Com aprovação de anistia a empresários infratores, 3.000 devem ser libertados

Líder da extinta gigante do petróleo Yukos, Mikhail Khodórkovski Foto: RIA Nóvosti / Andrêi Sténin

Líder da extinta gigante do petróleo Yukos, Mikhail Khodórkovski Foto: RIA Nóvosti / Andrêi Sténin

A anistia estende-se para 26 artigos do código penal russo, incluindo a violação de direitos autorais, atividades ilegais de empreendedorismo, lavagem de dinheiro e não pagamento de impostos.

No início de julho, a Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo) acolheu para a edição final o projeto sobre a anistia para empresários condenados por atividades ilegais como lavagem de dinheiro, não pagamento de impostos, entre outros.

O projeto de anistia foi apresentado para o presidente Vladímir Pútin pelo ombudsman de negócios, Boris Titov, ainda em 23 de maio; Pútin, no entanto, considerou cruas as propostas e pediu que elas fossem retrabalhadas. O presidente não concordou, em particular, que fossem incluídas várias categorias de condenados, como falsificadores e condenados por exportação criminosa de materiais utilizados para a produção de armas e outros itens.

Revisto, o texto foi apresentado novamente durante o 17º fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, quando o presidente informou que apoiaria o documento, pedindo que a Duma o examinasse em caráter de urgência, antes do início das férias de verão.

Os parlamentares reagiram imediatamente: já no dia 25 de junho, o projeto foi apresentado no parlamento e examinado em três leituras. O documento quase não sofreu novas modificações.

Pelo texto final, ficam isentos de punição os empreendedores condenados em primeira instância (exceção feita para as punições em forma de destituição de uma posição de trabalho ou de execução de uma determinada atividade). Agora, as ações penais sobre essas pessoas serão interrompidas. Há, no entanto, uma condição obrigatória: os suspeitos ou acusados deverão ressarcir as perdas causadas ou devolver os bens.

Quais artigos são incluídos na anistia

Propõe-se anistiar os condenados de acordo com os artigos por violação de direitos autorais e direitos associados, violação de leis de criação e de patentes, empreendedorismo ilegal, aquisição, armazenamento, venda de bens e produtos sem marca e criação ilegal de pessoa jurídica. Também são incluídos na anistia os condenados em primeira instância por lavagem de dinheiro ou demais propriedades, adquiridos por meios ilícitos, legalização de recursos de dinheiro como resultado de realização de um crime, pelo não pagamento de direitos alfandegários, ações incorretas durante falência, sonegação de impostos e ocultamento de dinheiro ou bens de propriedade de uma organização.  

A anistia estende-se para 26 artigos do código criminal, incluindo a violação de direitos autorais, atividades ilegais de empreendedorismo, lavagem de dinheiro, não pagamento de impostos, não pagamento de obrigações de crédito, entre outros. Um dos artigos principais, segunda o qual ganharão liberdade uma parcela importante de empresários, é o que se refere a fraude.

Khodorkóvski

Até o momento, não há nenhuma resposta para a pergunta que preocupa muitas pessoas: serão os antigos líderes da extinta gigante do petróleo Yukos, Mikhail Khodorkóvski e Platon Lébedev?

Muitos pontos no projeto, entretanto, ainda permanecem questionáveis. A própria condição para a devolução dos bens e a compensação das perdas assemelha-se mais com um resgate do que com uma anistia, um das críticas feitas pelos empreendedores ao projeto. Permanece também sem solução a pergunta sobre o que devem fazer os empreendedores inocentes que encontram-se na prisão por negócios forjados. Se estes aceitarem a anistia, estarão reconhecendo a sua culpa.

 

Com material do RBC Daily e Ria Nóvosti

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