Governo poderá controlar ONGs que recebem verba do exterior

Foto:RIA Nóvosti

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  Partido Rússia Justa apresenta projeto de lei para mudar a situação de organizações sem fins lucrativos que recebem verba de países estrangeiros. A Duma (câmara dos deputados da Rússia) começará a discuti-lo ainda hoje.

O projeto de lei prevê mudanças radicais no status das organizações sem fins lucrativos que têm participação ativa na vida política da Rússia.

Os deputados insistem na necessidade de criar um registo especial de todas as organizações que recebem financiamento do exterior.   Segundo os autores do projeto, essas estruturas representam agentes estrangeiros que, embora não realizem trabalhos de inteligência ou espionagem, são guiadas pelos interesses de outros Estados.  

Se a lei for aprovada, esses agentes estrangeiros serão obrigados a fazer uma auditoria econômica anual e publicar relatórios financeiros a cada seis meses.  

O projeto também prevê a realização de inspeções não programadas em todas as organizações sem fins lucrativos que possam realizar ações de extremismo.   Na Rússia estão registradas mais de 230 mil organizações sem fins lucrativos, das quais cerca de 30% não funcionam.  

O Ministério da Justiça russo examina anualmente todas as organizações, mas, de acordo com o jornal russo Rossiyskaya Gazeta, o ministério não consegue controlar os fluxos de dinheiro.  

Ainda segundo o jornal, 70% do dinheiro alocado nessas estruturas é proveniente de países estrangeiros, 20%, das empresas multinacionais, e 10 a 15% representam doações privadas.   “O projeto de lei reproduz as normas dos EUA, mas é preciso entender que elas não são proibitivas”, disse ao Rossiyskaya Gazeta um representante da administração do presidente russo.   “

Das 230 mil organizações na Rússia, apenas algumas recebem dinheiro do exterior e a grande maioria não participa da vida política. Portanto, somente as organizações políticas receberão o status de ‘agente estrangeiro’”, completou.  

Agente da discórdia

A diretora do Instituto de Estudos de Política Externa da Rússia, Verônika Krachenínnikova também destaca a analogia com a legislação norte-americana.  

Quando Krachenínnikova trabalhou nos EUA como representante oficial de São Petersburgo, teve que se registar como “agente estrangeiro”. “

A cada seis meses o agente deve apresentar relatórios sobre sua atividade e cópias de todos os contratos, além de fazer um relato sobre todos os acordos orais”, conta a diretora.   “

Tinha que informar as autoridades sobre meus ganhos e despesas. Se você não obedecesse essa lei, poderia receber até cinco anos na prisão”, completa.   Os especialistas têm opiniões diferentes sobre a lei.

A diretora da ONG Internacional Transparency na Rússia, Elena Panfílova, não apoia essa iniciativa, pois o projeto de lei não tem relação alguma com a transparência nas organizações sem fins lucrativos.   “

Apresentamos inúmeros relatórios todo o tempo, efetuamos auditorias, e mandamos documentos fiscais aos órgãos responsáveis e ao Ministério da Justiça”, explica Panfílova.  

Um dos autores do projeto da lei, Aleksandr Sidiákin, está convencido da validade da iniciativa. Em uma entrevista ao jornal Rossiyskaya Gazeta, o deputado falou sobre a associação Golos, que participou ativamente no controle sobre as eleições parlamentares em dezembro de 2011.

  Sidiákin ressalta que em 2011 a organização gastou US$ 2 bilhões. “É claro que em 2011 esse dinheiro foi utilizado para sujar todos os processos políticos no país.

Os cidadãos têm o direito para saber que esta organização é um agente estrangeiro”, arrematou o deputado.   O artigo é baseado em matérias dos jornais Rossiyskaya Gazeta, RBC Daily e Kommersant.     Box 1 (colocar mais pro final do texto)

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