Governo aprova liberalização dos investimentos estrangeiros

Estão excluídas da esfera de aplicação da lei os acordos com organizações sob o controle dos órgãos federais Foto: ITAR-TASS

Estão excluídas da esfera de aplicação da lei os acordos com organizações sob o controle dos órgãos federais Foto: ITAR-TASS

Investidor poderá gerir empresa estratégica mesmo sem possuir um lote acionário de controle, mediante licença junto à comissão governamental. As emendas à lei que dispõe sobre os investimentos estrangeiros em empresas estratégicas foram comunicadas à imprensa pelo diretor d Serviço Federal Antimonopólio (FAZ, na sigla em russo), Ígor Artemiev.

As emendas aprovadas pelos legisladores atualizam o conceito dos acordos de acionistas na gestão corporativa. Desse modo, o investidor terá a oportunidade de gerir uma empresa estratégica, mesmo sem possuir um lote acionário de controle, mediante licença junto à comissão governamental.

Uma parte significativa desse projeto de lei é dedicada à liberalização dos investimentos estrangeiros. “Não serão mais necessários acordos prévios para investimentos estrangeiros nas empresas de produção de alimentos, incluindo as indústrias de laticínios”, garantiu Artemiev.

Esses investidores ficarão isentos da obrigação de obter uma aprovação prévia para as operações referentes às jazidas de importância federal, desde que 50% desses depósitos do subsolo pertençam direta ou indiretamente ao governo e que o resultado da transação não supere tal limite.

A aprovação também não será necessária para aqueles investidores estrangeiros que já detêm 75% da empresa estratégica.

Além disso, ficam isentas de acertos prévios as transações para a obtenção de lotes adicionais de ações, se em consequência delas não se alterar o grau de controle sobre a empresa. As transações referentes à reorganização dentro dos limites das corporações também ficarão fora do controle da comissão governamental.

Estão excluídas da esfera de aplicação da lei os acordos com organizações sob o controle dos órgãos federais. De acordo com o projeto de lei, os investidores terão a oportunidade de prolongar o prazo de validade das resoluções adotadas anteriormente pela comissão governamental.


Publicado originalmente pela RIA Nóvosti
 

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