Autoridades querem obrigar investidores estrangeiros a revelar beneficiários

Dmítri Kamenschik é proprietário do Domodêdovo, o único aeroporto privado do país Foto: Artiom Jitenev / RIA Nóvosti

Dmítri Kamenschik é proprietário do Domodêdovo, o único aeroporto privado do país Foto: Artiom Jitenev / RIA Nóvosti

Investidores estrangeiros interessados em comprar ações de empresas estratégicas russas deverão divulgar seus beneficiários. Exigências do Serviço Federal Antimonopólio da Rússia (SFAR) aos acionistas estrangeiros ficarão mais rigorosas, porém, não terão efeito sobre a entrada ou saída de investimentos estrangeiros do país.

A principal medida do pacote de emendas proposto pelo SFAR pretende obrigar os investidores estrangeiros a conceder informações fidedignas sobre seus acionistas. “Hoje em dia, é comum empresas estrangeiras comprarem, através de suas subsidiárias russas, a licença para operar em áreas de importância estratégica para a Rússia”, conta o sócio da empresa Cobrador de Impostos Dmítri Lipatov. “Acontece que algumas empresas russas às quais não se aplica um regulamento específico têm como beneficiário final apenas investidores estrangeiros.”

Atualmente, não existe nenhuma lei que obrigue os investidores russos detentores de títulos de participação de uma empresa pública a revelar os beneficiários finais. As transações de investidores russos para a aquisição de participações importantes em empresas nacionais são regulamentadas pela lei federal “Da proteção da concorrência”.

“Não há uma norma legal que exija a divulgação das informações sobre os beneficiários, mas a recusa em fornecer tais informações ao Sfar equivale à recusa em cooperar com o órgão”, explica

diz o diretor do departamento de prática corporativa da empresa de advocacia Iakovlev e Parceiros, Vladislav Dobrovólski.

Alguns analistas sugeriram que a obrigação de revelar as informações sobre o beneficiário iria desmotivar fundos estrangeiros registrados em jurisdições de baixa tributação a investir na Rússia. Mas Dobrovólski garante que a adoção das medidas propostas pelo Sfar não afetará os fluxos de investimento. “Somente investidores sem escrúpulos podem perder o interesse e deixar a Rússia após a adoção das medidas em causa”, concorda Lipatov.

À procura do dono

Essa não é a primeira vez que as autoridades russas exigem que os beneficiários de grandes empresas sejam revelados. Após o atentado terrorista no aeroporto moscovita de Domodêdovo em janeiro de 2011, o então presidente Dmítri Medvedev solicitou informações sobre o proprietário do aeroporto, mas nem mesmo o procurador-geral conseguiu responder à sua pergunta.

As autoridades competentes levaram quase dois anos para colher tais dados. Enfim, constatou-se que o aeroporto é administrado por cinco empresas estrangeiras pertencentes à empresa holding DME Limited, registrada na Ilha de Man e de propriedade do empresário Dmítri Kamenschik. Alguns especialistas atribuem, inclusive, as iniciativas legislativas dos últimos anos ao desejo das autoridades de encontrar o proprietário do aeroporto.

Pressão federal

Empenhado em garantir a transparência da execução econômica e financeira das empresas públicas, o atual presidente russo Vladímir Pútin estipulou, no final de dezembro de 2011, a indicação de tornar públicas as informações sobre suas contrapartes. Caso contrário, o governo não poderia celebrar novos contratos e seria obrigado a desfazer os acordos vigentes.

Os juristas explicaram, entretanto, que a palavra “beneficiário" não possuía uma definição exata na legislação russa e, portanto, a indicação do presidente não podia ser cumprida. Mais do que isso, divulgar informações sobre um acionista sem sua permissão seria contrário à lei sobre dados pessoais. Além disso, como um contrato só poderia ser desfeito em caso de violação de suas cláusulas e não por ordem do chefe de Estado, conseguiu-se evitar escândalos e a rescisão dos contratos.

Na primeira metade deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Econômico submeteu novamente à discussão pública um projeto de lei que impunha restrições aos proprietários clandestinos de instalações infraestruturais de importância estratégica.

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