Crédito contra a economia paralela

Ministério das Finanças acredita que redução do volume de pagamentos em dinheiro vai ajudar a combater a economia paralela Foto: Alamy / Legion Mídia

Ministério das Finanças acredita que redução do volume de pagamentos em dinheiro vai ajudar a combater a economia paralela Foto: Alamy / Legion Mídia

Autoridades russas incentivam pagamentos com cartão para combater a sonegação fiscal.

Com a intenção de reduzir os pagamentos em dinheiro, o Ministério da Fazenda russo preparou um projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais com volume de negócios superior a 60 milhões de rublos (US$ 1,9 milhões) por ano a instalarem terminais para pagamento com cartão bancário. O documento também sugere que se defina um limite para pagamentos em dinheiro em torno de 300 mil rublos (US$ 9.400). 

A iniciativa do ministério já recebeu apoio pelo Banco Central da Rússia. "Acreditamos que esse seja o caminho correto a tomar, isto é, a redução do número de pagamentos em dinheiro vivo, uma vez que muitos desses pagamentos estão associados a transações de origem duvidosa", diz a presidente do Banco Central, Elvira Nabiullina.

Para o Ministério das Finanças, uma das prioridades é combater a economia paralela e a sonegação fiscal. De acordo com o chefe da pasta, Anton Siluanov, a economia paralela na Rússia movimenta entre 15 a 20% do PIB do país. No entanto, analistas do instituto de pesquisa norte-americano Global Financial Integrity acreditam que a economia paralela da Rússia é muito maior do que esse valor e atinge anualmente 46% do PIB.

Acostumados aos pagamentos com cartão, os moradores da Europa e do continente americano que chegam à Rússia para trabalhar ou descansar se deparam com um problema sério: não são muitas as lojas e cafés que aceitam pagamento com cartões de crédito. Segundo a Associação das Empresas de Varejo (AKORT), diversas regiões da Rússia ficam dezenas de vezes atrás dos países mais desenvolvidos em volume de pagamentos com cartão. Em meados de 2012, existiam no país menos de 4.000 pontos equipados com terminais para pagamento com cartão por cada milhão de habitantes, enquanto no Ocidente, em 2009, cada milhão de habitantes tinha à sua disposição entre 21 a 23 mil pontos de venda.

"Temos muitos pontos de venda, mesmo em grandes áreas comerciais de Moscou, que não têm terminais para pagamentos com cartão, o que às vezes é feito deliberadamente, para poder desviar ilegalmente e sem rastro uma parte do faturamento, evitando assim pagar impostos do mesmo", disse à emissora de rádio Serebrianio Dojd o presidente da Associação de Bancos Regionais da Rússia, Anatóli Aksakov.

Vantagem pro consumidor

Na Rússia as comissões cobradas pelo serviço do “acquiring” (aceitação de cartões bancários para pagamento da mercadoria através de um terminal especial) são muito elevadas: em média, rondam os 1,5-1,7%, mas podem chegar, em alguns casos, até 6%, dependendo do acordo entre o banco e a loja. A título de comparação, na Europa e nos Estados Unidos as comissões são de apenas 0,5-0,6% do valor da transação.

Para diminuir essa diferença, o Banco Central pretende introduzir uma regulamentação limitativa para as comissões do acquiring em transações feitas com cartão. Mas a reforma será realizada aos poucos para levar em conta o interesse tanto dos comerciantes como dos bancos que fornecem o serviço, motivo pelo qual o Banco Central encomendou um estudo especial antes de aplicar as medidas. O projeto de lei sobre a regulamentação das comissões poderá vir a ser submetido à Duma (câmara dos deputados na Rússia) no segundo semestre de 2014.

Os varejistas, por sua vez, têm reagido positivamente à iniciativa do Banco Central. Já os consumidores, também serão beneficiados: por um lado, não terão mais que procurar um caixa eletrônico para sacar dinheiro com o cartão e, por outro, as lojas prometem baixar o preço das mercadorias ou melhorar o serviço se a comissão por pagamento com cartão for reduzida. Porém, segundo analistas, nem todas as medidas do governo serão benéficas para o consumidor.

O chefe da diretoria dos cartões BTB24, Aleksandr Borodkin, garante que o benefício da redução das comissões de acquiring será sentido exclusivamente pelas organizações que passarão a aceitar cartões para pagamentos de compras feitas nos seus estabelecimentos, enquanto que, para os titulares dos cartões, é possível que piorem as condições de utilização de cartões e, como consequência, caia a popularidade dos mesmos. "Atualmente, a maior parte da comissão paga pela empresa vai para o banco que emitiu o cartão com o qual é efetuado o pagamento. Ao reduzir as comissões, o lucro dos bancos-acquiring [aqueles que realizam a aceitação do cartão para pagamento] praticamente não muda, mas o lucro dos bancos emitente irá diminuir significativamente. Como resultado, os bancos emissores serão obrigados a descontinuar ou a modificar para condições piores para os clientes a maioria dos programas de cartões atualmente existentes e que dão um tratamento preferencial para os clientes que optem por operações com o cartão, e não a dinheiro", diz ele.

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