Falta de legislação trava transplantes faciais no país

Legislação vigente não permite a realização de transplantes faciais Foto: Shutterstock/Legion Media

Legislação vigente não permite a realização de transplantes faciais Foto: Shutterstock/Legion Media

Iniciativa do Ministério de Saúde visa incluir os tecidos faciais contendo vasos sanguíneos na lista dos órgãos de doadores falecidos aprovados para serem transplantados nos recipientes vivos, mas só deve entrar em vigor em 2016.

No decorrer dos últimos anos, os médicos russos têm manifestado a sua disposição, assim como comprovado o nível de qualificação adequada, para a realização dos transplantes faciais em seus pacientes, após a conclusão de treinamentos com o uso do material humano. Um exemplo é o grupo de médicos e cientistas da Universidade de Medicina de São Petersburgo.

Já em 2012, os cirurgiões do Centro de Tratamento de Queimaduras do Krai de Krasnodar transplantaram um fragmento de pele inteiro no crânio de uma criança de dois anos de idade que sofreu uma queimadura em 100% da cabeça.

Segundo os médicos do país, até agora, a legislação vigente não permite a realização de transplantes faciais, pois este tipo de cirurgia prevê a transferência de uma face de doador na sua integridade, com o nariz, a língua e as orelhas, destinados a desempenhar as suas funções no corpo do recipiente, composto por dezenas de tecidos. A legislação correspondente da Federação Russa autoriza o transplante de apenas um tipo de tecido humano. 

Devido à inexistência de uma solução que permitiria superar esta barreira jurídica, ao longo dos últimos anos, os cirurgiões russos estão sendo submetidos a treinamentos para a realização dos procedimentos em questão em modelos de silicone, réplicas exatas de músculos, nervos e pele do ser humano. 

Cirurgiões exigem novas leis 

Os médicos responsáveis pelo início dos debates sobre a necessidade de introdução das mudanças na legislação relatam todas as dificuldades de extração dos tecidos faciais para a posterior acomodação na face do recipiente agravadas pelas falhas legais e pela mentalidade da população russa. Na sua opinião, um dos principais problemas do ramo consiste na ausência do cadastro de doadores, pois faltam pessoas dispostas a doar os seus rostos a quem realmente precisa. Os resultados de uma pesquisa realizada pela agência Levada Center afirmam que cerca de 50% dos russos não querem ser doadores de órgãos.    

De acordo com as estatísticas, os médicos europeus e americanos contam com 15 a 20 doadores por 1 milhão de cidadãos, enquanto na Espanha estes números atingem de 28 a 35 doadores. Para comparar, no território russo são apenas 2,9 pessoas dispostas a doar seus órgãos por 1 milhão dos residentes no país. 

"Atualmente, os médicos russos estão autorizados a extrair os órgãos para futuros transplantes, caso um doador potencial (ou seus parentes) não recuse por escrito a ser submetido ao procedimento após o óbito. É a última brecha na legislação que pode ser usada para melhorar a situação", explica o cirurgião plástico Georgui Abovian. 

Na opinião de Dmítri Davidov, doutor em ciências médicas, professor, cirurgião e autor de uma série de procedimentos na área de cirurgia maxilofacial, o sistema de saúde da Federação Russa não está pronto para a realização dos transplantes faciais em massa. 

"O problema é maior do que parece e inclui componentes jurídicos de negociação e de reabilitação", acredita Davidov.

"O sucesso da cirurgia em si depende da qualificação profissional do cirurgião e da equipe que a realiza. Todos os representantes da profissão querem demonstrar a sua competência e eu entendo a sua posição. No entanto, não podemos esquecer o período de recuperação, pois o conteúdo genético da pele de qualquer doador é diferente da do recipiente", acrescenta. 

Segundo Davidov, o período pós-operatório exige ingestão diária de medicamentos destinados a reprimir o sistema imunológico do paciente, cujo custo mensal atinge de US$ 10 mil a US$ 30 mil. Na sua opinião, o sistema de saúde da Rússia não está preparado para enfrentar estas despesas.

Projeto 

Recentemente, as dificuldades de transplante de órgãos chamaram atenção da vice-primeira-ministra russa, Olga Golodets, que destacou a necessidade de os pacientes com câncer escolherem as clínicas localizadas fora do território russo para receberem transplantes de medula óssea devido à ausência de cadastro de doadores no seu próprio país. 

O projeto denominado Constituição de Transplantologia, que regulamenta o procedimento de doação de órgãos humanos, já foi elaborado pelo Ministério de Saúde e está aguardando  aprovação. De acordo com as previsões, o documento será assinado até o final de 2014 e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

As novas emendas à legislação vigente especificadas no projeto permitirão aos cidadãos russos comunicarem a sua intenção de doar os órgãos para futuros transplantes, enquanto a entrada da lei em vigor dará início à criação de um único banco de dados para todos os tipos de transplantes contendo testamentos, listas de doadores prontos para doar em vida ou após o falecimento, recipientes de transplantes e lista de órgãos em si.

Além disso, a legislação ganhará o conceito de "doação infantil", que permitirá a doação de órgãos pelas crianças a partir de um ano de idade após a morte e apenas com a autorização oficial dos pais.

"Os deputados da Duma Federal já receberam o projeto de lei elaborado pelo governo que regulamenta o transplante de órgãos e células de doadores", comunicou Serguêi Kalachnikov, presidente do Comitê de Saúde Pública da Duma Federal (câmara baixa).  "A entrada da nova lei em vigor resolverá muitos problemas já nos próximos anos."

Além de tudo, a iniciativa do Ministério de Saúde da Federação Russa legalizará os procedimentos referentes à realização de transplantes faciais.

Desta forma, será possível transferir a face com vasos sanguíneos de um paciente falecido ao recipiente vivo, criando uma série de novas oportunidades para o ramo de transplantes deste tipo no território da Rússia. 

 

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