Ministério das Finanças planeja anistia a empresas offshore

Os representantes de grandes empresas que utilizam as offshore, inclusive para atrair créditos externos, se manifestaram contra o projeto de lei Foto: Reuters

Os representantes de grandes empresas que utilizam as offshore, inclusive para atrair créditos externos, se manifestaram contra o projeto de lei Foto: Reuters

Benefício servirá a companhias de proprietários russos que optarem por transferir os seus ativos para o país. Projeto de lei é parte de um amplo programa para combater a evasão fiscal por meio de empresas offshore.

De acordo com o projeto de lei elaborado conjuntamente pelos ministérios das Finanças e do Desenvolvimento Econômico da Rússia, os proprietários de empresas offshore têm um incentivo para transferir seus ativos para o território nacional. As multas e penas por sonegação de impostos das empresas de proprietários russos registradas em paraísos fiscais (offshore) irão entrar em vigor apenas a partir de 2017.

Na opinião de Anton Soroko, analista de investimento da holding Finam, o orçamento também deve receber receitas adicionais, pois é pouco provável que a maioria das empresas tenha tempo de alterar a jurisdição antes do final do corrente ano. “O objetivo fundamental das ações empreendidas pelo governo é a redução da parcela da economia paralela da Rússia e o retorno do capital anteriormente retirado do país”, diz o economista.

A luta nacional contra as empresas offshore começou em dezembro de 2013, quando o presidente Vladímir Pútin exortou os empresários a retornarem à jurisdição russa durante um discurso perante a Assembleia Federal.

Em março deste ano, o Ministério das Finanças desenvolveu um projeto de lei segundo o qual todas as pessoas físicas ou jurídicas que controlam a partir de 10% das empresas offshore deveriam pagar uma taxa de 20% de imposto de renda aos cofres públicos russos. Além disso, todos os proprietários de, pelo menos, 1% do capital desse tipo de empresa foram obrigados a informar esse fato aos órgãos fiscais.

Os representantes de grandes empresas que utilizam as offshore, inclusive para atrair créditos externos, se manifestaram contra o projeto de lei. Em razão disso, o projeto de lei foi retrabalhado: agora ele se refere apenas aos acionistas controladores das empresas offshore. No documento também surgiu um item que se refere à anistia temporária.

Domínio oculto

De acordo com Mark Rovinski, chefe-adjunto de prática fiscal do escritório de advocacia Egorov, Puginski, Afanasiev & Sócios, muitos empresários utilizam empresas offshore ativamente, inclusive para efeitos fiscais. A principal dificuldade surge no caso do Estado não conseguir determinar a quem pertence uma empresa registrada em um paraíso fiscal e que controla, de fato, um ativo estratégico.

No final de junho passado, por exemplo, a companhia Ferrovias Russas, principal operadora ferroviária do país, selecionou, em uma concorrência aberta, uma empreiteira para a reforma de algumas áreas das estradas de ferro Baikal-Amur e Transiberiana, que atravessam todo o país e ligam a Europa com a Ásia.

A empreitada no valor de US$ 1,3 bilhões foi concedida à empresa Bamstroimekhanizatsia, que, na véspera da licitação, havia vendido 86,5% de suas ações para a offshore Sterema Limited, do Chipre, e para a Heerden Holdings Ltd., das Ilhas Virgens Britânicas. Em nenhum dos casos se sabe quem está por trás dessas empresas offshore.

Um caso ainda mais ilustrativo ocorreu no início de 2011. No âmbito da investigação do atentado terrorista no aeroporto Domodêdovo, em Moscou, as autoridades federais não conseguiram identificar o proprietário do estabelecimento. Mias tarde, descobriu-se que o maior aeroporto da Rússia era controlado pela empresa offshore DME Airport Limited.

Experiência offshore

As novas regras da Rússia para o combate às empresas offshore estão, em grande parte, baseadas na experiência internacional, a exemplo dos EUA, Grã-Bretanha, Alemanha e outras jurisdições fiscais mais desenvolvidas.

Nos EUA, a necessidade de introdução de regras surgiu após a Segunda Guerra Mundial, quando as elevadas taxas dos impostos se tornaram motivo de fuga de capitais para outras jurisdições. “Em 1962, surgiu a noção de Controlled Foreign Corporation (CFC)  para se referir a qualquer empresa estrangeira em que mais de 50% do capital era controlado por pessoas físicas ou empresas americanas”, diz Rovinski.

No entanto, de acordo com Piotr Popov, advogado do Pepeliaev Group, até mesmo nos EUA e no Reino Unido essas regras não solucionaram o problema da transferência dos lucros para os paraísos fiscais. “A ‘deoffshorização’ na Rússia deve trazer determinados benefícios para o orçamento federal, mas é preciso que sejam tomadas algumas medidas de estímulo, entre as quais pode ser incluída a anistia para o capital que retornar ao país”, acrescenta Rovinski.

 

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