Governo quer ter acesso a contas de depositários do país no exterior

Até 1º de julho de 2014, todas as instituições financeiras devem se juntar a Fatca Foto: Reuters

Até 1º de julho de 2014, todas as instituições financeiras devem se juntar a Fatca Foto: Reuters

As autoridades russas estão prontas para fornecer ao serviço de receita do Governo Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês) informações sobre contas de americanos, mas criaram um projeto de lei que determina que todos os bancos estrangeiros que trabalham com russos serão obrigados a fornecer informações sobre os clientes do país a Moscou.

O comitê da Câmara Baixa do Parlamento russo aprovou em primeira leitura uma lei que permitirá aos bancos operarem de acordo com as regas da Lei Facta dos EUA.

A Lei de Cumprimento Fiscal de Contas no Estrangeiro (Fatca, na sigla em inglês) é uma norma fiscal dos EUA que obriga as instituições financeiras fora dos EUA a transmitirem informações sobre americanos ao serviço de receita do Governo Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês).

O novo documento é uma parte de um ambicioso programa para acabar com os paraísos fiscais na economia russa, como anunciou Vladímir Pútin no início de 2014.

A nova lei permite que os bancos e outras instituições financeiras russas compartilhem informações dos clientes com as autoridades fiscais estrangeiras apenas com o consentimento de seus clientes.

Até 1º de julho de 2014, todas as instituições financeiras devem se juntar a Fatca. Caso contrário, as autoridades fiscais dos Estados Unidos receberão o direto de reter 30% dos pagamentos recebidos pelos bancos nacionais. Na prática, todas as operações em dólares passam por bancos norte-americanos. Portanto, a maioria dos grandes bancos decidiram adotar o novo sistema. Mais de 500 bancos de todo o mundo já se registraram no IRS.

Alcance limitado

Para trabalhar com a Fatca, a maioria dos países assinou acordos intergovernamentais com os EUA, a fim de realizar intercâmbio de informações com as autoridades fiscais. Em teoria, a Rússia e os EUA deveriam assinar um acordo semelhante, mas as autoridades dos EUA congelaram as negociações após o início da crise na Ucrânia.

Os grandes bancos estatais russos, como Sberbank e VTB, assinaram acordos individuais para trabalhar diretamente com as agências norte-americanas. No entanto, a câmara baixa do parlamento russo criticou essa decisão, uma vez que a legislação atual proíbe a transmissão de informações sobre os clientes para outros países. 

De acordo com o analista da ACG Gradient Alph Iegor Dvinianin, provavelmente, as medidas não terão efeito significativo. “O rublo não é moeda de câmbio e a economia russa não é tão importante quanto a dos EUA”, diz Dvinianin.

"O alcance geográfico da nova lei será limitado aos países amigos: a União Aduaneira (Cazaquistão e Bielorrússia) e, no melhor dos casos, China e Chipre, que dependem do dinheiro russo", acrescentou o especialista.

 

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