Lei pressupõe que proprietários de empresas offshore sejam revelados

Primeiro a passar pelo processo deve ser o Aeroporto Internacional Domodêdovo Foto: Iliá Pitalev/RIA Nóvosti

Primeiro a passar pelo processo deve ser o Aeroporto Internacional Domodêdovo Foto: Iliá Pitalev/RIA Nóvosti

De acordo com lei em tramitação, os verdadeiros proprietários dessas companhia deverão ser identificados, caso as empresas possuam alguma instalação estratégica na Rússia.

Empresas incorporadas em jurisdições estrangeiras que detêm instalações russas de importância estratégica serão obrigadas a se registrar novamente na Rússia ou revelar seus beneficiários finais. Resolução foi tomada após reunião presidida pelo primeiro-ministro Dmítri Medvedev no início do mês passado.

"Precisamos alterar a legislação em vigor para impedir que infraestruturas complexas estejam sob posse de entidades que não conhecemos”, disse uma fonte presente na reunião. "Não se trata de uma proibição de participação de capital estrangeiro. Apenas queremos que os estrangeiros controlem as instalações através de entidades jurídicas russas e que as entidades legais russas não encubram os seus proprietários.” Um funcionário do Ministério do Desenvolvimento Econômico confirmou o processo, embora não tenha citado prazos. “As empresas terão tempo para resolver as formalidades”, acrescentou a fonte do ministério.

A reunião foi realizada para discutir a questão da posse do aeroporto Domodêdovo, em Moscou. “[Após o ataque terrorista no aeroporto, em 2011, o então presidente] Medvedev ordenou que o real proprietário do aeroporto fosse revelado, mas esse trabalho não foi concluído porque a legislação era insuficiente”, prosseguiu a fonte.

O vice-procurador geral, Aleksandr Buksman, disse na ocasião que não foi possível encontrar a "última peça do quebra-cabeças" no caso do aeroporto. No mesmo evento, a empresa-mãe do Domodêdovo, a DME Ltd., registrada na Ilha de Man, anunciou planos para uma oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês), indicando seu único proprietário, o presidente da diretoria, Dmítri Kamenschik. Em seguida, a DME Ltd. cancelou o IPO e Kamenschik informou que era somente um gerente contratado da empresa.  “É impossível imaginar, por exemplo, que um aeroporto de Nova York pertencesse a um grupo de pessoas desconhecidas para o prefeito de Nova York, quanto mais para o FBI", comenta a fonte.

"O Domodêdovo tem a pretensão de se tornar o maior aeroporto para a Copa do Mundo de 2018”, comenta um funcionário do governo federal. Porém, os seus representantes não tiveram acesso à reunião, que transcorreu a portas fechadas, "portanto não é possível comentar sobre os  seus resultados”, diz um representante de DME Ltd. “Se eu fosse comentar sobre o assunto em pauta, eu diria que o aeroporto sempre respeitou e continuará a seguir estritamente a legislação russa.”

A lei sobre os investimentos estrangeiros não está restrita a aeroportos e lista 42 tipos de atividades importantes para a defesa e segurança. De acordo com o parceiro da empresa jurídica King & Spalding, Iliá Rachkov, poderão surgir conflitos com a constituição, uma vez que ela pressupõe o direito à propriedade e à livre iniciativa. "A Rússia só poderá fazer o pedido do nome do proprietário desde que a solicitação esteja fundamentada em algo concreto", continua Rachkov.

"No Domodêdovo, por exemplo, os agentes fiscais cipriotas podem solicitar informações sobre os beneficiários da administração local e advogados até mesmo sem a requisição", afirma o sócio da consultoria Paragon Advice Group, Aleksander Zakharov. "Mas também podem colocar obstáculos para evitar um novo registro de empresas como o Domodêdovo em outras jurisdições", completa Zakharov. Isso porque, no ano passado, os proprietários do aeroporto transferiram os ativos da Ilha de Man (DME Ltd.) para Chipre (Verulia).

O Ministério das Finanças sugeriu ainda que o governo exigisse dos países de baixa tributação e que recebem empréstimos russos um conjunto de informações sobre empresários e beneficiários de corporações e fundos, informou um funcionário federal para a agência Finmarket. O Chipre se encaixa exatamente nessa definição, pois já recebeu US$ 2,5 bilhões em empréstimos da Rússia.

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