Pútin aprova lei de controle da evolução patrimonial de servidores públicos

Foto: RIA Nóvosti

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Pacote de leis permite controlar a evolução patrimonial dos servidores. Medida abrange ainda os gastos do cônjuge e dos filhos menores de idade do servidor público.

Na terça-feira (11), o presidente da Rússia, Vladímir Pútin, promulgou um pacote de leis que permite controlar a evolução patrimonial dos servidores públicos.

 

Se os investimentos feitos pelo servidor público na aquisição de terrenos e imóveis, assim como de veículos, títulos e ações, forem superiores à renda total do adquirente e seu cônjuge nos três anos anteriores, o declarante terá que explicar a origem do dinheiro.

 

A medida abrange ainda os gastos do cônjuge e dos filhos menores de idade do servidor público. O objetivo é verificar a compatibilidade da evolução patrimonial do servidor público com seus recursos.

 

Revelada a incompatibilidade não justificada, o servidor público será afastado do cargo e multado, principal medida punitiva para os infratores, e seus bens e valores patrimoniais serão confiscados.

 

A lei estabelece ainda sanções penais em forma de prisão domiciliar ou prestação de serviços à comunidade para quem não pagar a multa.

 

O novo regulamento entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2013 e abrange as operações realizadas em 2012.

 

Assim, em abril de 2013, os servidores públicos deverão não só entregar a declaração anual de bens e valores como também prestar contas de suas despesas realizadas em 2012.

 

Abrangência

 

A nova lei atinge agentes políticos e públicos de qualquer nível ou hierarquia, assim como os funcionários do Banco Central e do Fundo de Pensões.

 

Segundo o vice-presidente da Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo) e líder da bancada parlamentar do partido governista Rússia Unida, Vladímir Vasiliev, as novas normas vão atingir 10 milhões de pessoas.

 

De acordo com estimativas do representante do governo nos tribunais superiores, Mikhail Barchchevski, para monitorar as despesas de 10 milhões de servidores públicos, será necessário criar um órgão especial com uma equipe de pelo menos 300 mil pessoas.

 

"É preciso reduzir o número de agentes públicos abrangidos pela medida para, pelo menos, 100 mil pessoas, ou seja, deixar na lista apenas agentes públicos e políticos de alto nível, como ministros, governadores regionais, chefes de polícia, presidentes de tribunais e procuradores regionais", disse Barchevski em entrevista à emissora de rádio Eco de Moscou.

 

Barchevski também afirmou que os servidores públicos são, há muito tempo, obrigados a apresentar anualmente a declaração  de bens e valores patrimoniais.

 

"Ao confrontar as declarações referentes a dois anos, pode-se ver a evolução patrimonial do declarante", disse.

 

Segundo o presidente do Supremo Tribunal de Arbitragem, Anton Ivanov, o sistema de controle de despesas só será eficaz se o declarante gastar seu dinheiro sozinho.

 

"A questão é saber o que fazer se seu dinheiro for gasto por familiares e companheiros, para já não dizer que a quantidade de dinheiro em espécie em circulação no país é grande e não é controlada", disse Ivanov, em entrevista à revista Forbes.

 

Ivanov acredita que, mais cedo ou mais tarde, a Rússia terá que começar a controlar as despesas de todos os cidadãos.

 

"Então será impossível esconder os bens e valores. Mas, se os servidores públicos forem intimados e os cidadãos comuns não forem levados à Justiça pela mesma infração, o princípio constitucional da igualdade ficará comprometido, o que é inadmissível", disse Ivanov.

 

Medidas

 

Os projetos de lei de controle das despesas são de iniciativa do primeiro-ministro, Dmítri Medvedev, e foram submetidos a exame da Duma de Estado em março de 2012.

 

Medvedev havia admitido que o método anterior de combate à corrupção, ou seja, a publicação das declarações de renda dos servidores públicos, não funcionava.

 

Segundo ele, a primeira campanha de divulgação das rendas dos servidores públicos teve quase nenhum efeito.

 

De acordo com os resultados da mais recente sondagem da opinião pública efetuada pelo Centro de Estudos da Opinião Pública Levada-Center, 35% dos russos acreditam que o Kremlin irá perder a luta contra a corrupção por ser impossível erradicar esse fenômeno na Rússia.

 

Reportagem combinada com informações de Lenta.ru, portal do Conselho da Federação, jornal eletrônico Vek,  Rossiyskaya Gazeta, agência de notícias Federalnie Novosti, emissora de rádio Eco de Moscou, Forbes e RBC

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