Google poderá perder mercado russo por infringir leis do país

Google entrou com um pedido de anulação da decisão judidicial a favor do FAS, que será analisada em 1 de dezembro.

Google entrou com um pedido de anulação da decisão judidicial a favor do FAS, que será analisada em 1 de dezembro.

AP
Empresa proibia fabricantes de instalar produtos Yandex na Rússia e impossibilitava uso de buscador russo por padrão, entre outras táticas para restringir concorrência.

Em setembro de 2015, o Google foi declarado culpado de infringir a lei sobre proteção da concorrência, após queixa do motor de buscas nacional Yandex ao FAS (sigla russa para Serviço Federal Antimonopólio). 

Agora, o chefe do FAS, Ígor Artêmiev, declarou, em entrevista ao canal NTV nesta segunda-feira (5), que o Google corre real risco de perder o mercado russo.

"O que nós poderemos fazer daqui por diante será sentido de perto pelo Google. E, levando em conta ainda que estamos criando  na Rússia precedentes para o não cumprimento da decisão judicial russa, e que nosso exemplo seja seguido, digamos, pelo governo da Índia ou de outros países do Brics, onde se concentram quase 50% dos serviços no mundo, então, acho que [o Google] poderá perder esses mercados, sobre os quis ele nem pensava, ou ter limitações graves no uso de seus produtos", disse Artêmiev.

O caso Google

Para o FAS, a infração do Google se dá pelo fato de que para o funcionamento do Google Play na plataforma Android, o aplicativo da corporação deve estar obrigatoriamente instalado no equipamento, e, além disso, disposto em locais prioritários.

Da mesma forma, o sistema de busca do Google deve ser utilizado como padrão. Assim, a companhia limita as possibilidades dos aplicativos concorrentes.

O órgão exigiu que o Google eliminasse as falhas. Segundo a ordem, a companhia deveria informar todos os usuários de equipamentos móveis com base Android sobre a possibilidade de desativação dos serviços de fábrica da Google, da mudança da busca no browser Google Chrome, assim como da instalação de aplicativos alternativos cujas funcionalidades correspondam às dos serviços dos pacotes do Google Mobile Services.

O Google entrou com um pedido de anulação da decisão judidicial a favor do FAS, que será analisado em 1 de dezembro.

Artêmiev declarou que a companhia norte-americana protelou a execução da ordem do órgão, e que por isso poderá ser multada pelo serviço antimonopólio.

Em 29 de outubro, o Google começou a informar os usuários russos de equipamentos com plataforma Android sobre a possibilidade de alterar o sistema de buscas, desativar aplicativos, instalar serviços paralelos (entre eles, ferramentas de buscas e widgets, aplicativos de e-mail, calendários e outros serviços), e alterar a posição dos ícones de aplicativos, como exigido pelo FAS.

Uma exigência do órgão, porém, não foi resolvida: a correção de termos de uso com os fabricantes de dispositivos móveis. Uma fonte da agência Tass disse que no acordo de três anos atrás havia uma proibição explícita aos fabricantes de gadgets que instalassem aplicativos do Yandex nos equipamentos para o mercado russo.

O Google, porém, declarou em juízo que tais acordos são "informações confidenciais" e, por isso, ninguém, exceto os participantes do processo judicial e os fabricantes, pode ter acesso a esses documentos no momento.

Anteriormente, Artêmiev apontou que o Google poderia contestar a decisão judicial por, no mínimo, um ano, por isso, o processo de remoção das infrações e pagamento de multas pode ficar emperrado até 2017.

Com a agência Tass.

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