Governo muda data de adoção das regras de Basileia III

Segundo Elvira Nabiúllina (à dir.), presidente do BC, o objetivo de Basileia III é sincronizar a entrada em vigor das regras com a comunidade europeia e os EUA Foto: RG

Segundo Elvira Nabiúllina (à dir.), presidente do BC, o objetivo de Basileia III é sincronizar a entrada em vigor das regras com a comunidade europeia e os EUA Foto: RG

Banco Central da Rússia decidiu aplicar medidas visando reforçar a segurança bancária ao mesmo tempo que Europa e os EUA. Exigências no mercado russo serão mais severas ainda do que no ocidente.

O BC (Banco Central) da Rússia mudou a data em que os bancos do país terão de aderir ao novo marco regulatório para os bancos, chamado Basileia III, que busca melhorar a liquidez das instituições em caso de crise.

Agora, as regras passarão a valer não mais em 1º de outubro, como fora anunciado, mas a partir de 1º de janeiro de 2014. Segundo Elvira Nabiúllina, presidente do BC, o objetivo é  sincronizar a entrada em vigor das regras com a comunidade europeia e os EUA.

O BC também decidiu suavizar as imposições aos bancos russos: a percentagem do capital principal foi estabelecida em 5%, do capital de nível I, em 5,5% (aumentando para 6% a partir de 1 de Janeiro de 2015) e do capital conjunto em 10%. Mesmo assim, estas imposições serão mais severas do que as requeridas aos bancos ocidentais, que fixam em 4,5% a suficiência do capital principal.

Na primavera passada, alguns banqueiros manifestaram-se contra a introdução de Basileia III na Rússia, com receio de que as novas diretivas influenciassem negativamente o financiamento da economia.

Os bancos, mesmo os que encaram tranquilamente as mudanças, acolheram a notícia com discreto otimismo.

“É óbvio que o adiamento por um trimestre não altera sensivelmente a situação. Apenas dá mais tempo para reforçar os respectivos índices de suficiência de capitais, através da emissão de instrumentos subordinados e capitalização de lucros correntes. É muito mais importante baixar o limiar mínimo de suficiência do capital do nível I de 7,5% para 5,5%, o que deixa aos bancos muito mais espaço de manobra para gerir a estrutura de capital”, realçou Mikhail Nikítin, consultor de créditos do grupo VTB Capital.

Na sua opinião, para a maior parte dos bancos russos, a alteração das regras não é nenhuma tarefa inexequível.

“Ao contrário dos sistemas bancários da Europa e dos EUA, a estrutura dos ativos do nosso setor bancário é mais simples, sem dependência crítica de capital bancário de instrumentos híbridos. Além disso, a estrutura do balanço não depende tanto do mercado de derivativos financeiros.No entanto, na Rússia, a aplicação dos princípios de Basileia terá lugar antes da passagem plena aos Padrões Internacionais de Prestação de Contas Financeiras, evitando a fase intermédia da Basileia II, que inclui procedimentos mais complexos de gestão de riscos do que os adotados pelos bancos da Rússia”, esclareceu o perito.

Bancos preparados

Na opinião de muitos analistas, porém, os bancos da Rússia já estão preparados para as inovações. Certos especialistas consideram até que não faria sentido recusar o endurecimento das diretivas.

Svetlana Pávlova, consultora e vice-presidente júnior da Moody’s, pensa que tanto o adiamento da aplicação de Basileia III na Rússia como a rejeição de exigências mais duras impostas ao capital são fatores negativos.

Segundo a análise da Moody’s, as instituições financeiras da Rússia estão prontas para a introdução das novas regras. Mesmo que fosse adotado um plano mais severo, apenas três dos vinte maiores bancos teriam dificuldade em satisfazer as exigências impostas, diz Pávlova.

“Atualmente, todos os grandes bancos estão em condições de responder às exigências de Basileia III”, completa Pávlova. Segundo ela, caso alguns dos bancos menores não se encontrem nessa situação, têm agora mais tempo para introduzir as necessárias correções.

“A título de exemplo: na Europa, em meados do ano 2012, nem todos os bancos estavam prontos para Basileia III. Não é por acaso que, na maioria dos países, a sua aplicação é feita por etapas.”

“Em geral, os bancos já estavam capacitados para as exigências mais penosas relativas ao capital de nível I (7,5%), que se planejava fixar anteriormente. Neste caso, o sistema bancário da Rússia reforçaria a sua estabilidade”, frisa a perita.

Porém, devido à desaceleração da economia e à pressão dos lobbies bancários, o BC optou por exigências mais suaves.

“Quanto à capitalização, nossos bancos estão melhor do que os bancos europeus. O que é compreensível, pois eles precisam ser mais fortes para enfrentar altos níveis de risco relacionados com a maior volatilidade da economia russa e crescimento do setor bancário”, explicou Pávlova.

Contudo, a questão que se coloca é se a concessão de créditos à economia será seriamente afetada com as novas regras. Quanto a isso, a opinião dos banqueiros contrários a Basileia III e a dos peritos é diferente.

“É natural que as instituições bancárias não queiram uma regulação mais apertada do sistema financeiro. Apesar disso, os receios dos bancos de que se baixe o volume da concessão de créditos não se justificam. Quanto a créditos ao consumo, pode-se dizer que são demasiado altos, enquanto que, no ano em curso, a procura de créditos corporativos baixou”, informou Pávlova.

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