Pútin assina lei que reforça proteção dos mares contra derramamento de petróleo

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Agora, ficam claramente explicitados os requisitos para o plano de prevenção e eliminação de derramamentos de petróleo e derivados e regulamentadas as questões relativas ao seu financiamento.

O presidente Vladímir Pútin assinou um projeto de lei que visa reforçar a prevenção e eliminação de derramamento de petróleo e seus produtos nas águas marítimas internas da Federação Russa e também no mar territorial e na plataforma continental.

Em 26 de dezembro, o Conselho da Federação aprovou o projeto de lei, que, depois da assinatura pelo presidente, deverá entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2013.

As empresas que operam as instalações exploradoras de petróleo serão obrigadas a ter seus próprios serviços de emergência, forças e recursos de prontidão permanente projetados para a prevenção e eliminação de derramamentos de petróleo e produtos petrolíferos.

Com as leis federais A plataforma Continental da Federação russa e As Águas internas, Mar Territorial e Zona Contígua da Federação Russa serão implementadas ordens presidenciais relativas à melhoria do regulamento jurídico em matéria de conservação e proteção do meio marinho contra a poluição por petróleo e derivados.

Agora, ficam claramente explicitados os requisitos para o plano de prevenção e eliminação de derramamentos de petróleo e derivados e regulamentadas as questões relativas ao seu financiamento.

Uma contribuição significativa para a promoção deste projeto foi introduzida pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) da Rússia. Os ambientalistas estão convictos sobre a necessidade de tal lei desde 2007.

Após o derramamento maciço de óleo no estreito de Kerch, o WWF direcionou para diversos órgãos do Estado o conceito de inovações que poderiam ajudar a evitar essas catástrofes no futuro, ou pelo menos atenuar os seus efeitos.

No outono de 2011, a Duma de Estadoacolheu a primeira leitura do anteprojeto. No entanto, as alterações preparadas pelo Ministério dos Recursos Naturais de longe não previam todos os desejos anteriormente expressos pelos ambientalistas, que, insatisfeitos com os legisladores, levaram uma nova versão de um projeto de lei que refletisse mais plenamente a defesa do meio ambiente.

O WWF instou os cidadãos a apoiarem o novo conceito de lei e reuniu mais de 120 mil assinaturas em março, durante a ação “A Hora do Planeta”. Depois disso o Ministério dos Recursos Naturais prometeu modificar a lei, tendo em conta as exigências dos ambientalistas.

Assim, em 18 de dezembro a Duma de Estado aprovou a nova versão do projeto. A lei Proteção dos Mares Contra a Poluição Contra o Petróleo foi acrescida de importantes colocações do ponto de vista ambiental.

Em particular, foram expandidas as responsabilidades das empresas de exploração na prevenção contra a poluição do mar com óleo, foi definida uma clara coordenação da reação a derramamentos e estabelecido o montante da indenização por danos causados ao meio ambiente e muitos outros tópicos.

O projeto de lei também prevê a possibilidade de atrair voluntários para a extinção de derramamentos de petróleo e seu impacto sobre a terra.

Segundo o presidente da subcomissão da Duma de Estado de recursos hídricos da Rússia, George Karlov, os acidentes que podem ocorrer durante o transporte de petróleo e derivados pelos navios nos mares russos podem causar danos irreparáveis aos recursos biológicos e causar enormes prejuízos econômicos.

A lei aprovada, embora não reduza o risco associado a esses acidentes, poderá ter um importante papel na interrupção oportuna de consequências mais graves.

"Acreditamos que as medidas asseguradas no projeto de lei melhorarão de maneira significativa a situação dos regulamentos de lei para a proteção dos mares contra a poluição com petróleo, embora não sejam capazes de resolver todos os problemas nesta área. Por isso nosso trabalho não para por aí", disse Catherine Khmeleva, chefe do WWF sobre a legislação ambiental.

O chefe do Ministério dos Recursos Naturais da Rússia, Sergey Donskoy, observou que a lei aprovada é o primeiro passo na implementação de um conjunto de medidas de conservação e proteção do ambiente marinho contra a poluição por petróleo, transporte de matéria prima de hidrocarboneto no mar e na plataforma, incluindo as condições do gelo da zona do Ártico na Rússia.

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