Etiqueta (e guerra) virtual entra em pauta na ONU

Sites oficiais e sistemas de informação de autoridades da Rússia sofreram 74 milhões de ataques cibernéticos, de acordo com dados anunciados em março de 2015 pelo presidente russo Vladímir Pútin.

Sites oficiais e sistemas de informação de autoridades da Rússia sofreram 74 milhões de ataques cibernéticos, de acordo com dados anunciados em março de 2015 pelo presidente russo Vladímir Pútin.

Getty Images
Grupo de 20 países da organização, entre eles Rússia e EUA, defende necessidade de regras de conduta estatal na internet.

Pela primeira vez na história, o Grupo de Especialistas Governamentais das Nações Unidas, que conta com representantes de 20 países, como Rússia, Estados Unidos e China, conseguiu chegar a um acordo sobre a necessidade de criar regras de conduta governamental no espaço virtual.

Assim, os especialistas lançaram base para um pacto eletrônico global de não agressão. O membro russo do grupo, Andrêi Krutskikh, falou ao jornal Kommersant sobre a decisão:

Por que a Rússia atribui importância tão grande ao relatório do Grupo de Especialistas Governamentais?

Vemos o relatório como o início de um processo peculiar. Quando a comunidade internacional amadurece, as regras começam a ter força jurídica. Até então, elas tinham apenas o status de obrigação moral.

Quando as normas entrarão em vigor?

Uma vez que as normas no relatório foram elaboradas por consenso, no âmbito dos mecanismos da ONU, pode-se considerar que elas já têm caráter de recomendações das Nações Unidas em vigor.

Qual o objetivo final da Federação da Rússia na discussão?

A princípio, a Rússia preferia uma convenção internacional e jurídica sob os auspícios das Nações Unidas, tratando da garantia global de segurança da informação.  

Qual a posição da Rússia sobre a guerra cibernética?

O mais importante não é legalizar ou regular os conflitos no espaço da informação, mas prevenir o uso de tecnologias informativo-comunicativas para fins político-militares. 

Por que a Rússia é contrária à aplicação, no espaço cibernético, do artigo 51 da Carta das Nações Unidas, que garante aos Estados o direito à autodefesa em caso de agressão bélica?

Se aplicarmos sem hesitação o artigo 51 da Carta das Nações Unidas no âmbito das tecnologias informativo-comunicativas, daremos então aos países a tentadora oportunidade de considerar qualquer ataque de hackers um pretexto para retaliação com uso da força, ou seja, o uso da guerra.

A comunidade mundial precisa entrar em acordo a respeito dos principais termos e conceitos na esfera do uso das tecnologias informativo-comunicativas, inclusive a noção de “agressão armada”.

Como lidar com os ataques cibernéticos, frequentemente citados pela mídia mundial?

Declarações unilaterais de que um Estado pode estar envolvido em atividades ilegais no domínio cibernético são insuficientes para incriminá-lo em tal atividade nociva. As acusações contra Estados e organizações devem ser comprovadas.

O que se deve fazer caso o espaço cibernético seja usado para prejudicar algum Estado?

As tecnologias informativo-comunicativas devem ser utilizadas exclusivamente para fins pacíficos. Isso significa que são ilegais atividades como desabilitar instalações nucleares no Irã por meio do vírus computacional “Stuxnet”. São imorais, no mínimo.

E quanto aos hackers?

Os Estados são responsáveis por tudo o que ocorre em seus espaços ciberbéticos e por aquilo que provém deles. Os governos, portanto, não devem incentivar atividades dos grupos de hackers.

Qual é a maior importância do relatório?

Pela primeira vez foi reconhecida como ilegal e danosa a atividade de implementação de marcadores em produtos de tecnologia da informação.

Publicado originalmente pelo jornal Kommersant.

 

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