Deputado propõe limitar atividades de subsidiárias de agências de recrutamento estrangeiras na Rússia

Congresso dos EUA aprovou Lei Magnitisky. Foto:  Reuters / Vostock Photo

Congresso dos EUA aprovou Lei Magnitisky. Foto: Reuters / Vostock Photo

Deputados russos pretendem proibir as subsidiárias das agências de recrutamento estrangeiras de conceder funcionários temporários a empresas russas.

O deputado federal pelo partido governista Rússia Unida, Andrêi Isaev, presidente da Comissão de Trabalho da Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo), propôs limitar as atividades das subsidiárias de agências de recrutamento estrangeiras no território do país em represália à Lei Magnitisky, aprovada recentemente pelo Congresso dos EUA e que proíbe a entrada nos país de autoridades russas envolvidas em situações que violem os direitos humanos.

Isaev pretende ainda incluir essa disposição em um projeto de lei, de sua autoria, do leasing de pessoal. O anúncio foi feito pelo próprio deputado em uma mesa redonda na sede da Duma de Estado na última sexta-feira (7).

 

A reação da Duma de Estado à Lei Magnitsky deve ser coletiva e envolver todos os partidos parlamentares, disse o chanceler russo, Serguêi Lavrov, em um encontro com jornalistas.

"A lei é uma tentativa de intervir em nossos assuntos internos. Por isso, estou muito interessado em que a reação da Duma de Estado seja coletiva e envolva todos os partidos parlamentares", salientou Lavrov, que foi citado pela agência Ria Nóvosti.

Anteriormente, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia havia qualificado a aprovação da lei pelo senado norte-americano como "espetáculo no teatro do absurdo", dizendo que ela teria consequências muito negativas para a cooperação bilateral e que a responsabilidade por isso seria exclusivamente dos EUA. 


A prática de leasing de pessoal foi trazida para a Rússia por empresas norte-americanas, esclareceu o deputado, acrescentando que a Câmara de Comércio e Indústria dos EUA já expressou oficialmente seu protesto.

Segundo Isaev, é da competência dos empregadores nacionais cuidar dos direitos do pessoal temporário.

A iniciativa do deputado é apoiada pelos sindicatos. Segundo o secretário da Federação de Sindicatos Independentes, Aleksandr Cherchukov, os sindicatos têm sido sempre contra a prática de concessão de funcionários temporários.

A lei não vai proibir o leasing de pessoal, diz Dmítri Potapenko, sócio-gerente da empresa Management Development Group (das redes de varejo Gastronomchik, Prodeco, entre outras). Segundo ele, a nova lei pode ter como consequência uma nova divisão do mercado, o controle rígido por parte do Estado e o aumento dos preços desse tipo de serviços para os setor privado.

Das quatro maiores empresas de recrutamento, Kelly Services, Adecco, Manpower e a Ankor, apenas a última não tem fundadores estrangeiros.

“As subsidiárias de agências de recrutamento estrangeiros trabalham há muito tempo no país e são pessoas jurídicas russas”, disse Ekaterina Gorokhova, diretora-geral da Kelly Services e presidente da Associação de Agências de Emprego Privadas.

Segundo Gorokhova, dos 70 mil a 100 mil funcionários temporários no país, cerca de 40 mil são concedidos pelas subsidiárias de agências estrangeiras. Se a nova lei for aprovada, elas vão perder boa parte de suas receitas.

“Essas estimativas são muito baixas e só dizem respeito ao pessoal concedido por um ano”, diz Sergêi Salikov, diretor-geral da Ankor, empresa que oferece anualmente cerca de 10 mil  trabalhadores temporários por um prazo de um ano e outros 80 mil por prazos menores.

Kremlin, governo e as autoridades competentes, no entanto, não estão dispostas a penalizar as empresas estrangeiras em retaliação à Lei Magnitsky.

“O governo ainda não tem uma posição”, disse a porta-voz do gabinete de ministros, Natalia Timakova. "Quando houver um projeto de lei, vamos pensar e ver como isso pode influenciar as atividades do setor privado."

“Essa iniciativa é do deputado Isaev, o Kremlin não vai apoiá-la”, disse uma fonte do  gabinete da Presidência da República.

O assessor de imprensa da Presidência, Dmítri Peskov, diz não compreender a relação entre a iniciativa do deputado e a Lei Magnistky. Já o vice-presidente da bancada do Rússia Unida, Nikolai Bulaev, afirma não estar familiarizado com a iniciativa de Isaev e que ela não foi discutida na reunião da bancada.

Para os representantes do Ministério do Trabalho e da vice-primeiro-ministro, Olga Golodets (responsável pela esfera social), as restrições à operação das empresas não podem depender de quem são seus fundadores.

“A iniciativa de Isaev prejudica não tanto a burocracia americana quanto as empresas estrangeiras e os esforços do governo russo para atrair investidores estrangeiros”, disse o vice-ministro do Desenvolvimento Econômico, Sergêi Beliakov.

No meio da semana passada, o primeiro vice-primeiro-ministro, Ígor Chuvalov, disse que a situação em torno da Lei Magnitsky não iria afetar os contatos entre os empresários.

“Quando você propõe algumas medidas punitivas contra empresários estrangeiros, você tem que pensar sobre o seu impacto nos interesses dos empresários nacionais”, completou uma fonte do governo russo.

Para a versão na íntegra do artigo em russo, acesse:  http://www.vedomosti.ru/politics/news/6979381/neozhidannaya_zhertva

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