No dia 1° de dezembro, a câmara alta do parlamento russo aprovou uma lei que possibilita a ratificação de um protocolo sobre cooperação na exploração e uso do espaço para fins pacíficos com a Argentina.
O protocolo foi assinado entre os governos dos dois países em Buenos Aires, em 8 de outubro de 2019. Seu objetivo é criar a estrutura jurídica e institucional para uma cooperação mutuamente benéfica.
Segundo o protocolo, a Argentina participará de projetos conjuntos de construção de estações de medição do sistema de navegação por satélite russo Glonass em seu próprio território. A partir das estações, será possível receber informações dos satélites 24 horas por dia.
Além disso, segundo o protocolo, a Argentina receberá um complexo ótico-eletrônico para o alerta de situações perigosas no espaço próximo à Terra e iniciará o desenvolvimento de equipamentos espaciais junto com a Rússia.
“O Protocolo estabelece os princípios e normas práticas necessários para o desenvolvimento da cooperação russo-argentina na exploração e uso do espaço exterior e na aplicação prática de sistemas e tecnologias espaciais para fins pacíficos”, lê-se na nota explicativa do senado russo.
As normas referem-se, especificamente, à proteção dos direitos de propriedade intelectual, à regulamentação da proteção e troca de informações e à certificação da utilização final dos produtos e tecnologias exportados.
Segundo o documento, os dois países poderão desenvolver comunicações via satélite, navegação por satélite, geodésia e meteorologia espacial e biologia espacial em conjunto.
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