O presidente russo Vladímir Pútin assinou neste sábado, 21, uma lei federal que autoriza o protocolo de adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo informação da assessoria de imprensa do Kremlin.
O protocolo de adesão russa ao Acordo de Marrakesh, o documento de fundação da OMC, foi assinado em Genebra no dia 16 de dezembro de 2011, após quase 18 anos de negociações.
O documento, que tinha sido anteriormente ratificado por ambas as câmaras do parlamento russo, estipula que o país, como um Estado-membro da OMC, se compromete a cumprir com as obrigações do Acordo de Marrakesh.
O período de transição para liberalização do acesso aos mercados da Rússia é de dois a três anos, porém estendido de cinco a sete anos para mercados que exigem mais proteção, tais como indústria automobilística e agricultura, produção de maquinário agrícola e indústria leve (têxtil, vidro, papel, alimentos etc).
No final de junho, um grupo de 131 deputados da oposição, pertencentes aos partidos Comunista e Rússia Justa, questionaram a constitucionalidade do protocolo de adesão à OMC, alegando que o procedimento para apresentá-lo à Duma (câmara baixa do parlamento russo) tinha sido violado.
A oposição russa justificou em muitas ocasiões que a adesão da Rússia à organização internacional era prejudicial à segurança e soberania da Rússia, e poderia arruinar setores inteiros da economia nacional.
Entretanto, o Supremo Tribunal qualificou o documento como legítimo no dia 10 de julho.
Texto originalmente publicado no site da agência RIA Nóvosti
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