Após um mês, lei que anistia empresários que cometeram crimes econômicos liberta somente 29

Anistia empresários acusados de crimes econômicos foi proposta pelo ombudsman de negócios Boris Titov em 23 de maio Foto: Kommersant

Anistia empresários acusados de crimes econômicos foi proposta pelo ombudsman de negócios Boris Titov em 23 de maio Foto: Kommersant

De acordo com o “Vedomosti”, pessoas cujos casos tinham sido investigados pelo Ministério do Interior e contra as quais não havia decisões judiciais pagaram quase 43 milhões de rublos (cerca de US$ 1,3 milhão) para que cessassem as acusações, em dinheiro ou por meio de devolução de bens.

Passado um mês desde o início da validade na Rússia da lei de anistia econômica, foram libertados 29 empresários, 61 tiveram as suas acusações suspensas e dez, sua pena condicional suspensa.

Os dados fornecidos pelo ombudsman de negócios, Boris Titov, responsável por colocar em prática as iniciativas de Vladímir Pútin, foram trazidos pelo jornal “Kommersant”.

Muitos ficaram decepcionados com as estatísticas. De acordo com o advogado Konstantin Rívkin, que defende os interesses do oligarca Platon Lebedev, o principal problema da anistia é que “ela não condiz completamente com o tamanho das promessas de Titov”.

“Diziam que 100 mil pessoas seriam libertadas, mas agora fala-se somente de uns poucos.”

Também foram publicados os dados sobre o ressarcimento das perdas. De acordo com o “Vedomosti”, pessoas cujos casos tinham sido investigados pelo Ministério do Interior e contra as quais não havia decisões judiciais pagaram quase 43 milhões de rublos (cerca de US$ 1,3 milhão) para que cessassem as acusações, em dinheiro ou por meio de devolução de bens.

O advogado Vadim Kliúvgant, defensor dos interesses de Mikhail Khodorkóvski, não se diz  surpreso com os valores. Segundo ele, desde o início foi incorporado no projeto de lei que esta será uma anistia contra o pagamento de reparação. Kliúvgant lembra que na anistia incluem-se também os inocentes e todos aqueles que não concordam com a sentença.

Condenados por infrações de acordo com 27 artigos econômicos do código penal são passíveis de receber anistia, que se aplica também às pessoas com sentença condicional por infração destes artigos e aos que tiveram a sua condenação suspensa.

A lei de anistia estende-se às pessoas processadas pela primeira vez ou condenadas pela primeira vez por crimes econômicos, se durante a anistia tiverem cumprido com as suas obrigações de devolução das perdas às vítimas.

O prejuízo deve ser restituído não somente para o Estado ou pessoas jurídicas, mas também para pessoas físicas.

Mesmo assim, a principal condição para a libertação é a restituição das perdas, embora às vezes não fique claro como estas foram definidas.

Por enquanto, nem os membros da Comissão da Duma (câmara baixa do parlamento) que tratou da matéria parecem animados. Eles esperavam que 10 mil pessoas já tivessem sido  beneficiadas. O presidente do comitê, Pável Krachenínnikov, recusou-se a avaliar o processo de evolução da anistia pelos números relatados, mas recordou que ela terá duração muito maior do que os seis meses informados

Uma das razões por que o processo está atrasado, segundo a imprensa russa, são “procedimentos de requalificação para artigos mais leves”. Com isso, várias pessoas são processadas pelo mesmo caso nos termos do artigo 159 do código penal (fraude). O artigo está ausente na lista das pessoas que estão sendo anistiadas, embora muitos empresários tenham sido julgados pelos seus moldes, sendo que na lista geral somente estão incluídos os artigos 159.1 e 159.4 (sobre fraude na área de empreendedorismo), inseridos no início do ano. O artigo deve ser requalificado, segundo matéria da revista “Expert”. Porém, de acordo com Titov, os tribunais estão agindo com relutância.

Sobre se Aleksêi Naválni, condenado a cinco anos pelo caso Kirovles e que aguarda novo julgamento, e Mikhail Khodorkóvski, que está cumprindo pena, poderão ser anistiados, o ombudsman respondeu:

“A anistia econômica ocorre por passos sistêmicos. Nenhum indivíduo toma uma resolução separada. Hoje seria difícil fazer com que Naválni ou Khodorkóvski tivessem concessão legal de anistia.”

Atrasos

O processo de requalificação tem se arrastado desde o início do ano e até o momento o número de petições concedidas pelos tribunais, Ministério de Negócios Interiores, Comitê Investigativo da Rússia e FSB (Serviço Federal de Segurança) chegou a 279. Segundo uma fonte de Titov consultada pelo “Vedomosti”, de 70% a 80% das pessoas cujos casos passam pela requalificação poderão reivindicar a anistia.

A anistia foi elaborada em conjunto com as forças de segurança e tudo está prosseguindo de acordo com os planos, assegura o co-presidente do centro de Negócios Contra a Corrupção junto ao ombudsman, Andrêi Nazarov. Segundo ele, o número de anistiados deverá crescer.

Atualmente, 13,6 mil pessoas privadas de liberdade por infração ao disposto nos artigos de lei econômicos encontram-se presas. Do total, segundo Titov, milhares serão anistiadas.

“Se contarmos também aqueles que encontram-se sob suspensão condicional de pena, sob investigação e os que já cumpriram as suas penas, haverá dezenas de milhares de anistiados”, explica o ombudsman.

 

Com material dos veículos Kommersant, Védomosti e Expert 

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