Até 1º de julho de 2014, todas as instituições financeiras devem se juntar a Fatca Foto: Reuters
O comitê da Câmara Baixa do Parlamento russo aprovou em primeira leitura uma lei que permitirá aos bancos operarem de acordo com as regas da Lei Facta dos EUA.
A Lei de Cumprimento Fiscal de Contas no Estrangeiro (Fatca, na sigla em inglês) é uma norma fiscal dos EUA que obriga as instituições financeiras fora dos EUA a transmitirem informações sobre americanos ao serviço de receita do Governo Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês).
O novo documento é uma parte de um ambicioso programa para acabar com os paraísos fiscais na economia russa, como anunciou Vladímir Pútin no início de 2014.
A nova lei permite que os bancos e outras instituições financeiras russas compartilhem informações dos clientes com as autoridades fiscais estrangeiras apenas com o consentimento de seus clientes.
Até 1º de julho de 2014, todas as instituições financeiras devem se juntar a Fatca. Caso contrário, as autoridades fiscais dos Estados Unidos receberão o direto de reter 30% dos pagamentos recebidos pelos bancos nacionais. Na prática, todas as operações em dólares passam por bancos norte-americanos. Portanto, a maioria dos grandes bancos decidiram adotar o novo sistema. Mais de 500 bancos de todo o mundo já se registraram no IRS.
Alcance limitado
Para trabalhar com a Fatca, a maioria dos países assinou acordos intergovernamentais com os EUA, a fim de realizar intercâmbio de informações com as autoridades fiscais. Em teoria, a Rússia e os EUA deveriam assinar um acordo semelhante, mas as autoridades dos EUA congelaram as negociações após o início da crise na Ucrânia.
Os grandes bancos estatais russos, como Sberbank e VTB, assinaram acordos individuais para trabalhar diretamente com as agências norte-americanas. No entanto, a câmara baixa do parlamento russo criticou essa decisão, uma vez que a legislação atual proíbe a transmissão de informações sobre os clientes para outros países.
De acordo com o analista da ACG Gradient Alph Iegor Dvinianin, provavelmente, as medidas não terão efeito significativo. “O rublo não é moeda de câmbio e a economia russa não é tão importante quanto a dos EUA”, diz Dvinianin.
"O alcance geográfico da nova lei será limitado aos países amigos: a União Aduaneira (Cazaquistão e Bielorrússia) e, no melhor dos casos, China e Chipre, que dependem do dinheiro russo", acrescentou o especialista.
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