Lei sobre ‘traição ao Estado’ entra em vigor

Liudmila Alekseieva, chefe da organização Moscow Helsinki Group (à esq.), e presidente do Conselho de Direitos Humanos Mikhail Fedotov (no meio), durante uma sessão sobre o desenvolvimento da sociedade civil na Rússia.Foto: ITAR-TASS

Liudmila Alekseieva, chefe da organização Moscow Helsinki Group (à esq.), e presidente do Conselho de Direitos Humanos Mikhail Fedotov (no meio), durante uma sessão sobre o desenvolvimento da sociedade civil na Rússia.Foto: ITAR-TASS

Uma polêmica lei sobre traição ao Estado entrou em vigor na Rússia nesta quarta-feira (14), dois dias depois de o presidente russo Vladímir Pútin afirmar que o Conselho de Direitos Humanos nacional estava pronto para revisá-la. De acordo com os críticos, a norma poderá ser usada para erradicar a dissidência política.

A lei, cuja iniciativa foi do Serviço Federal de Segurança (FSB, na sigla em russo), foi assinada por Pútin na última terça-feira (13), ampliando a definição de traição no Código Criminal da Federação Russa quanto às atividades que ameaçam a “ordem constitucional, soberania e integração territorial” do país.

Embora os defensores da lei argumentem que sua redação elimina qualquer possibilidade de interpretação arbitrária, os críticos alegam que o texto é vago e poderia ser usado contra praticamente qualquer pessoa em contato com estrangeiros.

A lei tem supostamente como alvo aqueles que oferecem consulta ou serviços financeiros a indivíduos e organizações estrangeiras envolvidas em “atividades voltadas contra a segurança da Rússia”.

De acordo com a norma, a posse ilegal de segredos de Estado pode levar a oitos de prisão, bem como multas num valor equivalente a US$ 10 mil.

Pútin se manifestou contra as críticas à lei durante um encontro do Conselho de Estado para Direitos Humanos, na última segunda-feira (12), ao dizer que “dar uma olhada mais atenta ao texto”.

“Pútin não fez promessas concretas”, disse à agência de notícias RIA Nóvosti um dos membros do conselho, Lilia Chibanova, nesta quarta-feira. “Ele apenas disse que talvez devêssemos observar o formato de novo, mas foi bastante vago. A imprensa, entretanto, apresentou o fato como se Pútin tivesse prometido revisar o projeto de lei.”

“Mas acredito que essa lei é muito perigosa”, acrescentou Chibanova, que é também líder do grupo independente de monitoramento de eleições Golos, frequentemente alvo da ira do Kremlin. “Se eu, por exemplo, informar um jornalista estrangeiro sobre supostas violações nas eleições, isso pode ser considerado espionagem.”

O porta-voz de Pútin, Dmítri Peskov, confirmou nesta quarta-feira que o presidente estava preparado para introduzir emendas à lei se “houvesse áreas problemáticas ou certos aspectos que limitassem os direitos e liberdades dos cidadãos”.

O membro da Câmara Pública e analista pró-Kremlin, Serguêi Markov, disse à RIA Nóvosti no mês passado que a nova legislação era necessária para prevenir o tipo de violência que marcou a véspera da posse do terceiro mandato presidencial de Pútin, em maio.

“As autoridades russas tiveram que reagir; portanto, se alguém violar a lei, é mais fácil detê-lo no início do que esperar a situação ficar mais perigosa”, disse.

A nova lei sobre traição ao Estado faz parte de uma série de normas que, segundo os críticos, têm como objetivo coibir as manifestações anti-Pútin que eclodiram após as eleições parlamentares em dezembro do ano passado.

“Tudo o que está sendo feito aqui tem um único propósito: tornar nosso país eficaz e estável”, contestou o presidente aos membros do Conselho de Direitos Humanos na segunda-feira passada sobre as polêmicas lei referente a protestos, ONGs com fundos estrangeiros e controle na internet.

 “A Rússia não se tornará mais estável baseando-se somente no poder de agências de aplicação da lei ou de repressão ao crime. Essa estabilidade será fruto de uma sociedade mais coletiva, responsável, e se houver uma ligação entre o cidadão e o Estado”, arrematou Pútin.

Publicado originalmente pela agência RIA Nóvosti

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