Rússia quer aprovar lei para barrar fuga de capitais

Ratificação do acordo com a OCDE permitirá que os órgãos fiscais compartam informações com seus parceiros estrangeiros, realizem auditorias fiscais no exterior e reclamem as dívidas de empresas que têm ativos no exterior. Foto: Getty Images/Fotobank

Ratificação do acordo com a OCDE permitirá que os órgãos fiscais compartam informações com seus parceiros estrangeiros, realizem auditorias fiscais no exterior e reclamem as dívidas de empresas que têm ativos no exterior. Foto: Getty Images/Fotobank

O governo russo está estudando um projeto de lei para a aprovação da convenção da OCDE sobre assistência administrativa mútua em matéria fiscal. Na prática, a ratificação desse acordo permitirá que os órgãos fiscais compartam informações com seus parceiros estrangeiros.

O Ministério das Finanças e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia prepararam um projeto de lei para a ratificação da convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre assistência administrativa mútua em matéria fiscal, assinada pela Rússia em 2011.

Na prática, a ratificação desse acordo permitirá que os órgãos fiscais compartam informações com seus parceiros estrangeiros, realizem auditorias fiscais no exterior e reclamem as dívidas de empresas que têm ativos no exterior. De acordo com a ideia do parlamento russo, a adesão a essa convenção ajudará a cumprir os planos da eliminação das empresas em paraísos fiscais (offshores).

O ataque às offshores consiste em três ações: cobrança de impostos das empresas do tipo controladas a partir a Rússia, a proibição de que essas empresas recebam qualquer apoio estatal e a proibição do acesso a contratos de oferta pública.

No entanto, todas essas medidas (especialmente o desejo de atribuir os rendimentos das offshore aos seus proprietários russos) não podem ser realizadas sem informações das estruturas fiscais estrangeiras.

Por isso, a convenção é extremamente importante para o governo russo. De acordo com o diretor da prática fiscal da empresa Baker Tilly, Rustam Vakhitov, desde 1º de junho de 2011, a convenção proíbe diretamente que os seus membros se recusam de fornecer informações fiscais.

O Ministério das Finanças apoia abertamente o projeto porque, caso aprovado, as offshore estarão sob a influência dos maiores Estados-membros da convenção. Por exemplo, em maio de 2013, alguns territórios que dependem do Reino Unido (incluindo as Ilhas Virgens, que são muito populares entre os empresários russos) concordaram em fornecer informações automaticamente sobre as operações realizados pelos residentes do G5 (Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Espanha).

"Os paraísos fiscais nos fornecem todas as informações necessárias sobre as operações, contas e empresas sob sua jurisdição", declarou o vice-ministro de finanças Serguêi Chatalov. O Ministério das Finanças não anunciou as possíveis sanções estatais depois da introdução das novas medidas, mas, de acordo com relatório do Bank of America Merrill Lynch, a realização dos planos do governo russo para a eliminação das empresas fantasma  custará cerca de US$ 5 bilhões a US$ 6 bilhões para o orçamento da Rússia.

Outras regras

Além do artigo sobre intercâmbio de informações, a convenção também contém regras para auditorias fiscais.

De acordo com o vice-diretor do Serviço Federal de Impostos da Rússia, Aleksêi Overtchuk, o departamento já tem uma experiência positiva de trabalho com auditorias fiscais estrangeiras. "A ratificação da convenção criará condições favoráveis para o uso desse mecanismo de forma mais ampla", diz Overtchuk.

A convenção também permitirá embargar dívidas entre fronteiras. Se uma empresa tiver dívidas fiscais em um Estado e seus ativos em outro, as instituições tributárias poderão embargar sua propriedade.

Agora, esse procedimento não tem muitas vantagens. A quantidade de dívidas das pessoas jurídicas dos países membros da convenção ultrapassa US$ 190 milhões. A maior parte está no Canadá e na Turquia. Agora, as autoridades fiscais da Rússia não têm acesso a essas dívidas "devido à ausência da propriedade que pode ser reclamada ou devido à ausência das pessoas jurídicas estrangeiras no território da Federação Russa".

A ratificação com reservas

De acordo com o projeto da ratificação da convenção, a Rússia está pronta para aderir apenas com algumas exceções.

Em particular, a legislação da Rússia não está totalmente preparada para reclamações das dívidas entre fronteiras e não poderá assistir nas reclamações de dívidas de impostos especiais e do imposto de indenização, por exemplo.

Além disso, a Rússia não fornecerá informações sobre abertura ou anulação de contas bancárias dos cidadãos russos. Ao mesmo tempo, para limitar o número de aplicações, o governo planeja "limitar o período de assistência jurídica nos processos relacionados a violações das normas do direito penal a três anos".

De acordo com Rustam Vakhitov, muitos países também deixaram as mesmas reservas sobre os impostos locais e indiretos. "No entanto, de acordo com as funções básicas da convenção (intercâmbio de informações), os órgãos fiscais russos terão a possibilidade de obter dados das jurisdições anteriormente inacessíveis, como Belize, Gibraltar, antigas Antilhas Holandesas (St. Martin, Curaçao e Aruba) e muitos outros”, diz Vakhitov. “Isso é suficiente para assinar a convenção”, completou.

 

Publicado originalmente pelo Kommersant

 

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