no valor de US$ 300 milhões, por conta de dívidas ligadas a acordos para o fornecimento de alimentos em troca de petróleo em 1991 e 1992. A empresa suíça chegou a reter aviões das forças armadas russas, confiscar obras artísticas do país e congelar contas correntes de empresas estatais russas na tentativa de reaver o valor da dívida. O caso foi encerrado apenas em 2009, quando o Tribunal Federal de Recurso dos Estados Unidos se recusou a reconhecer as demais demandas da empresa.

Em 1998, o empresário alemão Franz Sedelmayer ganhou uma compensação do governo russo no valor de cerca de 2 milhões de euros, conforme uma decisão judicial tomada pelo Tribunal de Arbitragem de Estocolmo. Em 2010, uma corte sueca aprovou a sua solicitação de congelamento do prédio da representação comercial da Rússia na Suécia, que foi vendido em leilão em fevereiro de 2014, e o valor da transação foi repassado ao empresário.

 

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