Transparência Internacional deve boicotar lei sobre ONGs

De acordo com lei que entra em vigor em novembro, uma organização sem fins lucrativos atuante na Rússia que receber financiamento do exterior e participar de atividades políticas ganhará o status de “agência estrangeira” e estará sujeita a um controle, inclusive financeiro, muito mais rígido por parte do Estado. Vice-diretor da Transparência diz que organização não vai se registrar como tal.

O conselho da representação russa da organização internacional Transparência Internacional (que conduz investigações sobre corrupção) emitiu um comunicado indicando que pode se negar a cumprir as exigências da lei sobre “agências estrangeiras”, destinada às organizações não governamentais.

De acordo com a lei sobre as ONGs, uma organização sem fins lucrativos atuante na Rússia que receber financiamento do exterior e participar de atividades políticas ganhará o status de “agência estrangeira” e estará sujeita a um controle, inclusive financeiro, muito mais rígido por parte do Estado.

“Reconhecendo-se como uma agência estrangeira, a organização praticamente deverá reconhecer que não trabalha em benefício da Rússia, mas persegue interesses de Estados e organizações internacionais”, diz o comunicado.

“Nós não consideramos que, executando a tarefa principal da organização, que é a luta contra a corrupção, estejamos prejudicando ou não trazendo benefícios ao nosso país.”

Segundo o vice-diretor da organização, Ivan Ninenko, a Transparência não vai se registrar como agência estrangeira. Em caso de utilização de sansões previstas na lei, a questão será levada ao Tribunal Constitucional, diz Ninenko.

O boicote a lei, que entra em vigor no dia 21 de novembro, já tinha sido declarado pelas ONGs Memorial, Pelos Direitos Humanos e pela “Human Rights Watch”, organizações sem fins lucrativos que se dedicam fundamentalmente à luta pelos direitos humanos.

Segundo o Ministério da Justiça, com o boicote, as atividades das ONGs podem ser suspensas e, em caso reincidência, elas terão de arcar com as responsabilidade penais.

Constituição


De acordo com os signatários do comunicado da Transparência (lista que é encabeçada pelo chefe de departamento da Escola Superior de Economia e um dos autores da atual Constituição, Mikhail Krasnov), essas normas jurídicas ferem diversos artigos da Constituição.

A começar pelo princípio da igualdade, pois ao obrigar a ONG a se reconhecer como agente externo, a lei coloca a organização em posição desigual com relação a outras ONGs.

A exigência contradiz, por exemplo, o artigo 51 da Constituição, que diz que “ninguém é obrigado a testemunhar contra si próprio.” Ela limita também o direito dos cidadãos a participarem de questões públicas, conforme o artigo 32 da Constituição, pelo fato de uma das características no reconhecimento das ONGs como agente estrangeiro é a participação em atividades políticas.

A Transparência informa também que vai agir de acordo com as normas constitucionais do poder supremo da Constituição.

Segundo o presidente da associação de direitos humanos Ágora, Pavel Tchikov, para forçar as ONGs a se registrarem como agências estrangeiras será preciso vontade política. Segundo ele, a Transparência não é uma organização radical, e a decisão de sabotar a lei, ao que parece, foi tomada considerando a relação com o que ocorre na comunidade internacional.

Originalmente publicado pelo jornal vedomosti.ru

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