Liberdade em jogo

Ilustração: Niyaz Karim

Ilustração: Niyaz Karim

Decisão de proibir o filme “A Inocência dos Muçulmanos” na Rússia coloca um ponto de interrogação sobre a liberdade de expressão.

Em 2003, a Rússia já assistiu a um processo criminal envolvendo curadores de um museu que havia exposto imagens consideradas ofensivas por alguns sacerdotes e membros da Igreja Ortodoxa Russa. No entanto, quando o tribunal de Grózni, capital da república autônoma da Tchetchênia, decidiu proibir a distribuição do polêmico vídeo “A Inocência dos Muçulmanos”, a notícia deu o que falar.

Caso essa decisão seja mantida pelo sistema judicial, ela se tornará o primeiro ato oficial de censura com motivação religiosa da história pós-comunista da Rússia. Ela também terá consequências que vão muito para além da mera questão de um vídeo caseiro.

O pretexto oficial usado para a proibição é que o conteúdo do filme apresenta teor “extremista” e, portanto, sujeito à punição pela legislação russa. O artigo 282 do código penal, que cita o extremismo, foi redigida como uma proteção contra os terroristas islâmicos, skinheads nazistas e por aí em diante. Mas esse mesmo artigo está sendo amplamente usado agora para suprimir os dissidentes e limitar a liberdade de expressão.

O fato de ter sido um tribunal tchetcheno a tomar medidas legais contra “A Inocência dos Muçulmanos” confirmou aos olhos de muitos que o papel da Tchetchênia como um reforço autoproclamado da ortodoxia islâmica por toda a Rússia é implicitamente reconhecido pelo Kremlin. A região chefiada por Ramzan Kadirov, um ex-combatente de guerrilha que é hoje fiel ao Kremlin, goza de status exclusivo na Rússia.

Muitos dizem que as leis do país não são aplicadas (ou, pelo menos, não são analisadas em sua totalidade). As histórias de mulheres na Tchetchênia que são obrigadas a usar véus ou rezar, a proibição da venda de bebidas alcoólicas e outros relatos vêm à tona de tempos em tempos. A ruptura gradual da legislação federal e a introdução da “sharia [código de leis do islamismo] camuflada” anunciam prejuízos para a unidade do país.

A decisão sobre “A Inocência dos Muçulmanos”  coloca um ponto de interrogação sobre as liberdades garantidas pela Constituição Russa e a convenção dos direitos humanos internacionais que a própria Rússia também assinou. Isso inclui liberdade de informação e de expressão artística, bem como o princípio de uma “liberdade de ofensa”.

No entanto, a Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo) já decidiu alterar o código penal para incluir a punição, desde multas pesadas à prisão para quem “ofender os sentimentos dos fieis”. É um termo abrangente e deliberadamente vago que os legisladores mantiveram sem maiores discussões.

Na rastro do polêmico julgamento das Pussy Riot em julho deste ano, o Kremlin mostra a intenção de reprimir a liberdade de expressão sempre que possível. O governo também vê a maioria dos fiéis como uma base de apoio contra o ativismo pró-democracia. Em troca, as autoridades prometem garantir que a crença religiosa não ficará suscetível a críticas na Rússia.

O renascimento religioso na Rússia começou há apenas 25 anos. Para muitos, a fé havia sido substituída pela ideologia comunista. Não há praticamente nenhuma tradição de discurso fundamentado e convivência entre os fiéis, agnósticos e ateus. O cristianismo, o islamismo ou (cada vez mais) o secularismo não são debatidos, apenas aplicados na vida real.

Nesse clima de divisão, as alianças por conveniência são feitas ou rompidas. Embora os líderes muçulmanos tomem o partido da Igreja Ortodoxa Russa ao exigir uma punição rigorosa para a blasfêmia cometida pelas Pussy Riot, a própria Igreja vê um crescente número de muçulmanos na Rússia e seu proselitismo ativo como um desafio e até mesmo uma potencial ameaça.

Os ativistas ortodoxos organizam campanhas para protestar contra a construção de novas mesquitas em periferias das cidades russas, e os muçulmanos reclamam que não são bem representados pelas instituições do Estado.

Essa situação se adequa bem ao Kremlin, que representa o juiz final em todas as disputas entre diferentes religiões e a sociedade laica, bem como nos conflitos de comunidades religiosas entre em si. Em nome da estabilidade, o Estado pode agora restringir a liberdade de expressão –sobre praticamente qualquer assunto.

Konstantin von Eggert é comentarista da rádio Kommersant FM.

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