Pútin ordena a redistribuição das despesas públicas

Necessidade de o país ter uma política estratégica coordenada foi o tema central da mensagem do presidente russo Foto: Alamy / LegionMedia

Necessidade de o país ter uma política estratégica coordenada foi o tema central da mensagem do presidente russo Foto: Alamy / LegionMedia

Política orçamentária para os próximos três anos deve ser alterada para garantir cumprimento dos decretos assinados na posse do presidente, em maio do ano passado.

A estrutura das despesas orçamentárias deve ser otimizada, de modo que os recursos obtidos sejam canalizados para o alcance dos objetivos fixados nos decretos de 7 de maio de 2012, data em que o presidente russo Vladímir Pútin tomou posse do cargo.

O objetivo principal da política orçamentária para 2014-2016, divulgada no site kremlin.ru, é apoiar o crescimento econômico. “Isso só pode ser conseguido através de uma melhor aplicação das verbas orçamentárias, cumprimento das obrigações sociais e o alcance das metas estratégicas fixadas nos decretos presidenciais”, adiantou o presidente no comunicado on-line.

A mudança da conjuntura econômica externa inibiu o crescimento das receitas orçamentárias

provenientes das vendas externas do petróleo e gás, enquanto o potencial de outros setores para compensar a insuficiência da receita é, por enquanto, limitado.

“Se não temos dinheiro suficiente para todos, temos de fixar prioridades”, acrescentou Pútin. Os decretos de 7 de maio devem ser financiados sem prejuízo da estabilidade do orçamento, e o aumento imprevisível do déficit orçamentário deve ser coberto a partir de fontes a serem identificadas previamente pelo governo.

Para que os setores prioritários, como educação, saúde, ciência e infraestrutura, tenham financiamento garantido, o governo vai aplicar uma política fiscal e socioeconômica coordenada. “Atualmente, porém, os problemas do desenvolvimento são considerados separadamente do orçamento”, disse Pútin.

Os programas nacionais aprovados não funcionam como deveriam, já que muitos deles exigem um financiamento extra, cujas fontes sequer foram definidas. Além disso, os programas nacionais não estão ligados uns aos outros, assim como os documentos estratégicos estão vinculados à estratégia orçamentária a longo prazo. Os parâmetros da reforma da previdência, dos quais depende o montante dos pagamentos de prestações sociais, não foram acertados, e o mesmo problema está presente nas relações fiscais entre o governo central e os regionais.

(Macro)mudanças políticas

Para cumprir os decretos de 7 de maio, os governos regionais têm de cortar seus planos de investimento e aumentar sua dívida pública. “Em 2012, quase uma em cada três regiões estava com uma dívida pública 1,5 vezes superior às receitas obtidas”, ressaltou o presidente. Por essa razão, Pútin considera necessário organizar o monitoramento dos orçamentos regionais e fixar os montantes das prestações sociais para os próximos três anos. “Não podemos mais protelar a tomada de decisões de importância crucial.”

Como exemplo de coordenação, o chefe de Estado pediu ao governo para elaborar emendas legislativas para unir o discurso presidencial anual ao parlamento russo, para que sejam anualmente fixadas as metas e prioridades a serem seguidas por ambos os domínios.

Pútin reiterou que o programa de rearmamento e reequipamento das Forças Armadas do país vai continuar. O presidente deu um prazo de três meses para concluir a elaboração de uma estratégia orçamentária até 2030 e de uma reforma da previdência.

A desaceleração acentuada do crescimento econômico causou a diminuição dos lucros das empresas e, como consequência, o corte nas receitas dos orçamentos das regiões que cobram o imposto sobre o lucro de cerca de 33%. No primeiro trimestre, as receitas nominais das regiões russas se mantiveram no nível do ano passado, reduzindo-se, portanto, em termos reais. Ao mesmo tempo, o Ministério das Finanças reduziu 14% as transferências para os orçamentos regionais, deixando a cargo dos governos regionais os aumentos salariais na função pública, dizem especialistas do Centro de Desenvolvimento da Escola Superior de Economia.

“A principal diferença entre o orçamento federal e os orçamentos regionais é que o orçamento federal pode se permitir um déficit enquanto a maioria dos governos regionais não”, dizem especialistas. Se a situação se mantiver no nível do primeiro trimestre, no final deste ano as regiões ficarão com um déficit de 1,2 trilhão de rublos (US$ 37,7 bilhões).

O orçamento federal não será capaz de ajudá-las, até porque o Ministério das Finanças teve muitas dificuldades em encontrar dinheiro para cobrir um rombo de 0,5 trilhões de rublos (US$ 15,7 bilhões) no orçamento de 2103 e o de 1,6 trilhões no orçamento de 2014-2015 deixado pela insuficiência da arrecadação das receitas previstas devido à desaceleração econômica. “A partir de 2016, o país atravessará um período difícil de problemas orçamentários”, avisou o ministro das Finanças, Anton Siluanov.

 

Publicado originalmente pelo Vedomosti

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