Legislador russo acusa Google de evasão fiscal

Programa gratuito do Google colocado em questão pelo senador russo permite aos usuários gerar receita exibindo anúncios Foto: 24gadget.ru

Programa gratuito do Google colocado em questão pelo senador russo permite aos usuários gerar receita exibindo anúncios Foto: 24gadget.ru

Contrato de usuário do serviço de anúncios Google AdSense viola as leis tributárias da Rússia.

O presidente da comitê de política da informação do Conselho da Federação (câmara alta do Parlamento russo), Ruslan Gattarov, solicitou ao líder do Serviço Federal de Impostos, Mikhail Michústin, a auditoria das atividades financeiras da empresa norte-americana no que diz respeito ao serviço eletrônico pago Google AdSense.

Em seu pedido, cujo texto foi disponibilizado para a agência Itar-Tass, o senador salienta que esse serviço de anúncios em uso desde 2003 “possibilita aos proprietários de sites obter lucros com a publicidade em suas páginas”. Apesar de o Google ter um escritório oficial na Rússia, todas essas transações financeiras são executadas entre a Google Inc. ou Google Irlanda e o proprietário do site na Rússia.

Livro aberto

Gattarov já havia declarado à agência Interfax que o contrato assinado com o Google pelo usuários do serviço infringe a legislação russa. “O acordo é apresentado de tal forma uma pessoa não pode explicar a sua informação pessoal depois, e o Google pode futuramente transferir os dados para terceiros”, disse o senador.

De acordo com Gattarov, o contrato de usuário é regulamentado pela lei inglesa, o que é permitido pelo Código Civil da Rússia. “Mas essa disposição só se refere à normas sobre assuntos civis, e não aos compromissos fiscais”, frisou. “Na seção 6 desse contrato, o Google Inc. se esquiva da responsabilidade pelo pagamento de impostos para o governo russo e repassa o encargo para os beneficiários na Rússia”, o que, de acordo com o parlamentar, contraria a legislação local.

Ele destacou que a empresa é obrigada a respeitar as leis tributárias da Rússia, independentemente da forma jurídica e das disposições de seu contrato com os usuários. “Porém, julgando pelo contrato, a empresa não cumpre as suas obrigações ou faz isso de forma inadequada”, completou. “Se isso for comprovado, o Google será condenado por violar leis russas e reter imposto de renda por meio de agentes fiscais, o que é punível com uma multa de 20% da soma dos impostos pagos.”

Gattarov solicitou ao diretor do Serviço de Receita Federal da Rússia para analisar o mecanismo jurídico utilizado no acordo de usuário do Google AdSense entre o Google Inc. e os proprietários de sites. Além disso, pediu para auditar o escritório russo do Google e solicitar ao seu diretor informações sobre as transferências monetárias para os cidadãos russos durante o período de operação do serviço.

 

Publicado originalmente pela ITAR-TASS

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