Governo concede 10 anos de isenção fiscal no Extremo Oriente russo

Foto: RIA Nóvosti

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Pacote de emendas ao Código Tributário da Rússia, elaborado pelo Ministério das Finanças, determina isenção de imposto de renda por dez anos para novos projetos de investimento na região, exceto para instituições financeiras e empresas de petróleo, álcool e tabaco. Especialistas sugerem medidas que, associadas às emendas, poderão fomentar os negócios locais.

As startups sediadas no Extremo Oriente russo que quiserem obter os benefícios fiscais devem declarar sua intenção de investir uma quantia superior a 150 milhões de rublos (cerca de R$ 10 milhões) em três anos ou 500 milhões de rublos (cerca de R$ 33 milhões) em cinco anos, bem como não ter sucursais fora da região.

A empresa beneficiária também deve ser proprietária do terreno onde irá concretizar o projeto de investimento ou possuir um contrato de aluguel a longo prazo.

Além dos benefícios federais, a empresa beneficiária poderá ainda usufruir de vantagens regionais, como a diminuição ou liquidação da alíquota do imposto de renda nos cinco primeiros anos de operação. Nos cinco anos subsequentes, a alíquota do imposto de renda não pode ser inferior a 10%.

Atualmente, a alíquota do imposto de renda é de 20%, dos quais 18% são retidos pelo governo regional e 2%, pelo governo federal.

O regime de isenção fiscal não se estende às empresas envolvidas na produção de petróleo e gás, tabaco e álcool nem às instituições financeiras.

A ideia de conceder a isenção fiscal a novas empresas no Extremo Oriente russo foi do ministro do Desenvolvimento do Extremo Oriente, Víktor Ichaev, que justificou a medida pelo “potencial subutilizado da região”.

Em 2011, os investimentos no Extremo Oriente russo provenientes de diferentes fontes totalizaram cerca de 1 trilhão de rublos (cerca de R$ 65 bilhões), dos quais 90% foram nacionais e 10%, estrangeiros. Desses 10%,  2% a 4% foram investimentos diretos, enquanto os demais foram investimentos em carteira.

Em uma reunião recente do Conselho de Estado, o presidente russo Vladímir Pútin se disse favorável à ideia e mandou zerar a alíquota de imposto de renda para novas empresas. O chefe de Estado reiterou, entretanto, que a medida só deverá abranger as empresas que invistam um valor igual ou superior a 500 milhões de rublos (cerca de R$ 33 milhões).

Da teoria à prática

Uma fonte do Ministério das Finanças da Rússia adiantou ao jornal “RBC Daily” que o órgão não vai disponibilizar verbas extras para a implantação do programa.

“É cedo para falar sobre isso, sobretudo porque ainda não se sabe o real impacto da medida”, afirma o professor catedrático da Escola Superior de Economia, Aleksêi Skópin. “Como os projetos têm geralmente duração de 10 a 15 anos, não há motivo para se falar em retorno dos investimentos agora. O que será ganho nesse tempo vai para a compensação da empresa.”

O professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Lomonosov de Moscou, Rassul Mussaev, acredita que, se acompanhadas por outros instrumentos de ação sobre o clima de investimento, as atuais emendas poderão gerar um efeito positivo na região. “Para ter êxito, é preciso abandonar a visão unitária e optar pela regulação diferencial da política fiscal e monetária”, acrescenta o especialista.

“A nova iniciativa pode realmente ter efeito positivo para a região”, concorda o economista-chefe da empresa Uralsib Capital, Aleksêi Deviatov, embora argumente que o valor de investimentos exigido deve ser menor.

Segundo o especialista, as emendas propostas são voltadas sobretudo para as empresas de grande porte, capazes de captar grandes investimentos, mas o “crescimento da região é assegurado pelas empresas de pequeno porte que não têm condições de atrair quantias tão volumosas”.


Publicado originalmente pelo RBC Daily

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