Novas regras para compras internacionais online provocam polêmica

Desde o início de 2014, o mercado russo de comércio online está alvoroçado. Isso aconteceu a partir do momento em que o Serviço Aduaneiro Federal (FTS, na sigla em russo) introduziu novas regras referentes às declarações de encomendas feitas pela internet. Agora, o envio das encomendas deve ser feito rigorosamente para o endereço de registro do comprador e o pagamento efetuado exclusivamente com cartão do banco do cliente. Isso deve ser comprovado com o extrato bancário, no qual fica especificado que o pagamento foi realizado precisamente para a loja indicada. Além disso, é preciso haver uma foto da mercadoria, o contrato original de prestação de serviços de acordo com a declaração aduaneira e a cópia do cartão do banco. Todas as divergências terão que ser explicadas por escrito.

Em resposta às novas exigências, as maiores operadoras de entrega expressa no mercado da Rússia, as empresas estrangeiras DHL, UPS, TNT, DPN e as russas Pony Express e SPSR Express, declararam estar deixando de entregar as encomendas online para pessoas físicas na Rússia. Isso fez com que o FTS convocasse as empresas para uma reunião na qual os dois lados concordaram em um procedimento simplificado para a regularização das remessas em um único registro. As transportadoras prometeram reiniciar a prestação do serviço em breve.

Mais uma inovação, que por enquanto está apenas em discussão, afetará diretamente os consumidores. Especialmente aqueles que compram muito pela internet ou adquirem equipamentos caros. O Ministério das Finanças propôs reduzir o limite de isenção de imposto sobre as remessas. Atualmente, ele é de 1.000 euros por mês (peso até 31 kg). É necessário pagar por tudo o que ultrapassar esses valores. De acordo com a nova proposta, o limite será de 150 a 200 euros por encomenda (que deve pesar no máximo 10 kg). Sobre tudo o que for mais caro e mais pesado, incidirá um imposto de 30%.

“Eu compro basicamente roupas e acessórios, a um valor médio de 10 mil rublos (cerca de US$ 280), principalmente em sites britânicos, que me oferecem a possibilidade de entrega pelo correio. Vou continuar comprando. No entanto, os valores das compras serão menores para evitar os impostos”, diz a gerente de RP Daria, 22 .

Já para o jornalista Kirill, 28, paira uma sensação de que logo aparecerão “jeitinhos” de contornar a situação.

“Pode ser que as encomendas sejam divididas em algumas partes ou a regularização se dará de alguma forma diferente.”

“Eu não vou encomendar menos. Simplesmente terei que encontrar maneiras de contornar a lei. Por exemplo, você pode encomendar na Europa e buscar pessoalmente, existem os serviços de entrega, e há os conhecidos que podem enviar encomendas particulares”, diz Makssim, 27 anos, especialista em mídia online. 

O âmagodaquestão

De acordo com uma fonte do Gazeta Russa no Ministério do Desenvolvimento Econômico, o órgão espera arrecadar uma razoável quantia com as taxas alfandegárias, cerca de 30 a 40 bilhões de rublos (com o dólar valendo 35,2 rublos, serão de US$ 85 a US$ 113 milhões).

"No futuro, a redução do limite de isenção de imposto terá um efeito positivo sobre a economia", disse Ilia Kirik, diretor geral da loja online russa Shopping Live. De acordo com os seus dados, em 2013, os russos efetuaram encomendas on-line no montante de 3 bilhões de euros no exterior.

"Esse dinheiro poderia ter permanecido no mercado interno: o orçamento russo não recebeu impostos sobre esse dinheiro, e os varejistas russos perderam a sua parcela de pedidos", afirma Kirik. Na sua opinião, a redução do limite ajudará no desenvolvimento de uma concorrência transparente no mercado.

Quanto às lojas online estrangeiras, dificilmente elas estão seriamente preocupadas com a perda da clientela russa, acredita Aleksandr Ivanov. "Não estamos entre os dez primeiros países na lista dos maiores consumidores”, observa o especialista.

Os peritos em mercado e-commerce enfatizam que os varejistas são a parte mais interessada na redução do ritmo do comércio on-line. "Nós não temos nossos próprios produtores, mas em compensação temos uma enorme quantidade de revendedores”, afirma Ivanov. “Os varejistas estão se desenvolvendo ativamente, estão expandindo as suas atividades. Por isso, o fluxo de clientes para as lojas on-line não é favorável a eles."

Mercado ficará paralisado

No entanto, o que representa o maior perigo para o mercado entre fronteiras do e-commerce (compras dos russos no exterior) não é a introdução de impostos, nem mesmo a recusa em operar das transportadoras de cargas expressas (apenas 1% do volume de remessas para a Rússia cabe às transportadoras internacionais, 95% ficam por conta do Correio da Rússia, e os 4% restantes, com as operadoras de cargas expressas russas, de acordo com a Associação Nacional do Comércio à Distância), mas sim a imprevisibilidade dos regulamentos sobre o registro de compras de pessoas físicas, afirma Boris Ovtchinnikov.

"Em princípio, um pacote muito grande de documentos associado às filas na alfândega pode paralisar o mercado de encomendas online estrangeiras”, alerta o especialista. 

Vale lembrar que no exterior o processo de despacho aduaneiro das remessas não é feito individualmente e sim através de um registro geral.

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