Estadunidenses proibidos de adotar crianças russas

Nova lei foi aprovada nesta quarta-feira (26) com unanimidade pelo Conselho da FederaçãoFoto: Divulgação

Nova lei foi aprovada nesta quarta-feira (26) com unanimidade pelo Conselho da FederaçãoFoto: Divulgação

Medida é resposta a lei assinada por Barack Obama vetando a entrada nos EUA de oficiais russos envolvidos no caso Magnítski, e foi aprovada com unanimidade na última quarta-feira (26) pelo Conselho da Federação (câmara alta do parlamento russo). Além disso, Kremlin fechará todas as ONGs financiadas diretamente pelos Estados Unidos.

O Conselho da Federação (câmara alta do parlamento russo) aprovou nesta quarta-feira (26) a Lei Dima Iákovlev, que proibirá a adoção de crianças russas por cidadãos dos Estados Unidos e dos demais países que colocarem em prática a Lei Magnítski.

Lei Dima Iákovlev

O menino Dima Iákovlev foi adotado por uma família americana e morreu em 2008, com apenas um ano de idade. Seu pai adotivo, Michael Harris, deixou Dima dentro de um carro fechado por nove horas e, com o calor, a criança morreu.

 

Assinada por Barack Obama, a última proibirá a entrada nos EUA de oficiais russos suspeitos de infrações dos direitos humanos no caso do advogado Serguêi Magnítski – que descobriu um desvio milionário de dinheiro público emorreu na prisão Butirka, em Moscou, após uma reviravolta no caso que levou a sua prisão.

A resposta russa à medida norte-americana foi a Lei Dima Iákovlev, que prevê uma lista de agressores a crianças russas adotadas, além de proibir completamente a adoção de órfãos russos pelos cidadãos americanos, cancelando o acordo russo-americano de adoção.

A emenda já foi aprovada pelo Comitê Especial da Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo) e pelo Conselho da Federação, e só resta a assinatura do presidente Vladímir Pútin para que a medida entre em vigor.

Para especialistas, a lei poderá ser prejudicial à própria Rússia. “Os americanos vão simplesmente começar a adotar as crianças de outros países, como a Ucrânia”, disse à Gazeta Russa o vice-diretor do Instituto Tecnológico Eleitoral, Evguêni Málkin.

Lei Magnítski

O congresso dos EUA aprovou uma lei que deve penalizar autoridades russas por violações dos direitos humanos. A lei prevê uma lista de personae non gratae, composta por funcionários públicos envolvidos em caso que levou à morte do advogado Serguêi Magnítski.

Trabalhando para o banco de investimentos britânico Capital Hermitage na Rússia, Magnítski foi detido em novembro de 2008, após acusar autoridades russas de uma fraude fiscal no valor de US$ 230 milhões.

Ele morreu na cadeia após ter negligenciados seus pedidos de atendimento médico e sofrer espancamentos.

 

 

Segundo Ígor Búnin, presidente do Centro de Tecnologia Política, a lei trará uma grande perda para a Rússia, já que os norte-americanos costumam adotar sobretudo crianças doentes, rejeitadas pelos russos. “Com a aprovação da lei, essas crianças perderão a única possibilidade de adquirir uma nova família”, acredita Búnin.

O político de oposição Dmítri Gudkov, membro do Comitê da Duma para a legislação constitucional, afirma que apenas 19 em cada 60 mil crianças adotadas pelos americanos nos últimos 20 anos foram vítimas de abusos. “Isso é uma porcentagem extremamente pequena”, explica.

Já Valéri Riazánski, presidente do Comitê do Conselho da Federação (câmara alta do parlamento russo) para política social, afirma não existir um número real de infrações nos direitos dessas crianças adotadas. “Não acho que nossa decisão afete as crianças de maneira alguma. Devemos garantir proteção de toda criança, essa é nossa responsabilidade”, afirma Riazánski.

No entanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguêi Lavrov, declarou-se contra contra a decisão dos deputados. Para o chanceler, é necessário melhorar as regras de adoção das crianças, e não proibi-la completamente.

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